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economiaPortarianº 1.240,

Veterinária é autorizada a emitir guias para transporte de galinhas em SC

25 de maio de 2026 · Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina/Divisão de Defesa Agropecuária

O Ministério da Agricultura autorizou uma veterinária a emitir guias para transporte de galinhas em várias cidades de Santa Catarina. A medida visa facilitar a movimentação desses animais.

O Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Superintendência de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, autorizou a médica veterinária Andrielly de Vargas a emitir Guias de Trânsito Animal (GTA) para o transporte de galinhas em diversos municípios do estado. O objetivo é facilitar a movimentação desses animais, garantindo que o transporte seja feito de acordo com as normas sanitárias vigentes.

A decisão foi motivada pela necessidade de agilizar o processo de emissão de guias para o transporte de aves, que é essencial para a cadeia produtiva e comercial da região. A medida busca assegurar que o trânsito de galinhas ocorra de forma controlada, prevenindo a disseminação de doenças e garantindo a saúde animal.

Na prática, a habilitação da veterinária permitirá que produtores e transportadores de galinhas nos municípios listados possam obter as guias de trânsito de forma mais rápida e eficiente. Isso pode reduzir atrasos e facilitar o fluxo de comércio de aves na região.

A decisão afeta diretamente produtores e transportadores de galinhas nos municípios de Água Doce, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval do Oeste, Ibiam, Ibicaré, Ipira, Irani, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Piratuba, Treze Tílias, Vargem Bonita e Zortéa, todos em Santa Catarina. Esses atores poderão contar com um profissional habilitado para emitir as guias necessárias para o transporte legal e seguro de suas aves.

A portaria entra em vigor imediatamente, a partir da data de sua publicação. Não foram especificados valores ou condições adicionais para a emissão das guias, além do cumprimento das normas sanitárias já existentes.

Essa decisão se insere em um contexto maior de esforços para melhorar a eficiência e a segurança do transporte de animais no Brasil, contribuindo para a saúde pública e o desenvolvimento econômico do setor agropecuário.

Responsável

Ivanor Boing

Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina/Divisão de Defesa Agropecuária

Quem é afetado

produtores e transportadores de galinhas em Santa Catarina

Ver texto original do ato

Texto completo

Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.240, de 20 de maio de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.042520/2026-15, resolve: Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ANDRIELLY DE VARGAS, inscrita no CRMV-SC sob o nº 14576, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de aves (galinha), nos municípios de Água Doce, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval do Oeste, Ibiam, Ibicaré, Ipira, Irani, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Piratuba, Treze Tílias, Vargem Bonita e Zortéa, situados no estado de Santa Catarina, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IVANOR BOING Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa
Ver ato original no Diário Oficial