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Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 620, DE 18 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF, e: CONSIDERANDO os termos do inciso II do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que delega ao CONFEF a competência para editar os atos necessários à interpretação e à execução do disposto na referida Lei; CONSIDERANDO o inciso III do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que determina que compete ao CONFEF adotar as medidas necessárias à consecução de seus objetivos institucionais; CONSIDERANDO o inciso XVII do art. 15 e inciso VII do art. 65, ambos do Regimento Interno do CONFEF (Resolução CONFEF nº 448/2022), que delega ao CONFEF a competência para aprovar o seu quadro de pessoal, criar cargos e funções, fixar salários e gratificações, bem como autorizar a contratação de serviços; CONSIDERANDO que a instituição de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS é fundamental para estruturar a força de trabalho, garantindo equidade, transparência e meritocracia, reduzindo os riscos trabalhistas; CONSIDERANDO a deliberação em Reunião Ordinária do Plenário realizada em 10 de Abril de 2026, resolve: Art. 1º - Fica instituído, nos termos desta Resolução, o Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS do CONFEF, com vistas a organizar os cargos de provimento efetivo, visando assegurar a eficiência da ação administrativa e a qualidade do serviço público. CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 2º - Este Plano tem como objetivos: I - estabelecer, de forma clara e objetiva, as atribuições, deveres e responsabilidades inerentes a cada cargo e função integrantes da estrutura organizacional do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, assegurando maior transparência, padronização e segurança jurídica na gestão de pessoas, bem como regulamentar os critérios e limites da mobilidade funcional no âmbito de um mesmo cargo, em conformidade com as competências técnicas exigidas; II - estruturar um sistema integrado, confiável e permanentemente atualizado de informações gerenciais sobre pessoal, apto a subsidiar os processos decisórios da política de gestão de pessoas, promovendo o alinhamento entre o quadro de empregados e os objetivos estratégicos institucionais do CONFEF; III - instituir mecanismos de reconhecimento, valorização e desenvolvimento dos empregados que apresentem desempenho eficaz, mediante critérios objetivos de avaliação e incentivos ao mérito, estimulando o comprometimento institucional e a melhoria contínua do desempenho profissional; IV - definir, para cada cargo, função ou área de atuação, os requisitos mínimos de escolaridade, habilitação profissional, competências técnicas específicas e experiências desejáveis, de modo a assegurar o adequado atendimento às demandas técnicas, administrativas, operacionais e estratégicas do CONFEF; V - estabelecer uma política de remuneração estruturada em níveis salariais compatíveis com o valor relativo dos cargos e funções, observadas as práticas de mercado e a capacidade institucional, fixando critérios objetivos para a progressão salarial e evolução na carreira, com transparência, previsibilidade e equidade interna, visando à atração e retenção de profissionais qualificados; VI - prover instrumentos técnicos e normativos para a aferição periódica do desempenho dos empregados, vinculando as avaliações às atribuições efetivamente exercidas, aos resultados alcançados e ao cumprimento das metas institucionais, contribuindo para a consolidação da gestão por desempenho e para o aprimoramento contínuo da força de trabalho. CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 3º - O Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS aplica-se integralmente a todos os empregados públicos efetivos do CONFEF, admitidos mediante prévia aprovação em concurso público, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal. Observam-se, em todos os casos, os princípios constitucionais e administrativos que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. § 1º - Aplicam-se, igualmente, as disposições deste Plano aos empregados públicos que, embora não admitidos originariamente por concurso público, tenham sido equiparados aos efetivos por força de disposição constitucional ou por decisão judicial, desde que reconhecida a equivalência funcional com os empregados concursados. § 2º - A aplicação do PCCS aos empregados de que trata o § 1º observará os limites e condições estabelecidos no respectivo ato de equiparação, vedada a extensão de vantagens não expressamente reconhecidas no título jurídico que fundamentou a equiparação. Art. 4º - O ingresso nos quadros permanentes de pessoal do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF dar-se-á exclusivamente mediante aprovação prévia em concurso público, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, vedada qualquer forma de provimento que dispense o certame. Parágrafo único - O concurso público poderá adotar as modalidades de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza, complexidade e atribuições do cargo, em conformidade com a legislação vigente, as normas internas do CONFEF e os respectivos editais de convocação. Art. 5º - A fixação dos salários dos empregados efetivos dar-se-á com base no cargo ocupado e na classe e nível da carreira em que estiver enquadrado, conforme disposto nas tabelas de vencimentos constantes do Anexo II desta Resolução, assegurando-se a observância dos pisos legais, da equidade interna e da compatibilidade com as práticas de mercado. Art. 6º - A carga horária semanal dos empregados do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF será definida no Quadro de Cargos constante do Anexo I deste Plano, consideradas as especificidades das atribuições e as necessidades administrativas e institucionais do Conselho. Parágrafo único - Poderá ser adotado regime de compensação de jornada, inclusive banco de horas, mediante instrumento coletivo de trabalho regularmente celebrado, observada a legislação trabalhista vigente e a compatibilidade com a jornada estabelecida para cada cargo. Art. 7º - O Quadro de Cargos do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, constante do Anexo I deste Plano, consolida a estrutura dos cargos efetivos do Conselho e constitui referência para a realização de concursos públicos e para as movimentações funcionais previstas neste Plano. Parágrafo único - A autorização para abertura de concurso público dependerá de prévia análise de viabilidade orçamentária e financeira, bem como da observância da Lei nº 9.696/1998, das normas internas do CONFEF, de seu Regimento Interno, de seus regulamentos e da legislação aplicável às autarquias federais. Art. 8º - Os cargos efetivos previstos neste Plano integram a estrutura regular de pessoal do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF. § 1º - A estrutura de cargos poderá ser atualizada mediante criação, alteração, extinção ou transformação de cargos, com vistas ao alinhamento institucional e à adequação às necessidades organizacionais do CONFEF, desde que precedida de justificativa técnica fundamentada. § 2º - As alterações de que trata o § 1º deste artigo dependerão de aprovação do órgão competente do CONFEF, nos termos de seu Regimento Interno e das normas internas aplicáveis, observados os limites legais e orçamentários. Art. 9º - A implementação das progressões funcionais previstas nesta Resolução está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira do Conselho, bem como à observância dos limites e diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas que regem a execução da despesa com pessoal no âmbito da Administração Pública indireta. Art. 10 - As regras de progressão funcional estabelecidas neste Plano aplicam-se exclusivamente aos empregados públicos efetivos do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, não se estendendo aos ocupantes de cargos em comissão que não integrem o quadro efetivo do Conselho. Art. 11 - As Funções Gratificadas de Confiança destinam-se ao exercício de atribuições de direção, chefia, coordenação ou assessoramento estratégico, de natureza técnica, contínua e permanente, não estruturadas como cargos efetivos. § 1º - As Funções Gratificadas de Confiança serão exercidas exclusivamente por empregados públicos efetivos do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF e vinculam-se ao acréscimo de responsabilidades específicas decorrentes do desempenho das respectivas atribuições. § 2º - A designação, o exercício e a dispensa das Funções Gratificadas de Confiança observarão os critérios, limites e procedimentos estabelecidos em norma interna do CONFEF, respeitada a legislação aplicável. Art. 12 - Somente farão jus aos direitos, benefícios e mecanismos de progressão previstos neste Plano os empregados públicos efetivos do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, ainda que investidos em cargos em comissão ou designados para o exercício de Funções Gratificadas de Confiança. Parágrafo único - Os ocupantes de cargos em comissão que não integrem o quadro efetivo do CONFEF não se submetem às disposições deste Plano de Cargos, Carreiras e Salários, sendo regidos exclusivamente pelas normas específicas aplicáveis às respectivas nomeações. CAPÍTULO III DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS Art. 13 - Para efeito de aplicação desta Resolução, consideram-se: I - Atribuições: conjunto de tarefas desempenhadas pelo empregado público no exercício do cargo; II - Avaliação de Desempenho: é o processo destinado a medir o cumprimento das metas e as competências e, consequentemente, os resultados dos empregados, no exercício das atividades dos cargos; III - Cargo: conjunto de atribuições, atividades e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e na descrição de cargos, que são designadas a um empregado público; IV - Cargo Efetivo: cargos de natureza não transitória, cujo ocupante constituirá carreira no CONFEF, com provimento por aprovação em concurso público de provas e/ou provas e títulos; V - Cargo em Comissão: conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades atribuídas, temporariamente, através de livre nomeação, provimento e exoneração pela Presidência, que pode ser exercida por profissional contratado externamente, contemplando também empregados públicos do quadro de pessoal de carreira do CONFEF; VI - Carreira: refere-se à trajetória da vida profissional, a sequência de posições ocupadas de um indivíduo na carreira. O crescimento na carreira é resultado da junção de oportunidade de crescimento, desempenho do empregado e orçamento; VII - Classe de Vencimentos: agrupam cargos de igual amplitude de vencimentos. Marcam a progressão funcional vertical; VIII - Competência: o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que o empregado aplica no desempenho de suas funções, agregando valor às atividades, produtos e resultados da organização; IX - Descrição de Cargo: diz respeito aos aspectos intrínsecos do cargo (tarefas e atividades, periodicidade, métodos de trabalho adotados e objetivos) que o torna distinto de todos os outros cargos existentes na organização; X - Especificação de Cargo: consiste na identificação dos requisitos necessários para o desempenho das tarefas ou atribuições de um cargo. Abrange a escolaridade, o nível da complexidade da tarefa e as responsabilidades que o ocupante do cargo deve possuir, bem como as condições de trabalho e riscos que o envolvem; XI - Função: conjunto de tarefas desempenhadas pelo empregado público no exercício do cargo; XII - Função de Confiança: funções instituídas nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal, destinadas ao exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, bem como de atribuições técnicas ou burocráticas específicas que importem acréscimo relevante de responsabilidades, complexidade funcional ou grau de especialização, de natureza contínua e permanente, não estruturadas como cargos efetivos, sendo exercidas exclusivamente por empregado público efetivo do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF; XIII - Lotação: local, no organograma, onde o cargo está inserido; XIV - Natureza do Cargo: refere-se ao tipo de contratação para o desempenho da função, podendo ser Cargo em Comissão (de livre nomeação e exoneração), Função de Confiança (livre nomeação e exoneração dentre os efetivos) e Cargo Efetivo (aprovados em concurso público); XV - Níveis de Vencimentos: são as unidades de amplitude dos vencimentos, dentro de cada classe, compostas por 6 (seis) níveis em cada classe, totalizando 18 (dezoito) níveis, obedecendo ao acréscimo estabelecido para cada um dos níveis, tomando-se por base o Piso de Admissão. Marcam a progressão funcional horizontal; XVI - Progressão Funcional: é o crescimento do empregado na tabela de vencimentos, subdividindo-se em progressão horizontal e progressão vertical; XVII - Promoção Horizontal: passagem do empregado de um Nível para outro superior na Tabela de Vencimentos do cargo; XVIII - Promoção Vertical: passagem do empregado de uma Classe para outra superior na Tabela de Vencimentos do cargo; XIX - Qualificação Profissional: constitui-se no processo permanente de aquisição de informações pelo empregado, de todo e qualquer conhecimento, seja por meio de capacitação continuada, de vivências, de experiências laborais e emocionais, no âmbito institucional; XX - Remuneração: o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias pagas a cada mês ao empregado; XXI - Tabela de Vencimentos: é composta por Classes e Níveis de Vencimentos, classificados de acordo com os cargos; XXII - Vencimento: a retribuição pecuniária básica pelo exercício do cargo público. CAPÍTULO IV DA CARREIRA SEÇÃO I DA ESTRUTURA DOS CARGOS Art. 14 - A carreira dos empregados públicos do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, no âmbito deste Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, é composta exclusivamente por cargos de provimento efetivo, providos mediante concurso público, observada a legislação aplicável. A estrutura de cargos efetivos do CONFEF organiza-se em três níveis de formação acadêmica, correspondentes às exigências mínimas de escolaridade para ingresso: nível fundamental; nível médio e nível superior. § 1º - Os cargos efetivos estão organizados em 03 (três) Classes, subdivididas em 06 (seis) Níveis, totalizando 18 (dezoito) níveis de vencimento na carreira, estruturados de forma progressiva, com base em critérios de desenvolvimento profissional e desempenho funcional. § 2º - A criação de novos cargos efetivos dependerá de prévia justificativa técnica, alinhamento à estratégia institucional e aprovação do Plenário, sendo seu provimento condicionado à realização de concurso público específico. Art. 15 - Os requisitos mínimos, atribuições principais, competências técnicas específicas, formação exigida e demais características funcionais de cada cargo integrante do quadro efetivo estão detalhadamente descritos no Anexo IV - Descrição dos Cargos, devendo servir como referência para ingresso, avaliação de desempenho, progressão funcional e desenvolvimento profissional dos empregados. Art. 16 - Os cargos efetivos do CONFEF possuem estrutura de 18 (dezoito) níveis de vencimento, distribuídos nas Classes a que pertencem, conforme a lógica de progressão horizontal dentro da carreira. § 1º - A movimentação entre os níveis se dará de forma individual e sequencial, com base nos critérios de progressão salarial definidos neste Plano, vinculados ao desempenho, capacitação profissional, avaliação funcional e disponibilidade orçamentária. § 2º - Os percentuais e valores aplicáveis à progressão entre níveis estão definidos nas Tabelas de Vencimentos constantes do Anexo II desta Resolução. Art. 17 - O empregado público efetivo admitido no CONFEF será posicionado inicialmente no primeiro Nível da Classe I correspondente ao cargo para o qual foi aprovado em concurso público. § 1º - O 18º (décimo oitavo) Nível de vencimento representa o teto da carreira para cada cargo, não havendo possibilidade de novas progressões horizontais após seu atingimento, excetuados os reajustes gerais ou setoriais de remuneração eventualmente concedidos. § 2º - O tempo de permanência em cada nível, bem como os critérios para evolução, serão regulamentados em capítulo próprio deste Plano. Art. 18 - O empregado público efetivo designado formalmente para o exercício de Função Gratificada (FG) ou Função de Direção e Assessoramento (FDA) perceberá, além do vencimento correspondente ao seu cargo efetivo, a gratificação estabelecida para a referida função. § 1º - A função gratificada será atribuída por ato da autoridade competente, com base em critérios de confiança, mérito e capacidade técnica, e sua percepção estará condicionada ao efetivo exercício das atribuições da função. § 2º - Em caso de dispensa da Função de Gratificada, o empregado retornará ao exercício das atribuições exclusivas do cargo efetivo que ocupa, com manutenção integral do vencimento-base da carreira, ressalvada apenas a supressão da gratificação relativa à função de confiança, nos termos do §1º do art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Art. 19 - Os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração serão exercidos somente para funções de direção, chefia e assessoramento, admitidos por critério de confiança, de natureza transitória, contemplando também empregados públicos do quadro de pessoal de carreira do CONFEF, na proporção de no mínimo 60% (sessenta por cento), desde que atendam aos requisitos e especificidades da função. SEÇÃO II DO INGRESSO Art. 20 - A admissão de empregados públicos efetivos no quadro permanente do CONFEF ocorrerá exclusivamente por meio de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a legislação vigente. Parágrafo único - Os empregados aprovados serão convocados obedecendo rigorosamente à ordem de classificação obtida e admitidos no Nível e Classe iniciais previstos na tabela de vencimentos para o cargo. Art. 21 - Os requisitos para ingresso nos cargos efetivos, a serem comprovados no concurso público, compreenderão a escolaridade mínima, conhecimentos técnicos, habilitações profissionais, experiência e eventuais títulos pertinentes a cada cargo, conforme estabelecido no Anexo IV e demais normas do edital do concurso. Art. 22 - A admissão de novos empregados públicos efetivos está condicionada à existência de vaga no Quadro de Pessoal do CONFEF, bem como à expedição de ato formal de nomeação pela autoridade competente. As contratações serão efetivadas sob o regime celetista, inclusive com contrato de experiência nos termos da CLT. Art. 23 - As Funções Gratificadas do CONFEF serão exercidas exclusivamente por empregados ocupantes de cargo efetivo. A designação para essas funções será feita pelo Presidente do Conselho, por meio de Portaria, escolhendo entre os empregados efetivos que atendam aos requisitos do cargo em confiança e considerando o mérito e desempenho profissional. Art. 24 - Os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração serão admitidos por critério de confiança, de natureza transitória, sendo o provimento prerrogativa do Presidente do CONFEF, formalizado mediante a emissão de Portaria normativa. Parágrafo único - A contratação será formalizada em contrato individual de trabalho, em condições específicas para contratação de cargos em comissão. SEÇÃO III DA JORNADA DE TRABALHO Art. 25 - Os empregados públicos efetivos do CONFEF cumprirão jornada de trabalho definida em razão das atribuições de seus respectivos cargos, respeitada a duração máxima semanal prevista em lei. Serão observados eventuais regimes especiais estabelecidos em edital de concurso ou legislação específica aplicável a determinadas funções. SEÇÃO IV DA REMUNERAÇÃO Art. 26 - A remuneração dos empregados públicos efetivos do CONFEF é composta pelo vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes e temporárias a que o empregado tenha direito, pagas mensalmente. § 1º - Entende-se por vencimento a retribuição pecuniária básica pelo exercício do cargo público, correspondendo ao valor fixado para o respectivo nível na tabela salarial. Os vencimentos dos cargos efetivos estão dispostos de forma escalonada e crescente nas Tabelas de Vencimentos (Anexo II), que estabelecem as faixas salariais de cada cargo e os intervalos de progressão. § 2º - Os níveis de vencimento são distintos entre si. As tabelas salariais (Anexo II) deverão ser atualizadas anualmente na data-base da categoria, observados os índices ou percentuais autorizados e a gestão orçamentária aprovada pelo Plenário do CONFEF. Art. 27 - Integra também a remuneração do empregado público efetivo qualquer gratificação pelo exercício eventual de encargos ou funções especiais, tais como participação em comissões, grupos de trabalho, ou outras designações formais conferidas por necessidade e faculdade da administração, conforme regulamento interno. Art. 28 - O empregado público efetivo do CONFEF que for nomeado para cargo em comissão ou designado para função gratificada terá sua remuneração composta pelo vencimento do cargo efetivo acrescido do valor da gratificação ou do vencimento do cargo em comissão correspondente, conforme ato de nomeação, vedada a redução do valor do vencimento do cargo efetivo durante o período em que exercer a função gratificada ou cargo comissionado. Parágrafo único - Ao deixar de ocupar o cargo em comissão ou função gratificada, o empregado retornará à situação remuneratória do seu cargo efetivo, sem qualquer decesso remuneratório em relação ao vencimento base, mantidos os direitos previstos na legislação trabalhista aplicável. CAPÍTULO V DO DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 29 - O desenvolvimento na carreira dos empregados públicos efetivos do CONFEF observará as normas de Progressão Funcional estabelecidas neste Plano, entendida como o conjunto de mecanismos e procedimentos destinados a regular a evolução profissional do empregado, em termos de avanço horizontal nos níveis salariais e ascensão vertical entre classes, de acordo com o mérito e a qualificação do empregado. Art. 30 - As progressões funcionais dos empregados públicos de carreira ocorrerão, em regra, em intervalos regulares de 12 (doze) meses, e classificam-se em: I - Promoção Horizontal; II - Promoção Vertical. Art. 31 - A implementação das progressões funcionais fica condicionada à saúde financeira do Conselho e aos limites definidos nas diretrizes estabelecidas pelo Plenário do CONFEF. Parágrafo único - A área financeira do CONFEF, em conjunto com a Diretoria Executiva, analisará anualmente os recursos disponíveis a serem alocados no orçamento para fins de progressão salarial, observando que: I - sejam atendidas primeiramente todas as despesas obrigatórias previstas no orçamento; II - sejam contemplados os custos de contratos vigentes e demais obrigações financeiras do Conselho; III - sejam atendidas integralmente as despesas com a folha de pagamento de pessoal ativo; IV - o percentual de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do Conselho permaneça abaixo do limite prudencial estabelecido na legislação; V - a soma das despesas projetadas com as progressões salariais e os gastos de pessoal previstos não ultrapasse os limites orçamentários e percentuais fixados pelo Plenário, de modo a manter o equilíbrio econômico-financeiro. Art. 32 - A concessão da Progressão Funcional dependerá da efetiva disponibilidade financeira. Parágrafo único - Não havendo recursos suficientes para promover todos os empregados que tenham atingido os requisitos naquele exercício, caberá à Diretoria do Conselho propor ao Plenário as medidas a serem adotadas, que podem incluir o escalonamento ou adiamento das promoções, respeitando-se a ordem de mérito ou outros critérios objetivos definidos. Art. 33 - O empregado público efetivo que estiver exercendo Função Gratificada durante o período avaliatório terá seu desempenho avaliado considerando as atribuições da função gratificada ocupada (ou aquela que tiver desempenhado por mais tempo no período). Parágrafo único - A avaliação especial de que trata o caput deste artigo será válida para efeitos de progressão funcional em sua carreira, sendo considerada tanto para promoções horizontais quanto verticais no cargo efetivo, como se o empregado estivesse desempenhando suas atribuições ordinárias. Art. 34 - O empregado público efetivo que realizar sua primeira Avaliação de Desempenho antes de concluir um ano completo no CONFEF, após a conclusão do período análogo ao estágio probatório, estará apto à primeira Promoção Horizontal sempre na data de aniversário de sua contratação e após cumprir todos os requisitos estabelecidos para a promoção. Art. 35 - Na hipótese de o empregado público não lograr progressão no ano avaliado devido à insuficiência de recursos financeiros para promoções, os pontos positivos obtidos em sua Avaliação de Desempenho anual poderão ser acumulados para fins de progressão no exercício subsequente, observados os limites e condições deste Plano. Art. 36 - O empregado público efetivo que reunir as condições para evolução funcional deverá formalizar, junto ao setor de Recursos Humanos, requerimento indicando sua opção por concorrer à Promoção Horizontal ou, alternativamente, optar por acumular pontuação para futura Promoção Vertical. Parágrafo único - Caso o empregado elegível não formalize, até o início do processo anual de Avaliação de Desempenho, a opção de postergar a Promoção Horizontal visando à Promoção Vertical, será processada automaticamente sua Promoção Horizontal quando cumpridos os requisitos necessários. SEÇÃO II DA PROMOÇÃO HORIZONTAL Art. 37 - Promoção Horizontal é a passagem do empregado público efetivo de um determinado Nível para o Nível imediatamente superior, dentro da mesma Classe de vencimento do seu cargo e dentro da estrutura de cargos de sua carreira, como forma de reconhecer e recompensar o desempenho profissional diferenciado apurado em processo de avaliação de desempenho. Parágrafo único - Quando o empregado alcançar o último Nível de uma Classe, a promoção horizontal seguinte resultará em sua passagem para o primeiro Nível da Classe imediatamente superior, respeitando-se os critérios deste Plano. Art. 38 - A concessão da Promoção Horizontal observará os seguintes requisitos mínimos, que o empregado público deverá preencher cumulativamente: I - ter completado 03 (três) anos de efetivo exercício no CONFEF, correspondentes ao período análogo ao estágio probatório; II - não ter sido contemplado com Promoção Vertical no mesmo exercício em que se avalia a Promoção Horizontal; III - ter obtido, no mínimo, 04 (quatro) pontos positivos nas Avaliações de Desempenho anuais realizadas no período avaliativo considerado, indicando desempenho satisfatório contínuo por, no mínimo, 04 (quatro) ciclos anuais de avaliação; IV - não ter sofrido penalidade disciplinar nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à efetivação da promoção; V - não ter se afastado por interesse particular, licença sem vencimentos ou similares por período igual ou superior a 4 (quatro) meses dentro de um mesmo ano de trabalho, no período avaliativo considerado; VI - não ter permanecido em gozo de benefício previdenciário pelo INSS por período acumulado igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias, consecutivos ou não, nos 12 (doze) meses anteriores à promoção - excetuam-se dessa contagem os afastamentos por acidente de trabalho, doença ocupacional, licença-maternidade e outros legalmente considerados como de efetivo exercício pela CLT; VII - não tenha passado por qualquer modalidade de suspensão de contrato de trabalho nos últimos 12 (doze) meses que antecederem a promoção. Parágrafo único - A Promoção Horizontal somente poderá ser concedida ao empregado público que conte com, no mínimo, 04 (quatro) anos de efetiva permanência no mesmo nível da tabela salarial, não possuindo caráter automático, ficando sua efetivação condicionada ao atendimento cumulativo dos requisitos previstos neste artigo e à obtenção da pontuação mínima exigida nas Avaliações de Desempenho anuais consideradas no período avaliativo correspondente. SEÇÃO III DA PROMOÇÃO VERTICAL Art. 39 - Promoção Vertical é a passagem do empregado público efetivo de uma Classe de vencimento para a Classe imediatamente superior, dentro da estrutura de cargos de sua carreira, em reconhecimento à obtenção de maior qualificação profissional e desempenho contínuo satisfatório, conforme os critérios estabelecidos neste Plano. Art. 40 - A concessão da Promoção Vertical observará os seguintes requisitos, que devem ser atendidos cumulativamente pelo empregado público efetivo: I - estiver enquadrado no Nível II da Tabela Salarial ou superior para efeito da primeira Promoção, no Nível I ou superior para a segunda Promoção; II - tiver cumprido o interstício mínimo de 7 (sete) anos no Nível em que se encontra; III - ter obtido ao menos 07 (sete) pontos positivos nas Avaliações de Desempenho anuais ao longo do período avaliado, indicando desempenho satisfatório contínuo por, no mínimo, sete ciclos anuais de avaliação; IV - possuir qualificação profissional adicional à exigida para o ingresso no cargo, nos termos do Anexo III - Exigências de Qualificação deste Plano, comprovando a conclusão de cursos de que trata o Anexo III desta Resolução, títulos ou certificações compatíveis, observadas as demais regras específicas da Promoção Vertical; V - não ter sofrido sanção disciplinar nos últimos 12 (doze) meses que antecederem a promoção; VI - não ter se afastado por interesse particular, licença sem vencimentos ou similares por período igual ou superior a 4 (quatro) meses dentro de um mesmo ano de trabalho, no período avaliativo considerado; VII - não ter permanecido em gozo de benefício pelo INSS por período igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias, consecutivos ou não, nos 12 (doze) meses anteriores à promoção - excetuando-se os casos de acidente de trabalho, doenças ocupacionais, licença-maternidade e outros considerados como de efetivo exercício; VIII - não tenha passado por qualquer modalidade de suspensão de contrato de trabalho nos últimos 12 (doze) meses que antecederem a promoção. Parágrafo único - A Promoção Vertical somente poderá ser concedida ao empregado público que conte com, no mínimo, 04 (quatro) anos de efetiva permanência no mesmo nível da tabela salarial, não possuindo caráter automático, ficando sua efetivação condicionada ao atendimento cumulativo dos requisitos previstos neste artigo e à obtenção da pontuação mínima exigida nas Avaliações de Desempenho anuais consideradas no período avaliativo correspondente. Art. 41 - A qualificação exigida para a Promoção Vertical, conforme Anexo III, pode ser obtida mediante: I - Escolaridade Formal: conclusão de curso de educação formal superior à escolaridade mínima exigida para o cargo; II - Titulação: obtenção de título acadêmico ou profissional, certificado por instituição reconhecida oficialmente. § 1º - As formações e títulos previstos neste Plano somente poderão ser considerados para fins de progressão ou promoção após a posse do empregado no cargo efetivo. Não será admitida a utilização de cursos, títulos ou formações concluídas anteriormente ao ingresso como critério de evolução na carreira. § 2º - A escolaridade formal e os títulos apresentados devem ser reconhecidos pelo Ministério da Educação ou órgão competente. Para os fins deste PCCS, tais qualificações possuem validade indeterminada, porém não poderão ser utilizadas mais de uma vez para concessão de promoção na carreira, nem poderão constituir requisito já exigido para o ingresso no cargo. Ou seja, a qualificação deve ser adicional àquela demandada para ocupar o cargo efetivo. § 3º - A qualificação apresentada deve guardar pertinência com as atribuições do cargo efetivo atualmente ocupado pelo empregado, isto é, deve ser adequada às finalidades e competências vinculadas ao cargo em exercício. Considerando que, ao longo da carreira, podem ocorrer movimentações entre setores, cursos realizados em períodos anteriores podem não corresponder às atribuições do cargo que o empregado ocupa no momento da solicitação. Nesses casos, para fins de Promoção Vertical, todos os certificados, diplomas e títulos devem ser apresentados previamente no término de cada curso, para análise e validação pela Coordenação de Gestão de Pessoas, que verificará a relevância, adequação e autenticidade das qualificações em relação ao cargo efetivo em exercício e às normas deste Plano. § 4º - Em caráter excepcional, para os cargos de nível fundamental, a primeira formação escolar destinada à conclusão do ensino médio não estará sujeita ao requisito de pertinência com as atribuições do cargo ocupado, considerando-se tratar-se de etapa básica e indispensável para a progressão educacional do empregado. SEÇÃO IV DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Art. 42 - Fica instituído o Sistema de Avaliação de Desempenho dos empregados do CONFEF, com a finalidade de aprimorar os métodos de gestão de pessoas, valorizar o empregado público, melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados pelo Conselho e orientar o processo de Progressão Funcional previsto neste Plano. Parágrafo único - Compete à Coordenação de Gestão de Pessoas a gestão do Sistema de Avaliação de Desempenho. Cabe a esta Coordenação prover o apoio material e técnico necessário, promover programas de treinamento e adotar as demais providências indispensáveis ao desenvolvimento adequado do sistema de avaliação. Art. 43 - O Sistema de Avaliação de Desempenho é composto por 02 (duas) modalidades principais: I - Avaliação de Desempenho do Período Análogo ao Estágio Probatório: aplicável aos empregados ingressantes, durante os 03 (três) primeiros anos de exercício; II - Avaliação Periódica de Desempenho: realizada de forma contínua, após o período probatório, com periodicidade anual, para fins de progressão funcional no PCCS. Art. 44 - Ao ingressar no Conselho, após aprovação em concurso público e assinatura do contrato de trabalho, o empregado público nomeado ficará sujeito a um período de avaliação especial, análogo ao estágio probatório, com duração de 3 (três) anos. Nesse período, serão avaliadas sua aptidão e capacidade para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo, observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como assegurando-se o contraditório e ampla defesa em caso de avaliação desfavorável. Art. 45 - A avaliação de desempenho durante o período inicial de exercício, de natureza análoga ao estágio probatório, tem por objetivo verificar se o empregado público do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF atende aos padrões de desempenho esperados para o cargo e aos objetivos institucionais do Conselho. Parágrafo único - Para os empregados que, na data de implantação deste Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), já se encontrem em período inicial de exercício, as regras de avaliação de desempenho serão aplicadas proporcionalmente ao tempo restante para a integralização do período de 3 (três) anos, computando-se, para esse fim, o tempo já decorrido desde a admissão. Art. 46 - Para ser aprovado na Avaliação de Desempenho do Período Análogo ao Estágio Probatório, o empregado público deverá preencher os seguintes requisitos: I - ter completado 03 (três) anos de trabalho efetivo no CONFEF (duração do período probatório); II - tiver acumulado 06 (seis) pontos positivos nas Avaliações de Desempenho semestrais; III - não ter sofrido sanção disciplinar nos últimos 12 (doze) meses que antecederem a promoção; IV - não tenha se afastado por interesse particular por período igual ou superior a 04 (quatro) meses por ano de trabalho; V - não tenha estado em gozo de benefício pelo INSS em período igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias, consecutivos ou não, exceto nos casos de acidente de trabalho, doenças ocupacionais, licença maternidade e/ou outras de acordo com a CLT, nos últimos 12 (doze) meses que antecederem a promoção; VI - não ter tido o contrato de trabalho suspenso por período total igual ou superior a 12 (doze) meses dentro dos 3 (três) anos de período probatório (salvo hipóteses legais que contêm como efetivo exercício). Art. 47 - O empregado público que for aprovado no processo de Avaliação de Desempenho do período análogo ao estágio probatório passará a desenvolver plenamente sua carreira, tornando-se apto a participar das progressões funcionais mediante promoções, de acordo com as regras deste PCCS. A partir da homologação de sua aprovação no período probatório, o empregado iniciará a contagem de pontos em suas Avaliações de Desempenho anuais para fins de Promoção Horizontal e Vertical. Parágrafo único - Caso o empregado público não alcance a pontuação mínima total de 06 (seis) pontos positivos nas Avaliações de Desempenho semestrais realizadas durante o período probatório, será considerado inapto no estágio probatório especial do PCCS, implicando extinção de seu contrato de trabalho e o consequente desligamento do Quadro de Pessoal do CONFEF, observados os procedimentos legais e garantido o direito de defesa cabível. Art. 48 - A Avaliação Periódica de Desempenho será um processo anual e sistemático de aferição do desempenho do empregado, compreendendo: I - Avaliação de Competências - verificação das competências organizacionais, comportamentais e técnicas do empregado; II - Assiduidade - verificação da frequência do empregado, com pontuação negativa que será descontada da pontuação da Avaliação de Competências; III - Capacitação Anual - consideração das ações de capacitação e treinamento realizadas pelo empregado no ano avaliado. § 1º - A avaliação de competências ocorrerá anualmente, mediante procedimentos e instrumentos estabelecidos em regulamento próprio, permitindo identificar pontos fortes e necessidades de desenvolvimento de cada empregado em relação às atribuições do cargo. § 2º - A assiduidade será avaliada anualmente com base nos dados de frequência do empregado, sendo os critérios e impactos definidos em regulamento específico. § 3º - A Capacitação Anual será avaliada anualmente com base nas ações de capacitação e treinamento estabelecidas para o empregado, sendo os critérios e impactos definidos em regulamento específico. Art. 49 - O Sistema de Avaliação de Desempenho e seus procedimentos detalhados serão regulamentados por meio de Resolução do Plenário do CONFEF, observadas as diretrizes desta Resolução e a participação das instâncias de gestão de pessoas e representação dos empregados, quando cabível. Art. 50 - O empregado público que estiver exercendo função gratificada ou cargo em comissão será avaliado de acordo com as atribuições efetivamente desempenhadas durante o período avaliado. Parágrafo único - Caso tenha exercido mais de uma função ao longo do ciclo de avaliação, considerar-se-á, para fins de avaliação, aquela em que permaneceu por mais tempo, ou poderão ser combinados os resultados das avaliações parciais, conforme dispuser o regulamento do Sistema de Avaliação de Desempenho. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS SEÇÃO I DO ENQUADRAMENTO Art. 51 - Por ocasião da implantação deste Plano de Cargos, Carreira e Salários, os atuais empregados públicos efetivos do CONFEF, admitidos por concurso público, e os empregados equiparados serão reenquadrados na nova estrutura de cargos e salários. Parágrafo único - O reenquadramento funcional consistirá em posicionar cada empregado na Classe e Nível correspondentes dentro da estrutura de cargos do CONFEF, de acordo com o cargo efetivo ocupado e respeitando o nível de vencimento vigente em comparação aos previstos nas tabelas do Anexo II. Art. 52 - Cada empregado será enquadrado no nível cujo vencimento seja igual ao que percebia na data do enquadramento ou, não havendo coincidência exata, no nível de vencimento imediatamente superior ao seu salário atual. Art. 53 - A tabela de vencimentos do CONFEF, constante deste Plano no Anexo II, será reajustada anualmente na data-base definida em acordo coletivo ou legislação específica, aplicando-se o índice de revisão geral ou acordo coletivo aprovado, de forma a preservar o poder aquisitivo, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira do Conselho e a aprovação pela Diretoria, quando for o caso. SEÇÃO II DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 54 - Para fins de enquadramento inicial e de aproveitamento das progressões funcionais previstas neste Plano para os empregados já em exercício na data de sua implantação, cursos e certificados obtidos pelos empregados públicos efetivos do CONFEF após a posse no cargo efetivo e antes da entrada em vigor desta Resolução, serão considerados desde que atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: I - guardem pertinência com as atribuições do cargo efetivo atualmente ocupado, nos termos deste Plano; II - não constituam escolaridade mínima exigida para o ingresso no cargo. § 1º - Excepcionalmente para os empregados em exercício na data de implantação deste Plano, os certificados, cursos e titulações enquadráveis nos incisos I e II poderão ser protocolados junto à Coordenação de Gestão de Pessoas no prazo de 12 (doze) meses contados da publicação desta Resolução, ainda que ultrapassado o prazo geral de apresentação previsto para os cursos de capacitação. § 2º - As titulações de escolaridade formal e os títulos acadêmicos obtidos após a posse no cargo efetivo, que atendam às exigências deste Plano, poderão ser aproveitados independentemente da data de conclusão, mantidas as seguintes restrições: I - não poderão ser utilizados mais de uma vez para fins de promoção na carreira; II - não poderão corresponder à formação mínima exigida para o ingresso no cargo. § 3º - Os cursos, certificados e titulações aproveitados na forma deste artigo produzirão efeitos apenas para os processos de Progressão Funcional realizados sob a vigência do presente PCCS, não gerando efeitos financeiros retroativos a períodos anteriores à sua implantação. SEÇÃO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 55 - Os cargos integrantes da estrutura de carreiras do CONFEF poderão ser objeto de readequação, observando-se a necessidade de atualização organizacional, modernização da gestão de pessoas e adequação às normas legais e às demandas institucionais. Nesse sentido, ficam disciplinadas as situações de alteração de nomenclatura, extinção e colocação em extinção na vacância, conforme disposto nos seguintes parágrafos. § 1º - Os cargos atualmente existentes na estrutura do CONFEF que tiveram sua nomenclatura alterada passam a ser denominados pela nova designação, sem prejuízo dos direitos e deveres adquiridos pelos ocupantes, são os seguintes: Advogado, passa a ser Analista Jurídico. § 2º - Os cargos que foram colocados em extinção na vacância não poderão ser objeto de novo provimento. Permanecem no quadro funcional apenas até a vacância dos atuais ocupantes, momento em que serão suprimidos da estrutura de cargos da empresa. Os cargos em extinção na vacância estão com essa marcação no Quadro de Cargos, sendo os seguintes: Assistente de Controle de Desempenho e Finanças, Assistente de Informática e Tecnologia, Auxiliar Administrativo, Auxiliar Jurídico, Contínuo, Secretária I e Secretária II. § 3º - As situações funcionais decorrentes de alteração de nomenclatura ou colocação em extinção na vacância não implicarão prejuízo à remuneração, vantagens pessoais ou demais direitos adquiridos dos empregados públicos já investidos nos cargos, os quais terão assegurada a sua lotação e continuidade no exercício das funções até a ocorrência da vacância. Art. 56 - Permanecem aplicáveis aos contratos de trabalho dos empregados do CONFEF, no que couber, as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais legislações trabalhistas pertinentes, bem como os termos dos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho firmados entre o CONFEF e o sindicato representativo da categoria profissional, especialmente no tocante a direitos, vantagens, benefícios e condições de trabalho não disciplinados expressamente nesta Resolução. Art. 57 - Qualquer alteração futura neste Plano de Cargos, Carreira e Salários somente poderá ser efetivada após análise conjunta e aprovação pelo Plenário do CONFEF, resguardando-se os direitos adquiridos e observando-se os procedimentos legais e regulamentares aplicáveis. Art. 58 - Integram esta Resolução os seguintes anexos: I - Anexo I - Quadros de Cargos; II - Anexo II - Tabelas de Vencimento; III - Anexo III - Exigências de Qualificação; IV - Anexo IV - Descrição dos Cargos Efetivos; V - Anexo V - Descrição dos Cargos em Comissão; VI - Anexo VI - Descrição das Funções Gratificadas. Art. 59 - Aos empregados contratados pelo CONFEF por contrato temporário, que estejam ocupando o cargo no momento da implementação deste PCCS ou posteriormente, não aplicar-se-á às regras instituídas por esta Resolução. Art. 60 - Os casos omissos, as situações excepcionais não previstas nesta Resolução e eventuais dúvidas na sua aplicação serão analisados e dirimidos pela Presidência do CONFEF, ouvida a Diretoria Executiva e, quando necessário, submetidos à deliberação do Plenário. Art. 61 - Esta Resolução entra em vigor no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente ANEXO I QUADROS DE CARGOS EFETIVOS QUADRO SUGERIDO PCCS Cargo Requisitos Básicos Vagas Carga Horária Semanal Analista Administrativo Ensino Superior em Administração ou Áreas correlatas + Registro Profissional 5 40 Analista Contábil Ensino Superior em Ciências Contábeis + Registro Profissional 10 40 Analista de Comunicação Ensino Superior em Comunicação Social, Relações Públicas, Jornalismo, Publicidade e Propaganda ou Marketing + Registro Profissional, quando aplicável 1 40 Analista de Departamento Pessoal Ensino Superior + Registro Profissional 1 40 Analista de Infraestrutura e Rede Ensino Superior em Engenharia da Computação 2 40 Analista de Projetos Ensino Superior + Especialização em Gestão de Projetos 1 40 Analista de Recursos Humanos Ensino Superior + Registro Profissional 1 40 Analista de Sistemas Ensino Superior em Análise de Sistemas 3 40 Analista de Suporte Ensino Superior em Tecnologia da Informação 1 40 Analista de Marketing Ensino Superior em Marketing 1 40 Analista Jurídico Ensino Superior em Direito + Registro Profissional 6 40 Analista em Educação Física Ensino Superior em Educação Física + Registro Profissional 5 40 Assistente Administrativo Ensino Médio Completo + Básico de Informática 21 40 Assistente de Controle de Desempenho e Finanças (Extinção na vacância) Curso Técnico em Contabilidade + Registro Profissional 1 40 Assistente de Informática e Tecnologia (Extinção na vacância) Curso Técnico em Informática + Registro Profissional 1 40 Controlador Ensino Superior em Ciências Contábeis, Administração, Direito, Economia + Registro Profissional 2 40 Auxiliar Administrativo (Extinção na vacância) Ensino Médio Completo 2 40 Auxiliar Jurídico (Extinção na vacância) Ensino Médio Completo 1 40 Contínuo (Extinção na vacância) Ensino Fundamental Completo 1 40 Designer Gráfico Ensino Superior em Design Gráfico 1 40 Relações Públicas Ensino Superior em Relações Públicas 1 40 Secretária I (Extinção na vacância) Ensino Médio Completo 1 40 Secretária II (Extinção na vacância) Ensino Superior em Secretariado ou Letras ou Pedagogia ou áreas correlatas 1 40 Técnico em Finanças Curso Técnico em Contabilidade + Registro Profissional 4 40 Técnico de Tecnologia da Informação Curso Técnico em Informática + Registro Profissional 2 40 QUADRO CARGOS EM COMISSÃO - SUGERIDO PCCS Cargo Requisitos Básicos Vagas Carga Horária Semanal Assessor da Diretoria Executiva Ensino Superior e experiência na área 1 40 Assessor de Coordenação Ensino Superior e experiência na área 16 40 Diretor Executivo Ensino Superior e experiência na área 1 40 Gerente Jurídico/Administrativo Ensino Superior e experiência na área 1 40 Gerente Técnico Ensino Superior e experiência na área 1 40 QUADRO FUNÇÕES GRATIFICADAS - SUGERIDO PCCS Função Gratificada Requisitos Básicos Vagas Carga Horária Semanal Agente de Contratação Efetivo + Competência na área 2 CN Coordenador de Unidade Efetivo + Competência na área 9 40 Equipe de Apoio de Licitações Efetivo + Competência na área 3 CN Ouvidor Efetivo + Competência na área 1 CN ANEXO II TABELAS DE VENCIMENTOS CARGOS NÍVEL FUNDAMENTAL CONTÍNUO CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 2.170,00 R$ 2.222,30 R$ 2.275,85 R$ 2.330,70 R$ 2.386,87 R$ 2.444,40 Classe 2 R$ 2.503,31 R$ 2.563,64 R$ 2.625,42 R$ 2.688,69 R$ 2.753,49 R$ 2.819,85 Classe 3 R$ 2.887,81 R$ 2.957,40 R$ 3.028,68 R$ 3.101,67 R$ 3.176,42 R$ 3.252,97 CARGOS NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 4.220,00 R$ 4.321,70 R$ 4.425,86 R$ 4.532,52 R$ 4.641,75 R$ 4.753,62 Classe 2 R$ 4.868,18 R$ 4.985,50 R$ 5.105,65 R$ 5.228,70 R$ 5.354,71 R$ 5.483,76 Classe 3 R$ 5.615,92 R$ 5.751,26 R$ 5.889,87 R$ 6.031,81 R$ 6.177,18 R$ 6.326,05 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 4.240,00 R$ 4.342,18 R$ 4.446,83 R$ 4.554,00 R$ 4.663,75 R$ 4.776,15 Classe 2 R$ 4.891,25 R$ 5.009,13 R$ 5.129,85 R$ 5.253,48 R$ 5.380,09 R$ 5.509,75 Classe 3 R$ 5.642,53 R$ 5.778,52 R$ 5.917,78 R$ 6.060,40 R$ 6.206,46 R$ 6.356,03 ASSISTENTE DE CONTROLE DE DESEMPENHO E FINANÇAS CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 4.560,00 R$ 4.669,90 R$ 4.782,44 R$ 4.897,70 R$ 5.015,73 R$ 5.136,61 Classe 2 R$ 5.260,40 R$ 5.387,18 R$ 5.517,01 R$ 5.649,97 R$ 5.786,13 R$ 5.925,58 Classe 3 R$ 6.068,39 R$ 6.214,63 R$ 6.364,41 R$ 6.517,79 R$ 6.674,87 R$ 6.835,73 AUXILIAR ADMINISTRATIVO CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 2.520,00 R$ 2.580,73 R$ 2.642,93 R$ 2.706,62 R$ 2.771,85 R$ 2.838,65 Classe 2 R$ 2.907,06 R$ 2.977,13 R$ 3.048,87 R$ 3.122,35 R$ 3.197,60 R$ 3.274,66 Classe 3 R$ 3.353,58 R$ 3.434,40 R$ 3.517,17 R$ 3.601,94 R$ 3.688,74 R$ 3.777,64 AUXILIAR JURÍDICO CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 4.700,00 R$ 4.813,27 R$ 4.929,27 R$ 5.048,07 R$ 5.169,72 R$ 5.294,31 Classe 2 R$ 5.421,91 R$ 5.552,57 R$ 5.686,39 R$ 5.823,43 R$ 5.963,78 R$ 6.107,51 Classe 3 R$ 6.254,70 R$ 6.405,43 R$ 6.559,81 R$ 6.717,90 R$ 6.879,80 R$ 7.045,60 SECRETÁRIA I CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 2.615,00 R$ 2.678,02 R$ 2.742,56 R$ 2.808,66 R$ 2.876,35 R$ 2.945,67 Classe 2 R$ 3.016,66 R$ 3.089,36 R$ 3.163,81 R$ 3.240,06 R$ 3.318,14 R$ 3.398,11 Classe 3 R$ 3.480,01 R$ 3.563,87 R$ 3.649,76 R$ 3.737,72 R$ 3.827,80 R$ 3.920,05 CARGOS NÍVEL TÉCNICO TÉCNICO EM FINANÇAS CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 5.615,00 R$ 5.750,32 R$ 5.888,90 R$ 6.030,83 R$ 6.176,17 R$ 6.325,02 Classe 2 R$ 6.477,45 R$ 6.633,55 R$ 6.793,42 R$ 6.957,15 R$ 7.124,81 R$ 7.296,52 Classe 3 R$ 7.472,37 R$ 7.652,45 R$ 7.836,87 R$ 8.025,74 R$ 8.219,16 R$ 8.417,25 TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 5.615,00 R$ 5.750,32 R$ 5.888,90 R$ 6.030,83 R$ 6.176,17 R$ 6.325,02 Classe 2 R$ 6.477,45 R$ 6.633,55 R$ 6.793,42 R$ 6.957,15 R$ 7.124,81 R$ 7.296,52 Classe 3 R$ 7.472,37 R$ 7.652,45 R$ 7.836,87 R$ 8.025,74 R$ 8.219,16 R$ 8.417,25 CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ANALISTA ADMINISTRATIVO CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 9.350,00 R$ 9.575,34 R$ 9.806,10 R$ 10.042,43 R$ 10.284,45 R$ 10.532,31 Classe 2 R$ 10.786,13 R$ 11.046,08 R$ 11.312,29 R$ 11.584,92 R$ 11.864,11 R$ 12.150,04 Classe 3 R$ 12.442,85 R$ 12.742,73 R$ 13.049,83 R$ 13.364,33 R$ 13.686,41 R$ 14.016,25 ANALISTA CONTÁBIL CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 9.350,00 R$ 9.575,34 R$ 9.806,10 R$ 10.042,43 R$ 10.284,45 R$ 10.532,31 Classe 2 R$ 10.786,13 R$ 11.046,08 R$ 11.312,29 R$ 11.584,92 R$ 11.864,11 R$ 12.150,04 Classe 3 R$ 12.442,85 R$ 12.742,73 R$ 13.049,83 R$ 13.364,33 R$ 13.686,41 R$ 14.016,25 ANALISTA DE COMUNICAÇÃO CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 9.350,00 R$ 9.575,34 R$ 9.806,10 R$ 10.042,43 R$ 10.284,45 R$ 10.532,31 Classe 2 R$ 10.786,13 R$ 11.046,08 R$ 11.312,29 R$ 11.584,92 R$ 11.864,11 R$ 12.150,04 Classe 3 R$ 12.442,85 R$ 12.742,73 R$ 13.049,83 R$ 13.364,33 R$ 13.686,41 R$ 14.016,25 ANALISTA DE DEPARTAMENTO PESSOAL CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 9.350,00 R$ 9.575,34 R$ 9.806,10 R$ 10.042,43 R$ 10.284,45 R$ 10.532,31 Classe 2 R$ 10.786,13 R$ 11.046,08 R$ 11.312,29 R$ 11.584,92 R$ 11.864,11 R$ 12.150,04 Classe 3 R$ 12.442,85 R$ 12.742,73 R$ 13.049,83 R$ 13.364,33 R$ 13.686,41 R$ 14.016,25 ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E REDE CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 9.350,00 R$ 9.575,34 R$ 9.806,10 R$ 10.042,43 R$ 10.284,45 R$ 10.532,31 Classe 2 R$ 10.786,13 R$ 11.046,08 R$ 11.312,29 R$ 11.584,92 R$ 11.864,11 R$ 12.150,04 Classe 3 R$ 12.442,85 R$ 12.742,73 R$ 13.049,83 R$ 13.364,33 R$ 13.686,41 R$ 14.016,25 ANALISTA DE PROJETOS CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 9.350,00 R$ 9.575,34 R$ 9.806,10 R$ 10.042,43 R$ 10.284,45 R$ 10.532,31 Classe 2 R$ 10.786,13 R$ 11.046,08 R$ 11.312,29 R$ 11.584,92 R$ 11.864,11 R$ 12.150,04 Classe 3 R$ 12.442,85 R$ 12.742,73 R$ 13.049,83 R$ 13.364,33 R$ 13.686,41 R$ 14.016,25 ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 9.350,00 R$ 9.575,34 R$ 9.806,10 R$ 10.042,43 R$ 10.284,45 R$ 10.532,31 Classe 2 R$ 10.786,13 R$ 11.046,08 R$ 11.312,29 R$ 11.584,92 R$ 11.864,11 R$ 12.150,04 Classe 3 R$ 12.442,85 R$ 12.742,73 R$ 13.049,83 R$ 13.364,33 R$ 13.686,41 R$ 14.016,25 ANALISTA DE SISTEMAS CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 9.350,00 R$ 9.575,34 R$ 9.806,10 R$ 10.042,43 R$ 10.284,45 R$ 10.532,31 Classe 2 R$ 10.786,13 R$ 11.046,08 R$ 11.312,29 R$ 11.584,92 R$ 11.864,11 R$ 12.150,04 Classe 3 R$ 12.442,85 R$ 12.742,73 R$ 13.049,83 R$ 13.364,33 R$ 13.686,41 R$ 14.016,25 ANALISTA DE SUPORTE CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 9.350,00 R$ 9.575,34 R$ 9.806,10 R$ 10.042,43 R$ 10.284,45 R$ 10.532,31 Classe 2 R$ 10.786,13 R$ 11.046,08 R$ 11.312,29 R$ 11.584,92 R$ 11.864,11 R$ 12.150,04 Classe 3 R$ 12.442,85 R$ 12.742,73 R$ 13.049,83 R$ 13.364,33 R$ 13.686,41 R$ 14.016,25 ANALISTA DE MARKETING CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 9.350,00 R$ 9.575,34 R$ 9.806,10 R$ 10.042,43 R$ 10.284,45 R$ 10.532,31 Classe 2 R$ 10.786,13 R$ 11.046,08 R$ 11.312,29 R$ 11.584,92 R$ 11.864,11 R$ 12.150,04 Classe 3 R$ 12.442,85 R$ 12.742,73 R$ 13.049,83 R$ 13.364,33 R$ 13.686,41 R$ 14.016,25 ANALISTA JURÍDICO CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 9.350,00 R$ 9.575,34 R$ 9.806,10 R$ 10.042,43 R$ 10.284,45 R$ 10.532,31 Classe 2 R$ 10.786,13 R$ 11.046,08 R$ 11.312,29 R$ 11.584,92 R$ 11.864,11 R$ 12.150,04 Classe 3 R$ 12.442,85 R$ 12.742,73 R$ 13.049,83 R$ 13.364,33 R$ 13.686,41 R$ 14.016,25 ANALISTA EM EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 9.350,00 R$ 9.575,34 R$ 9.806,10 R$ 10.042,43 R$ 10.284,45 R$ 10.532,31 Classe 2 R$ 10.786,13 R$ 11.046,08 R$ 11.312,29 R$ 11.584,92 R$ 11.864,11 R$ 12.150,04 Classe 3 R$ 12.442,85 R$ 12.742,73 R$ 13.049,83 R$ 13.364,33 R$ 13.686,41 R$ 14.016,25 CONTROLADOR CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 9.350,00 R$ 9.575,34 R$ 9.806,10 R$ 10.042,43 R$ 10.284,45 R$ 10.532,31 Classe 2 R$ 10.786,13 R$ 11.046,08 R$ 11.312,29 R$ 11.584,92 R$ 11.864,11 R$ 12.150,04 Classe 3 R$ 12.442,85 R$ 12.742,73 R$ 13.049,83 R$ 13.364,33 R$ 13.686,41 R$ 14.016,25 DESIGNER GRÁFICO CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 9.350,00 R$ 9.575,34 R$ 9.806,10 R$ 10.042,43 R$ 10.284,45 R$ 10.532,31 Classe 2 R$ 10.786,13 R$ 11.046,08 R$ 11.312,29 R$ 11.584,92 R$ 11.864,11 R$ 12.150,04 Classe 3 R$ 12.442,85 R$ 12.742,73 R$ 13.049,83 R$ 13.364,33 R$ 13.686,41 R$ 14.016,25 RELAÇÕES PÚBLICAS CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 9.350,00 R$ 9.575,34 R$ 9.806,10 R$ 10.042,43 R$ 10.284,45 R$ 10.532,31 Classe 2 R$ 10.786,13 R$ 11.046,08 R$ 11.312,29 R$ 11.584,92 R$ 11.864,11 R$ 12.150,04 Classe 3 R$ 12.442,85 R$ 12.742,73 R$ 13.049,83 R$ 13.364,33 R$ 13.686,41 R$ 14.016,25 SECRETÁRIA II CLASSES NÍVEIS I II III IV V VI Classe 1 R$ 2.650,00 R$ 2.713,87 R$ 2.779,27 R$ 2.846,25 R$ 2.914,84 R$ 2.985,09 Classe 2 R$ 3.057,03 R$ 3.130,71 R$ 3.206,16 R$ 3.283,43 R$ 3.362,56 R$ 3.443,59 Classe 3 R$ 3.526,58 R$ 3.611,57 R$ 3.698,61 R$ 3.787,75 R$ 3.879,04 R$ 3.972,52 ANEXO III EXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÃO PROMOÇÃO VERTICAL I - Cargos de Nível Médio e Fundamental * Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Curso Técnico (somente para ingressantes de Nível Fundamental); * Graduação em Nível Superior, em curso devidamente aprovado pelo MEC (1ª Graduação); * Nova Graduação em Nível Superior, somente se for completamente inerente à função exercida, em curso devidamente aprovado pelo MEC; * Título de Pós-Graduação "Lato Sensu", com mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas e devidamente aprovado pelo MEC, em curso inerente à área de atuação; * Título de Pós-Graduação "Stricto Sensu", devidamente aprovado pelo MEC, em curso inerente à área de atuação. II - Cargos de Nível Superior * Nova Graduação em Nível Superior, somente se for completamente inerente à função exercida, em curso devidamente aprovado pelo MEC; * Título de Pós-Graduação "Lato Sensu", com mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas e devidamente aprovado pelo MEC, em curso inerente à área de atuação; * Título de Pós-Graduação "Stricto Sensu", devidamente aprovado pelo MEC, em curso inerente à área de atuação. ANEXO IV DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS COMUNS A TODOS OS CARGOS Cláusula de Limites e Compatibilidade: As tarefas comuns previstas abaixo não caracterizam desvio de função, por serem acessórias e instrumentais ao serviço público/institucional. Ficam assegurados: (I) compatibilidade com o nível de escolaridade/complexidade do cargo; (II) razão e proporcionalidade; (III) observância de requisitos técnicos quando aplicáveis; e (IV) vedação de atividades que exponham o empregado a risco indevido ou contrariem normas legais e de segurança. ATRIBUIÇÕES - Sem prejuízo das atribuições específicas de cada cargo, todos os empregados do CONFEF deverão: - Cumprir ordens legais e razoáveis da chefia, relacionadas ao serviço, dentro da jornada e do local de trabalho, observados a compatibilidade do cargo, a segurança e a legislação aplicável; - Atender com urbanidade e profissionalismo o público interno e externo, prestando informações, registrando solicitações e encaminhando demandas aos responsáveis; - Manusear, copiar e digitalizar documentos, imprimir, organizar, carimbar, protocolar e entregar expedientes, quando necessário, mantendo sigilo, integridade e rastreabilidade; - Redigir, revisar e formatar comunicações simples (ofícios, memorandos, e-mails, atas breves, listas e formulários), aplicando padrões de redação oficial e templates institucionais; - Operar recursos de escritório (computador, impressora, scanner, copiadora, projetor, telefone e ferramentas colaborativas), zelando pelo uso adequado e reportando falhas; - Atualizar planilhas e sistemas com dados conferidos (listas, cadastros, indicadores operacionais), observando consistência, prazos e trilhas de auditoria; - Organizar ambientes de trabalho e salas de reunião, dispondo materiais, água e itens de apoio; colaborar em logística simples de encontros, treinamentos e eventos; - Apoiar a circulação interna de documentos e materiais, inclusive malotes, e realizar pequenos deslocamentos externos (protocolos, retiradas e entregas), quando designado e com registro de comprovantes; - Solicitar, receber, conferir e controlar materiais de expediente e patrimônio sob responsabilidade, comunicar necessidades de reposição e preservar os bens públicos; - Seguir POPs, checklists, políticas internas e cronogramas, propondo melhorias de fluxo e redução de retrabalho; - Observar a LGPD e a confidencialidade no tratamento de informações e documentos, controlando acessos, guarda e descarte conforme normas; - Adotar práticas de segurança e saúde (uso de EPI quando aplicável, ergonomia, sinalização de riscos) e reportar incidentes, quase-acidentes e condições inseguras; - Cooperar com auditorias, fiscalizações e prestações de contas, organizando evidências e cumprindo prazos de atendimento; - Participar de capacitações e reuniões convocadas, aprimorando competências e disseminando boas práticas; - Comparecer a quaisquer outros locais, para realização de atividades de interesse do Sistema CONFEF/CREFs, sempre que convocado/designado; - Substituir colegas da mesma unidade/cadeia de valor, em caráter eventual e compatível com o cargo, para garantir a continuidade do serviço; - Atuar de forma colaborativa e interáreas, alinhando priorizações e compartilhando informações necessárias ao atingimento de metas; - Zelar pela imagem institucional, utilizando linguagem adequada e respeitando o manual de conduta de empregados, manual de identidade, protocolos e etiqueta institucional; - Guardar limpeza, ordem e conservação do posto de trabalho e áreas comuns, colaborando para ambiente seguro, acessível e acolhedor; - Comunicar à chefia riscos, inconsistências, conflitos de agenda/prioridade ou fatos relevantes que possam comprometer prazos e resultados; - Realizar interlocução técnica permanente com Coordenadores e equipes dos CREFs, alinhando metodologias, esclarecendo dúvidas regulatórias e consolidando entendimentos institucionais; - Executar outras tarefas correlatas e de apoio básico de escritório, compatíveis com o cargo e necessárias ao cumprimento da missão institucional. CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO: CONTÍNUO CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: Ensino fundamental completo. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Organiza rotas e janelas de entrega/coleta, cumpre checklists diários, prioriza demandas urgentes, mantém comunicação com a recepção/unidades e registra ocorrências para rastreabilidade; - Aplica procedimentos de conferência, protocolo e cadeia de custódia (remetente, destinatário, horário, assinatura/recebimento), observando orientações de sigilo, acondicionamento e integridade física dos volumes; - Executa serviços externos conforme guias e autorizações, controla comprovantes de entrega/recebimento, preenche relatórios de deslocamento e respeita prazos, filas preferenciais e normas dos órgãos; - Prepara salas de reunião e espaços de uso comum (layout, higienização leve, materiais de apoio), controla estoque mínimo de insumos e zela pela ordem, conservação e pronta disponibilidade de recursos; - Observa regras de saúde e segurança (EPI, ergonomia, movimentação segura de cargas), aplica diretrizes de confidencialidade/LGPD no trato de documentos, sinaliza riscos e solicitações de manutenção. ATRIBUIÇÕES: - Realizar a coleta, conferir integridade e entregar documentos e correspondências internas/externas, registrando protocolos, horários e responsáveis; - Executar serviços externos (protocolos, cartórios, bancos), controlando comprovantes, arquivando recibos e reportando pendências; - Organizar salas de reunião e ambientes de uso comum, preparando materiais (água, blocos, projetor) e verificando condições básicas; - Apoiar a logística de eventos e reuniões (montagem, distribuição de materiais, recepção), cumprindo checklists e registrando participantes quando solicitado; - Auxiliar no controle e solicitar reposição de materiais de expediente, mantendo níveis mínimos e evitando rupturas; - Apoiar a movimentação de pequenos volumes/equipamentos, observando técnicas de levantamento seguro e utilizando carrinhos quando necessário; - Manter rotas e cumprir horários de entrega/retirada definidos, sinalizando atrasos, impedimentos e propondo replanejamento quando preciso; - Zelar por integridade, sigilo e conservação dos itens transportados, adotando acondicionamento adequado e evitando exposição de dados. - Auxiliar na organização de arquivos e malotes, indexando etiquetas, checando volumes e encaminhando ao destino correto; - Preencher relatórios de deslocamento e lançar ocorrências no sistema/planilha de controle, garantindo rastreabilidade das entregas; - Sinalizar necessidades de manutenção simples em ambientes, mobiliários e equipamentos, abrindo chamados e acompanhando solução; - Observar normas de segurança e conduta no atendimento ao público, direcionando visitantes e respeitando áreas restritas; - Cumprir POPs, seguir orientações superiores e apoiar auditorias internas com entrega de comprovantes e roteiros de serviço; - Colaborar com equipes internas em tarefas de apoio (montagem de kits, encadernações simples, separação de documentos), respeitando prioridades; - Executar outras atividades operacionais correlatas, observando padrões de qualidade, prazos e diretrizes de confidencialidade/LGPD. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Ensino médio completo; - Domínio básico/intermediário de planilhas e editores de texto COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Estrutura calendários, checklists e lembretes; controla prazos e responsáveis; mantém arquivos físicos/digitais com indexação, versionamento e prazos de guarda; - Recebe, registra e classifica solicitações; orienta fluxos e critérios; encaminha ao responsável com prazos e confirmações de retorno; - Constrói e atualiza planilhas e formulários padronizados; valida dados; consolida informações para relatórios operacionais simples; - Elabora e formata ofícios, memorandos, listas, atas e relatórios conforme manual de redação, garantindo clareza, padrão e correção; - Reúne cotações e evidências; preenche checklists e minutas-padrão; dá suporte logístico a reuniões e eventos; controla materiais e patrimônio da unidade. ATRIBUIÇÕES: - Executar rotinas de protocolo (recebimento, registro, numeração e distribuição de documentos), mantendo trilhas de encaminhamento; - Organizar arquivos físicos e digitais, indexando documentos, controlando versões e observando prazos de guarda; - Elaborar e formatar ofícios, memorandos, formulários e relatórios, aplicando padrões de redação oficial e templates institucionais; - Atender público interno/externo por múltiplos canais, registrando solicitações, fornecendo orientações e encaminhando ao responsável; - Atualizar planilhas de controle (contratos, prazos, estoques, agendas, indicadores simples), verificando consistência dos dados; - Apoiar pesquisas de preço, cotações e montagem de processos administrativos, reunindo evidências e preenchendo checklists; - Atuar, quando formalmente designado, na fiscalização administrativa de contratos, convênios, patrocínios e instrumentos congêneres celebrados pelo CONFEF, observado o âmbito das atribuições do cargo e da unidade de lotação. - Instaurar e instruir processos administrativos internos (abertura/autuação, numeração, organização de peças e anexos, juntadas, despachos e controle de prazos), conforme POPs e manuais da unidade; - Organizar agendas e reuniões (convites, salas, materiais), redigir atas e acompanhar os encaminhamentos com prazos e responsáveis; - Dar suporte logístico a eventos institucionais (pré, durante e pós), montando kits, providenciando materiais e registrando participantes; - Solicitar e controlar materiais de consumo e registrar patrimônio da área, sinalizando reposições e manutenções; - Alimentar sistemas internos com dados atualizados, validando informações e corrigindo inconsistências apontadas; - Reunir documentos e organizar dossiês para auditorias/fiscalizações, registrando evidências e cumprindo prazos; - Zelar pelo cumprimento de normas internas, aplicando políticas de LGPD (acessos, guarda, descarte) e respeitando confidencialidade; - Padronizar formulários e colaborar na atualização de POPs, propondo melhorias de fluxo e redução de retrabalho; - Apoiar comunicações operacionais (listas, lembretes, comunicados) e manter contatos e cadastros da unidade atualizados; - Executar outras atividades correlatas ao apoio administrativo, observando prioridades da unidade e padrões de qualidade. CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE DE DESEMPENHO E FINANÇAS CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Ensino médio completo; - Domínio ERP financeiro, planilhas e editores de texto/apresentação. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Apoio a centros de custo, verificação de limites/saldos e checagem de documentos de suporte; - Preparação de pagamentos/recebimentos, baixa de títulos, conferência de extratos e adiantamentos; - Inclusão/classificação de lançamentos, anexação de evidências e conferência de integrações básicas; - Atualização de planilhas/dashboards (prazos, valores, status) e sínteses para a gestão; - Dossiês físicos/digitais, prazos de guarda, trilhas de auditoria e atendimento a solicitações. ATRIBUIÇÕES: - Apurar e acompanhar a arrecadação do CONFEF e dos CREFs, controlando entradas, variações e pendências; - Elaborar demonstrativos e análises de evolução financeira, sinalizando tendências e desvios relevantes; - Registrar e conferir lançamentos no ERP, classificando naturezas e anexando documentos de suporte; - Programar e executar pagamentos (incluindo ordens de pagamento e remessas via gerenciador bancário), registrando comprovações e assegurando conformidade; - Controlar contas a pagar/receber, prazos de faturamento e tributos retidos, efetuando baixas e arquivando comprovantes; - Acompanhar diariamente a movimentação bancária e executar conciliações bancárias, tratando divergências; - Conciliar contas contábeis e ajustar inconsistências em articulação com a Contabilidade; - Atualizar controles de centros de custo e fluxo de caixa (operacional realizado/projetado), destacando variações; - Organizar dossiês financeiros e pastas de movimento mensal (físico/digital), com indexação e prazos de guarda; - Integrar e encaminhar documentação à Contabilidade e fornecer insumos para obrigações acessórias; - Extrair relatórios do ERP e produzir visões operacionais (prazos, status, vencimentos) e relatórios técnicos para a liderança; - Apoiar compras/contratações com conferência documental (certidões, notas, checklists) e registros correspondentes; orientar coordenadorias na classificação contábil de despesas; - Monitorar as informações de pagamentos no Portal da Transparência, assegurando atualização e rastreabilidade; - Realizar a gestão contratual dos instrumentos do setor (prazos, vigências, obrigações), emitindo alertas preventivos; - Realizar pesquisas técnicas e suporte aos CREFs em dúvidas sobre procedimentos financeiros/contábeis padronizados; - Assegurar conformidade (políticas internas, LRF, Lei nº 14.133/2021, LGPD), atender auditorias/fiscalizações com evidências e contribuir para POPs/melhoria contínua; - Executar outras atividades correlatas. CARGO: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Ensino médio completo; - Conhecimentos de sistemas operacionais, redes, AD/IdP, ferramentas de atendimento e infraestrutura básica; - Noções de ITIL, registro de evidências, classificação de incidentes e uso de base de conhecimento; - Conhecimento de SQL para consultas, verificações de integridade e apoio a análises técnicas; - Noções de automação (scripts, ferramentas low-code), manipulação de dados, integrações internas e leitura de documentação técnica; - Habilidade para operar ferramentas colaborativas, registrar atividades de forma organizada e interpretar procedimentos técnicos. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Opera central de serviços realizando triagem, classificação, priorização e escalonamento conforme SLAs; registra evidências completas, mantém base de conhecimento atualizada e executa ritos de atendimento, contribuindo para a redução de reincidências; - Executa procedimentos de instalação, configuração e manutenção de desktops, notebooks, dispositivos, periféricos, sistemas operacionais, impressoras, agentes de segurança, ferramentas colaborativas e ambientes de trabalho, validando funcionamento e registrando evidências técnicas; - Configura e realiza troubleshooting de rede em nível operacional (Wi-Fi, IP, DNS, VPN), identificando falhas, acionando níveis superiores e registrando logs e trilhas de correção; administra contas, grupos, permissões e perfis no AD/IdP, seguindo mínimo privilégio e trilha de auditoria; - Mantém inventário/CMDB atualizado de hardware, periféricos, softwares e licenças; executa padronização e aplicação de imagens, distribuição de pacotes de software, controle de ativos, termos de responsabilidade e ciclo de vida, seguindo procedimentos institucionais; - Apoia rotinas de dados operacionais: monitora execuções de integrações, automações, jobs e robôs; registra e analisa ocorrências; executa queries SQL para validação, integridade e verificação de informações; auxilia no acompanhamento de fluxos entre sistemas; - Documenta POPs, procedimentos e soluções; elabora guias operacionais; reforça boas práticas de segurança da informação (LGPD, senhas, MFA, phishing, atualização, backup) e contribui com ações de capacitação e conscientização; - Auxilia equipes de sistemas, infraestrutura e operações em rotinas técnicas, testes, homologações, conferências, validações, coletas de logs, análise de comportamento de aplicações, registros de incidentes e organização de evidências, mantendo rastreabilidade. ATRIBUIÇÕES: - Atender, classificar e priorizar chamados de TI, registrando diagnóstico, ações, evidências e resultados no sistema de atendimento, garantindo rastreabilidade e cumprimento de SLAs; - Instalar, configurar e manter sistemas operacionais, pacotes corporativos, impressoras, drivers, periféricos e agentes de segurança, validando funcionamento e orientando usuários sobre uso adequado; - Realizar manutenção preventiva e corretiva de estações de trabalho, substituição de componentes, verificação de integridade, aplicação de políticas e registros técnicos conforme normas internas; - Criar e gerenciar contas, grupos e permissões no AD/IdP conforme políticas de acesso, mantendo trilhas de auditoria e registrando revisões, concessões e revogações; - Configurar e realizar troubleshooting de rede de acordo com padrões técnicos, escalonando incidentes com evidências, logs, prints e relatórios claros; - Aplicar imagens padronizadas, distribuir pacotes e atualizações de software, monitorar retornos, registrar inconsistências e remediar falhas em conjunto com equipes superiores; - Apoiar rotinas de backup/restore de estações e dispositivos, validando logs, execuções e procedimentos de recuperação de arquivos; - Manter inventário/CMDB de equipamentos, softwares, licenças e termos de responsabilidade; registrar entradas, saídas, transferências e descartes conforme padrões e políticas; - Suportar ferramentas colaborativas, sistemas corporativos e videoconferências, configurando ambientes, acompanhando eventos e registrando ocorrências; - Acompanhar execuções de integrações, automações e robôs, monitorar falhas, registrar ocorrências, efetuar verificações técnicas e escalar problemas com contexto detalhado; - Documentar procedimentos, atualizar base de conhecimento, registrar soluções e apoiar padronização operacional entre equipes de TI, contribuindo com organização e melhoria contínua; - Orientar usuários quanto a boas práticas de uso, políticas de segurança, proteção de dados e utilização de ferramentas corporativas, acompanhando indicadores de eficácia; - Apoiar projetos de TI, inventários, atualizações de parque tecnológico, migrações de sistemas, validações, testes e atividades operacionais vinculadas a cronogramas institucionais; - Participar de testes e homologações de versões, registrando evidências, replicando cenários, analisando comportamentos e validando correções orientado pela equipe técnica; - Zelar pela conformidade com normas internas, políticas de segurança, LGPD, padrões de auditoria, controle documental e comunicação de não conformidades; - Executar outras atividades técnicas correlatas às áreas de suporte, sistemas, infraestrutura, operação e atendimento de TI, observando prioridades institucionais e padrões de qualidade. CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Ensino médio completo; - Domínio básico/intermediário de planilhas e editores de texto. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Executa tarefas de apoio com organização e pontualidade; segue checklists diários; atende e direciona demandas com postura cordial e registro adequado; - Digita e revisa textos básicos, confere dados e numeração; organiza documentos físicos e digitais conforme orientações, mantendo rastreabilidade; - Alimenta planilhas e sistemas com dados conferidos; utiliza validações simples; mantém controles atualizados para consultas rápidas; - Prepara salas e recursos para reuniões/eventos; controla materiais; organiza malotes/correios com registros de envio/recebimento; - Formata ofícios/memorandos simples e listas/relatórios padronizados; aplica modelos institucionais e cuidados básicos de clareza e correção. ATRIBUIÇÕES: - Auxiliar no recebimento, conferir integridade e numerar documentos, registrando entrada e distribuindo aos responsáveis; - Realizar digitação e fazer revisão básica de textos/planilhas, aplicando templates e padronizando formatos; - Atualizar controles simples (listas, cadastros, planilhas de apoio), verificando consistência de dados e sinalizando inconsistências; - Organizar salas de reunião (layout, equipamentos, materiais) e providenciar coffee quando necessário, checando o checklist do evento; - Atender e direcionar ligações, e-mails e mensagens institucionais, registrando solicitações e acompanhando retornos; - Apoiar preparação de malotes/correios, emitindo protocolos e controlando prazos de envio/recebimento; - Controlar materiais de expediente, registrar consumo e solicitar reposição dentro dos limites definidos; - Auxiliar na montagem de processos administrativos (capas, checklists, anexos), garantindo ordem e completude; - Instaurar e instruir processos administrativos internos (abertura/autuação, numeração, organização de peças e anexos, juntadas, despachos e controle de prazos), conforme POPs e manuais da unidade; - Arquivar documentos físicos/digitais conforme orientação, indexando e respeitando prazos de guarda; - Acompanhar agendas e lançar lembretes de prazos da área, informando responsáveis sobre pendências; - Prestar suporte logístico a eventos e atividades externas, organizando materiais e registrando participação quando solicitado; - Alimentar sistemas internos com informações conferidas, corrigindo pequenos erros e reportando divergências; - Zelar pela ordem do ambiente de trabalho e pelo patrimônio sob responsabilidade, comunicando necessidades de manutenção; - Cumprir POPs e seguir manuais da unidade, observando princípios de LGPD (acesso, confidencialidade, descarte); - Executar outras atividades correlatas de apoio administrativo, observando prioridades da área e padrões de qualidade. CARGO: AUXILIAR JURÍDICO CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Ensino médio completo; - Domínio básico de editor de texto/planilhas e pesquisa documental. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Numera, indexa e classifica documentos; controla prazos e andamentos; mantém checklists e capa de acompanhamento com histórico de movimentações; - Localiza, seleciona e compila bases normativas e precedentes; elabora quadros comparativos e súmulas de apoio para instrução técnica; - Redige minutas simples (ofícios, despachos, termos, certidões) a partir de modelos; aplica padrões de redação oficial, citações e referências; garante integridade de anexos; - Lança e monitora comunicações (intimações, notificações, e-mails oficiais), protocola expedientes, guarda comprovantes e assegura rastreabilidade nos sistemas; - Auxilia a montagem de processos (ETP/TR, editais, contratos), confere checklists documentais, atualiza planilhas e repositórios, observando orientação jurídica e requisitos da Lei nº 14.133/2021 e LGPD. ATRIBUIÇÕES: - Organizar autos e dossiês jurídicos, numerando peças, indexando anexos e controlando prazos e andamentos nos sistemas da área; - Elaborar minutas padronizadas (ofícios, despachos simples, termos, declarações) para revisão do Analista/Coordenação/Gerência Jurídica; - Pesquisar normas, precedentes e documentos de apoio, compilando referências e sintetizando achados em notas de subsídio; - Atualizar planilhas e sistemas de acompanhamento processual/administrativo, registrando eventos, prazos e responsáveis; - Preparar e protocolar expedientes físicos/digitais, controlando comprovantes, recebimentos e prazos de resposta; - Auxiliar na revisão formal de minutas (formatação, numeração de cláusulas, anexos, referências), assegurando padrão institucional; - Apoiar a montagem de processos de contratação (ETP/TR, editais, contratos, aditivos), checando checklists e organizando anexos sob orientação jurídica; - Manter arquivo físico/digital e atualizar repositórios de modelos/boas práticas, garantindo versionamento e rastreabilidade; - Providenciar certidões, cópias e autenticações quando necessário, registrando solicitações e arquivando comprovações; - Controlar intimações/comunicações (diários oficiais, portais, e-mails), lançando alertas e informando a equipe sobre providências; - Organizar agendas, reuniões e redigir atas/encaminhamentos da área jurídica, acompanhando prazos e responsáveis; - Prestar atendimento inicial a áreas internas, registrando demandas e encaminhando ao Analista/Gerência com contexto e documentos; - Auxiliar na elaboração de relatórios periódicos (status, prazos, volume, indicadores), consolidando dados dos sistemas e planilhas; - Zelar por confidencialidade, integridade e LGPD no trato das informações jurídicas, aplicando controles de acesso e procedimentos de descarte; - Executar outras atividades correlatas de apoio jurídico, observando prioridades institucionais, padrões de qualidade e orientações superiores. CARGO: SECRETÁRIA I CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Ensino médio completo; - Domínio básico/intermediário de editores de texto, planilhas e e-mail. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Administra calendários e prioridades, coordena compromissos e pautas, prepara materiais de reunião e mantém documentação classificada, indexada e acessível; - Realiza acolhimento cordial e objetivo, registra solicitações, qualifica a urgência/tema e direciona ao responsável com histórico e prazos de retorno; - Elabora e revisa ofícios, memorandos, atas e comunicados, aplicando redação oficial, padronização de templates e revisão ortográfica/gramatical; - Mantém planilhas e listas de acompanhamento (tarefas, prazos, contatos, encaminhamentos), utiliza checklists e acompanha pendências até o encerramento; - Organiza salas e recursos (equipamentos, materiais, coffee), apoia credenciamento e recepção, e assegura ordem, conservação e disponibilidade. ATRIBUIÇÕES: - Organizar agendas e compromissos da unidade, registrando pautas, prioridades, prazos e responsáveis; - Atender público interno/externo por telefone, e-mail e presencialmente, triando demandas e encaminhando aos responsáveis com registro; - Elaborar e padronizar documentos (ofícios, memorandos, avisos e atas simples), aplicando redação oficial e templates institucionais; - Preparar reuniões (convites, salas, equipamentos, materiais, coffee), registrando atas/encaminhamentos e acompanhando prazos; - Atualizar planilhas e controles operacionais (prazos, contatos, encaminhamentos), emitindo lembretes e sinalizando pendências; - Protocolar, arquivar e localizar documentos físicos/digitais, indexando corretamente e observando prazos de guarda; - Apoiar a preparação de viagens (cotações, passagens, hospedagem e diárias) e organizar comprovantes para prestações simples; - Operar correio eletrônico institucional, manter listas de distribuição e difundir comunicados com conferência de destinatários; - Circular documentos para assinaturas/validações, controlando prazos, verificando versões e registrando a tramitação; - Controlar materiais de expediente, solicitar reposição e registrar entradas/saídas sob responsabilidade da unidade; - Apoiar eventos e atividades externas (recepção, credenciamento, materiais), seguindo checklists e coordenando com a logística; - Manter agenda de contatos atualizada (internos/externos), registrando interlocutores, telefones e e-mails institucionais; - Zelar pela confidencialidade das informações e pela LGPD, controlando acessos e observando políticas de guarda/descarte; - Sugerir melhorias em rotinas, formulários e templates da área, padronizando procedimentos e reduzindo retrabalho; - Executar outras atividades técnicas correlatas de secretariado, observando prioridades institucionais e padrões de qualidade. CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO CARGO: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Curso Técnico em Informática; - Conhecimentos de sistemas operacionais, redes básicas, AD/IdP e ferramentas de atendimento; - Noções de ITIL, gerenciamento de incidentes e problemas, registro de evidências e uso de base de conhecimento; - Noções de SQL básico para consultas simples, verificação de dados e apoio a análises; - Familiaridade com automações simples (scripts, ferramentas low-code), integrações básicas e uso de ferramentas colaborativas. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Opera central de serviços com triagem, priorização, classificação segundo SLAs e escalonamento adequado; registra evidências completas, mede SLAs/MTTR/CSAT e mantém base de conhecimento viva para reduzir reincidências; - Executa implantação e manutenção preventiva/corretiva em desktops/notebooks/periféricos; aplica imagens e políticas de configuração; realiza validação pós-serviço com checklists e registra evidências auditáveis; - Configura rede básica (Wi-Fi, IP, DNS, VPN), administra contas, grupos e perfis no AD/IdP seguindo mínimo privilégio; registra trilhas de auditoria e conformidade com LGPD e políticas internas; - Mantém inventário/CMDB atualizado de hardware, periféricos e softwares; padroniza imagens; empacota e distribui softwares/atualizações; controla licenças, termos de responsabilidade e ciclo de vida dos ativos; - Apoia rotinas de dados simples: monitora execuções de integrações/robôs, registra exceptions, sinaliza falhas recorrentes, executa consultas SQL básicas e valida integridade de dados conforme instrução da equipe superior; - Documenta procedimentos/POPs e soluções; elabora guias rápidos; promove boas práticas de uso, segurança (phishing, MFA, senhas), backup e comportamento seguro; coleta feedbacks para melhoria contínua. ATRIBUIÇÕES: - Atender, classificar e priorizar chamados de TI de 1º/2º níveis dentro dos SLAs, registrando diagnóstico, ação e solução no sistema de chamados, com evidências completas; - Instalar e configurar sistemas operacionais, drivers, pacotes padrão corporativos, impressoras e periféricos, validando funcionamento pós-instalação e registrando evidências; - Realizar manutenção preventiva/corretiva de desktops, notebooks e periféricos, substituindo componentes quando necessário e aplicando padrões definidos; - Criar e gerenciar contas, grupos e permissões em AD/IdP segundo políticas de acesso; registrar evidências de concessão/revogação e apoiar revisões periódicas; - Configurar rede básica (Wi-Fi, IP, DNS, VPN), aplicar troubleshooting estruturado (camadas OSI), identificar a causa, corrigir ou escalar com evidências ao suporte de níveis superiores; - Padronizar e aplicar imagens de estações; distribuir pacotes e atualizações de software, monitorando sucesso e remediando falhas operacionais; - Apoiar rotinas de backup/restore de estações e dispositivos móveis, validando logs, executando testes de recuperação e registrando resultados; - Manter inventário/CMDB de hardware/software e controlar termos de responsabilidade, licenças e ciclo de vida dos ativos, registrando renovações, transferências e descartes conforme normas; - Suportar ferramentas colaborativas, sistemas corporativos básicos e videoconferência (salas, áudio, vídeo), testando previamente e acompanhando eventos conforme necessidade; - Acompanhar execuções de integrações/robôs de automação simples, monitorar falhas, registrar exceptions, validar informações quando orientado e escalar desvios com contexto técnico; - Documentar procedimentos, atualizar a base de conhecimento/POPs, registrar soluções e apoiar padronização operacional entre equipes de atendimento; - Orientar usuários quanto a boas práticas de uso de equipamentos, segurança da informação (MFA, senhas, phishing, atualização), avaliando eficácia via feedback; - Auxiliar em projetos de atualização de parque, migrações de sistemas, inventário, implantação de sistemas e atividades de campo vinculadas a cronogramas institucionais; - Participar de testes/homologações de versões simples, registrando evidências, replicando cenários e validando correções orientado pela equipe sênior; - Zelar pela conformidade com políticas internas, normas de segurança, LGPD, descarte seguro, registros de auditoria e comunicação de não conformidades; - Executar outras atividades técnicas correlatas de suporte e field service, observando prioridades institucionais, padrões de qualidade, políticas internas e orientações superiores. CARGO: TÉCNICO EM FINANÇAS CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Curso Técnico em Contabilidade; - Registro Profissional junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC da localidade de atuação; - Domínio de planilhas e sistemas financeiros/ERP. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Opera rotinas de empenho/liquidação/pagamento quando aplicável, controla centros de custo e dotações, acompanha limites e saldos, e sustenta checklists de conformidade e prazos; - Processa títulos, baixa recebíveis, reconcilia extratos e relatórios bancários, acompanha adiantamentos/prestações e elabora visão diária/semanal do caixa com variações; - Realiza imputação e classificação padronizada, confere documentos fiscais e evidências de suporte, integra módulos do ERP e reduz retrabalho com validações e rotinas automatizadas; - Monta relatórios e dashboards de execução (prazos, valores, centros de custo), cria visões para tomada de decisão tática, registra premissas e garante rastreabilidade dos números; - Mantém dossiês físicos/digitais, trilhas de auditoria e guarda documental; prepara evidências para auditorias/prestações de contas, observando políticas internas, LRF e LGPD. ATRIBUIÇÕES: - Registrar e conferir lançamentos financeiros no ERP, classificando naturezas e anexando documentos de suporte; - Operar contas a pagar/receber, programando pagamentos/baixas e controlando adiantamentos e prestações; - Executar conciliações bancárias periódicas, tratando divergências e formalizando ajustes com evidências; - Apoiar a execução orçamentária (empenho, liquidação, pagamento quando aplicável), acompanhando centros de custo e sinalizando insuficiências; - Elaborar e atualizar o fluxo de caixa realizado/projetado, destacando variações e propondo medidas de equilíbrio; - Manter pastas e dossiês financeiros (físicos/digitais) organizados, com indexação, prazos de guarda e trilhas de auditoria; - Preparar relatórios operacionais e extrair informações do ERP (execução, contas, prazos), fornecendo visões para a gestão; - Apoiar compras/contratações com conferência documental básica (notas, certidões, conformidade do processo) e lançamentos correspondentes; - Controlar prazos de faturamento, tributos retidos e obrigações acessórias sob orientação, registrando comprovantes; - Auxiliar em prestações de contas e atender auditorias/fiscalizações, organizando evidências e respondendo solicitações; - Monitorar indicadores operacionais (prazos, pendências, conciliações), emitindo alertas e sugerindo correções de rota; - Atender áreas internas e fornecedores, esclarecendo fluxos financeiros e registrando tratativas e prazos combinados; - Garantir conformidade com políticas internas, LRF e LGPD, checando requisitos antes de pagamentos/lançamentos; - Participar da padronização de POPs e melhoria contínua de rotinas (validações, automações, templates), reduzindo retrabalho; - Realizar a apuração e o acompanhamento sistemático da arrecadação do CONFEF e dos CREFs; - Elaborar demonstrativos e análises da evolução financeira do CONFEF e dos CREFs; - Executar processos de pagamentos, assegurando conformidade com normas internas e legais; - Emitir e registrar Ordens de Pagamento de acordo com os fluxos estabelecidos; - Controlar vencimentos e executar rotinas de contas a pagar, garantindo regularidade e pontualidade; - Organizar e encaminhar documentos à Contabilidade, assegurando a integridade das informações; - Monitorar as informações de pagamentos disponibilizadas no Portal da Transparência do CONFEF, garantindo sua atualização; - Organizar as pastas de movimento mensal, assegurando correta classificação e arquivamento dos documentos; - Realizar a programação, envio e remessa de pagamentos por meio do gerenciador financeiro bancário; - Acompanhar diariamente a movimentação bancária das contas do CONFEF, conciliando lançamentos conforme necessário; - Fornecer informações à Contabilidade e às demais áreas internas para subsidiar a elaboração e o envio das obrigações fiscais acessórias; - Prestar suporte técnico aos CREFs em dúvidas relacionadas aos procedimentos financeiros e contábeis padronizados; - Realizar a gestão contratual dos instrumentos vinculados ao setor, acompanhando prazos, vigências e obrigações; - Elaborar relatórios técnicos relacionados às rotinas financeiras e contábeis; - Realizar pesquisas de natureza técnica para subsidiar estudos, análises e tomadas de decisão; - Executar conciliações das contas contábeis, identificando e ajustando inconsistências; - Prestar suporte às Coordenadorias e demais setores na correta classificação contábil das despesas; - Apoiar inventários e conferir saldos específicos quando solicitado (adiantamentos, fornecedores, convênios), e executar outras atividades técnicas correlatas, observando padrões de qualidade e prazos. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Graduação completa em Administração - Domínio de pacote Office/Google Workspace (nível intermediário/avançado); - Registro junto ao Conselho Regional de Administração da localidade de atuação. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Levanta fluxos ponta a ponta (AS-IS/TO-BE), identifica gargalos por dados (tempo de ciclo, retrabalho, fila), padroniza POPs e checklists, executa pilotos de melhoria (PDCA/Kaizen) e consolida lições aprendidas; - Desdobra objetivos em planos operacionais, define métricas e metas SMART, implementa rotinas de acompanhamento (reuniões, kanban, planos de ação) e sustenta a tomada de decisão baseada em evidências; - Classifica e versiona documentos, aplica prazos de guarda, assegura rastreabilidade e conformidade (manual de redação, estilos, templates), administra repositórios digitais e promove disciplina de registros; - Coleta e valida dados, constrói painéis (planilhas/BI), elabora narrativas executivas (achados, causas, implicações, recomendações) e automatiza atualizações para garantir tempestividade e consistência; - Apoia ETP/TR, controles de contratos e convênios, acompanha execução físico-financeira, observa requisitos de integridade/LGPD e indica riscos e providências de adequação. ATRIBUIÇÕES: - Mapear e padronizar processos administrativos, definindo SLAs, pontos de controle e indicadores de desempenho; - Elaborar planos de trabalho e cronogramas, monitorando prazos, entregas, riscos e sinalizando contramedidas; - Produzir minutas, despachos, ofícios e relatórios gerenciais, assegurando aderência à redação oficial e aos templates institucionais; - Coordenar (no âmbito técnico) protocolo, gestão documental e arquivo, garantindo classificação, rastreabilidade e guarda conforme normas; - Apoiar processos de contratação (ETP/TR, pesquisas de preço, comparativos), registrando decisões e organizando dossiês; - Consolidar dados de execução (física/financeira) em dashboards, apresentando análises e recomendações objetivas; - Acompanhar contratos e convênios (escopo, prazos, entregas), registrando ocorrências e propondo ajustes de rota; - Articular com áreas parceiras para alinhamento de demandas, equilíbrio de prioridades e padronização de rotinas; - Implementar melhorias contínuas (PDCA/5W2H), executando pilotos, medindo resultados e formalizando POPs; - Organizar evidências e preparar respostas para auditorias e fiscalizações, mantendo trilhas de auditoria completas; - Atender usuários internos/externos, orientando fluxos e garantindo qualidade, tempestividade e transparência; - Capacitar equipes em procedimentos e ferramentas administrativas (formulários, planilhas, sistemas), difundindo boas práticas; - Zelar pela conformidade com normas internas, legislação aplicável, LGPD e princípios de governança e integridade; - Produzir análises de causa (Ishikawa/5 Porquês) para desvios críticos e recomendar planos de ação mensuráveis; - Executar outras atividades técnicas correlatas à área, observando prioridades institucionais e padrões de qualidade. CARGO: ANALISTA CONTÁBIL CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Graduação em Ciências Contábeis; - Registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC da localidade de atuação; - Domínio de planilhas e sistemas contábeis/ERP. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Mantém lançamentos tempestivos e consistentes; executa conciliações (bancárias, fornecedores, receitas, folha, imobilizado); conduz fechamentos mensais/anuais com checklists, conciliando saldos e preparando papéis de trabalho auditáveis; - Acompanha execução (empenho/liquidação/pagamento quando aplicável), realiza variações por natureza e centro de custo, produz análises de desvios e elabora projeções (forecast/rolling forecast) para apoiar decisões; - Aplica normativos ao contexto institucional; revisa políticas contábeis; garante aderência a procedimentos e trilhas de auditoria; orienta áreas quanto a registros corretos e documentação suporte; - Consolida informações, elabora demonstrações e notas explicativas claras (critérios, estimativas, julgamentos), produz relatórios gerenciais e narrativas executivas (achados, causas, recomendações); - Estrutura dossiês completos com evidências; responde a auditorias internas/externas; monitora planos de ação; promove controles preventivos, segregação de funções e integridade das informações. ATRIBUIÇÕES: - Realizar a escrituração contábil e executar conciliações periódicas, assegurando integridade, tempestividade e rastreabilidade dos registros; - Conduzir fechamentos mensais/anuais com checklists de validação, conciliando saldos e preparando papéis de trabalho; - Elaborar demonstrações contábeis, relatórios gerenciais e redigir notas explicativas com critérios e estimativas adotadas; - Acompanhar execução orçamentária e analisar variações por conta/centro de custo, sinalizando desvios e recomendando ajustes; - Manter plano de contas e centros de custo atualizados, padronizando codificações e formalizando políticas e rotinas de fechamento; - Controlar ativo imobilizado, depreciações, provisões e reclassificações, validando documentação suporte e propondo ajustes; - Executar/validar conciliações bancárias e de receitas/despesas específicas, garantindo coerência entre razão, extratos e documentos; - Apoiar conformidade fiscal/tributária (retenções, obrigações acessórias) em articulação com Jurídico/Financeiro, registrando evidências; - Preparar dossiês de prestação de contas e responder a auditorias/controle externo, organizando evidências e acompanhando planos de ação; - Estabelecer e documentar controles contábeis críticos (aprovações, segregação de funções, trilhas), monitorando sua efetividade; - Avaliar riscos contábeis e recomendar medidas de mitigação (ajustes de processo, automações, validações independentes); - Fornecer análises para decisões orçamentárias/financeiras (projeções, cenários, impactos), suportando a tomada de decisão; - Validar aderência contábil de contratos, convênios e projetos (critérios de reconhecimento, provisões, glosas), emitindo apontamentos técnicos; - Padronizar templates, POPs e checklists contábeis; - Capacitar equipes sobre rotinas, evidências e boas práticas de registro; - Executar outras atividades técnicas correlatas à área contábil, observando políticas internas, LGPD e requisitos de integridade e governança. CARGO: ANALISTA DE COMUNICAÇÃO CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Graduação completa em Comunicação Social, Relações Públicas, Jornalismo, Publicidade e Propaganda ou Marketing; - Especialização em Marketing Esportivo, Gestão Esportiva ou áreas afins; - Registro em Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional, quando aplicável. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Constrói planos/calendários editoriais com objetivos, públicos, mensagens-chave, canais e KPIs/OKRs; - Define ritos de acompanhamento, integra demandas interáreas e assegura coerência com a estratégia do CONFEF; - Redige, revisa e adapta conteúdos (texto, arte por briefing e apoio a vídeo/motion) para site, redes e e-mail; aplica linguagem clara e cidadã, manual de marca e boas práticas de acessibilidade; - Opera CMS e plataformas sociais, agenda publicações, segmenta envios, realiza testes A/B, acompanha funis de engajamento/conversão e ajusta pautas com base em dados; - Articula atendimentos, organiza coletivas/eventos e apoia porta-vozes (roteiros e media training básico), preservando consistência e reputação institucional; - Monitora indicadores (alcance, engajamento, CTR, sentimento), elabora dashboards e relatórios executivos, identifica sinais de crise e opera fluxos de resposta com Jurídico e gestão, observando LGPD e manuais internos. ATRIBUIÇÕES: - Planejar e executar o calendário de comunicação, definindo objetivos, públicos, mensagens-chave, canais e métricas de sucesso; - Produzir/curar conteúdos (notas, releases, artigos, cards, scripts curtos) e garantir aderência ao manual de marca e acessibilidade; - Gerir o site institucional (CMS), atualizar páginas e otimizar SEO on-page (títulos, metadados, estrutura e links internos); - Operar redes sociais (agenda, publicação, community care), monitorando desempenho por conteúdo/canal e ajustando pautas; - Planejar e disparar e-mails/boletins, segmentando públicos, testando versões (A/B) e melhorando entregabilidade e conversão; - Elaborar relatórios executivos de desempenho (KPIs/OKRs, funis e sentimento) e apresentar recomendações acionáveis à gestão; - Conduzir social listening, identificar riscos de imagem e articular respostas com Jurídico/Gestão em cenários de crise; - Apoiar porta-vozes (roteiros, mensagens-chave, Q&A) e organizar coletivas/eventos, coordenando fornecedores e logística; - Desenvolver kits executivos para projetos/programas (apresentações, FAQs, releases, peças), assegurando alinhamento institucional; - Padronizar templates, atualizar bibliotecas de identidade e organizar acervos (imagens, vídeos, autorizações/licenças); - Medir e otimizar campanhas digitais, realizando testes e aprimorando CTA, jornada e segmentação com base em dados; - Garantir conformidade com LGPD (bases legais, consentimento, opt-out) e acessibilidade (texto alternativo, contraste, legendas); - Promover capacitações internas (boas práticas de comunicação, linguagem inclusiva, uso de canais) e disponibilizar guias rápidos; - Articular parcerias de mídia/comunicação com stakeholders estratégicos, negociando contrapartidas e avaliando retorno; - Executar outras atividades técnicas correlatas de comunicação, observando prioridades institucionais, padrões de qualidade e governança de dados/imagem. CARGO: ANALISTA DE DEPARTAMENTO PESSOAL CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Graduação em Administração, RH, Contabilidade ou áreas correlatas; - Registro em Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional, quando aplicável; - Domínio de sistemas de folha e planilhas. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Consolida eventos fixos/variáveis, valida bases (INSS/FGTS/IRRF), executa cálculos (mensal, 13º, adiantamentos), confere rubricas e integrações contábeis, mantendo trilhas de auditoria e conferências cruzadas; - Opera eventos periódicos e não periódicos com consistência cadastral; trata retornos/erros; controla prazos legais e comprovações; mantém dossiês digitais de conformidade e histórico de retificações; - Administra regras de jornada (banco de horas, horas extras, faltas justificadas), férias/licenças/afastamentos; gerencia benefícios (elegibilidade, coparticipação, custos), avaliando impactos financeiros e de compliance; - Aplica CLT, normas complementares e acordos internos; conduz admissões/integrations; calcula rescisões e homologa desligamentos com segurança jurídica e documentação suporte; - Estrutura KPIs (turnover, absenteísmo, custo de pessoal), produz análises gerenciais e recomendações; atende colaboradores/gestores com orientação técnica, zelando por LGPD e registro formal. ATRIBUIÇÕES: - Processar a folha de pagamento (mensal, adiantamentos, décimo terceiro salário), validando bases, rubricas e integrações, com evidências de conferência; - Apurar e recolher encargos (INSS, FGTS, IRRF) e gerar obrigações acessórias dentro dos prazos legais; - Operar o eSocial, enviando eventos periódicos e não periódicos, tratando retornos e registrando retificações quando necessário; - Administrar benefícios (VT, VA/VR, saúde, auxílio-creche etc.), controlando elegibilidade, coparticipações, glosas e conciliando faturas; - Gerenciar férias, licenças e afastamentos (atestados, INSS), atualizando o sistema e comunicando gestores e colaboradores; - Controlar jornada (ponto eletrônico/manual), analisando exceções e emitindo relatórios de horas, com ajustes conforme regras internas; - Executar admissões (documentação, registro, integração) e calcular rescisões, homologando desligamentos com segurança jurídica; - Manter cadastros e organizar prontuários funcionais (físicos/digitais), assegurando conformidade com LGPD e prazos de guarda; - Produzir indicadores e elaborar análises gerenciais (turnover, absenteísmo, custo de pessoal), sinalizando tendências e recomendações; - Atender colaboradores e orientar gestores sobre políticas internas, registrando tratativas e encaminhamentos formais; - Acompanhar normas trabalhistas e propor ajustes procedimentais/parametrizações para mitigar riscos e padronizar rotinas; - Preparar dossiês e fornecer evidências para auditorias e fiscalizações trabalhistas/previdenciárias, acompanhando planos de ação; - Padronizar POPs, atualizar templates e documentar rotinas de DP, promovendo melhoria contínua e automatizações quando aplicável; - Consolidar informações para prestação de contas e apoiar interfaces com Contabilidade/Financeiro (provisões, rateios, centros de custo); - Executar outras atividades correlatas ao DP, observando prioridades institucionais, compliance e qualidade de atendimento. CARGO: ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E REDE CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Graduação em Redes, Computação, Engenharia ou áreas correlatas; - Certificações: CCNA/Network+, Microsoft/Azure, Linux; - Conhecimentos de ITIL, gestão de incidentes/problemas/mudanças e ferramentas de observabilidade; - Conhecimentos de automação, scripts, integrações básicas, APIs internas e ferramentas colaborativas; - Familiaridade com SQL básico para diagnósticos, validações e suporte a análises. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Configura e mantém LAN/WAN/SD-WAN, VLANs, QoS, NAC, firewalls, VPNs (site-to-site/cliente) e Wi-Fi corporativo (SSIDs, 802.1X, WPA2-Enterprise), assegurando disponibilidade, latência, redundância e documentação atualizada; - Administra hosts/VMs, hypervisors, diretórios (AD/IdP), GPOs, storage (LUNs, snapshots), file services e serviços de rede (DNS/DHCP/NTP/Proxy); executa capacity planning, patching controlado e manutenção de ambientes; - Implanta, opera e ajusta ferramentas de monitoramento e logging; define métricas, SLAs e alertas; supervisiona integrações técnicas entre sistemas e infraestrutura, mantendo runbooks e conduzindo análises de causa (RCA); - Gerencia pipelines de deploy, automações, versionamento, agendamento e monitoramento de jobs críticos; mantém inventário e dependências de infraestrutura documentados (CMDB), aplicando boas práticas de change management; - Define políticas e rotinas de backup/restore on-prem e cloud (RPO/RTO), valida cenários de DR/BCP, assegura segregação 3-2-1 e criptografia; opera controles de integridade, logs, retenção e auditoria alinhados à LGPD; - Aplica hardening de redes, servidores e serviços; administra firewalls, ACLs, IPS/IDS, IAM, MFA e revisões periódicas de acesso; conduz tratativas de vulnerabilidades, evidenciando conformidade e correções. ATRIBUIÇÕES: - Planejar, configurar e administrar redes (LAN/WAN/SD-WAN), firewalls, VPNs e Wi-Fi corporativo, garantindo disponibilidade, desempenho e segurança conforme SLAs; - Administrar servidores físicos/virtuais, AD/IdP, GPOs, permissões, armazenamento e serviços de rede essenciais (DNS, DHCP, NTP, Proxy), mantendo documentação técnica atualizada; - Implantar, ajustar e operar soluções de monitoramento e observabilidade; definir métricas/alertas; executar runbooks e conduzir análises de causa e ações corretivas/preventivas; - Configurar ambientes de alta disponibilidade (clusters, failover, balanceamento), testando cenários de contingência e registrando evidências; - Administrar rotinas de backup/restore e planos de continuidade (DR/BCP), validando RPO/RTO, corrigindo falhas e documentando maturidade; - Implementar hardening, segmentação e microsegmentação; gerir firewalls, ACLs, IPS/IDS, IAM, MFA e revisões de acesso conforme políticas internas e LGPD; - Desenvolver e manter automações e integrações de infraestrutura (scripts, APIs, pipelines), apoiando áreas de sistemas e operações em rotinas críticas; - Apoiar ETL simples, consultas técnicas, diagnósticos de performance, validações de integridade e análises de causa em aplicações e bancos de dados; - Conduzir análises de performance de aplicações do ponto de vista de infraestrutura (rede, latência, recursos, storage, disponibilidade), propondo ajustes técnicos; - Apoiar projetos institucionais que demandem infraestrutura, avaliando requisitos técnicos, riscos, dependências, integrações e impactos operacionais; - Manter inventário/CMDB de ativos de rede, servidores, VMs, licenças e serviços, controlando ciclo de vida, compliance e evidências de auditoria; - Redigir e manter POPs, diagramas, mapas de rede, documentação técnica, trilhas de auditoria, checklists e procedimentos operacionais; - Operar serviços em nuvem (IaaS/PaaS) quando aplicável, assegurando segurança, escalabilidade, performance e controle de custos; - Responder por incidentes de infraestrutura, conduzindo RCA, registrando evidências, planejando melhorias e acompanhando eficácia; - Executar outras atividades técnicas correlatas de infraestrutura, observando padrões de qualidade, segurança, LGPD e prioridades institucionais. CARGO: ANALISTA DE MARKETING CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Graduação em Comunicação, Marketing, Publicidade ou áreas afins; - Especialização em Marketing Esportivo, Gestão Esportiva ou áreas afins; - Domínio de ferramentas de social media, e-mail marketing e analytics. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Estrutura planos e calendários (campanhas, editoriais, eventos), define objetivos e públicos, alinha mensagens-chave com a estratégia e coordena a execução com cronogramas, checklists e critérios de sucesso; - Redige, revisa e adapta conteúdos (texto, vídeo, arte via briefing), publica em CMS e plataformas sociais, agenda envios de e-mail, mantém taxonomias e garante consistência de tom e narrativa; - Define KPIs/OKRs, aplica práticas de SEO on-page, monitora funis e jornadas, opera ferramentas de web/social analytics, realiza testes A/B e converte achados em recomendações acionáveis; - Planeja e operacionaliza eventos/ativação (antes-durante-depois), elabora briefings, governa prazos/entregas de fornecedores (agências, gráficas, mídia/plataformas), controla orçamentos e SLAs. ATRIBUIÇÕES: - Planejar o calendário editorial e as campanhas institucionais, definindo objetivos, públicos, mensagens-chave, canais e métricas de sucesso; - Produzir/curar conteúdos (texto, vídeo, briefing de artes) e publicar nos canais do CONFEF (site, redes, e-mail), garantindo consistência de marca; - Gerir o site institucional (CMS), atualizando páginas, otimizando SEO on-page e monitorando acessos, origem de tráfego e conversões; - Operar redes sociais (agenda, posts, community care), analisar desempenho por conteúdo/canal e ajustar pautas com base em dados; - Planejar e disparar e-mails/boletins, segmentando públicos, testando variações (A/B) e aprimorando entregabilidade e conversão; - Elaborar relatórios de desempenho (alcance, engajamento, CTR, conversão, reputação) e apresentar sínteses executivas com recomendações; - Coordenar eventos, lançamentos e ações de relacionamento (pré, on-site, pós), gerindo fornecedores, controlando orçamentos e registrando resultados; - Gerir contratos de comunicação (agências, gráficas, plataformas), acompanhar SLAs e homologar entregas conforme briefings e padrões; - Apoiar a comunicação de projetos/programas com kits executivos (apresentações, FAQs, releases, cards) e assegurar alinhamento institucional; - Implementar acessibilidade digital (legendas, contraste, texto alternativo) e assegurar conformidade com LGPD (bases legais, consentimento, opt-out); - Conduzir social listening, identificar riscos de imagem e coordenar respostas com Jurídico/Gestão em situações de crise; - Promover capacitações internas sobre uso de canais, identidade e boas práticas, disponibilizando guias rápidos e templates; - Mapear oportunidades de parcerias de mídia/comunicação, negociar contrapartidas e medir retorno (KPIs/OKRs); - Atualizar e organizar repositórios de identidade, bibliotecas de templates e acervos de mídia, assegurando versionamento e rastreabilidade; executar outras atividades técnicas correlatas, observando padrões de qualidade e compliance. CARGO: ANALISTA DE PROJETOS CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Graduação em Administração, Economia, Engenharias, Políticas Públicas ou áreas afins; - Especialização em Gestão de Projetos; - Domínio de planilhas avançadas e ferramentas de visualização; - Registro em Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional, se necessário. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Estrutura cronogramas, EAP e matriz de responsabilidades; controla linhas de base e mudanças; mantém RAID log (Riscos, Assunções, Issues, Dependências); acompanha qualidade por critérios objetivos e sustenta ritos de acompanhamento; - Define desenho metodológico (quant/qual/misto), instrumentos e amostras; executa coleta/curadoria; trata dados (limpeza, consistência), aplica análises estatísticas descritivas e inferenciais básicas e assegura ética/LGPD; - Redige ETP/TdR com escopo, critérios de seleção e entregáveis; consolida resultados em relatórios com achados, limitações e recomendações acionáveis; organiza anexos metodológicos e evidências auditáveis; - Constrói OKRs/KPIs, define metas e fórmulas de cálculo; desenvolve dashboards (planilhas/BI), executa avaliações ex-ante, de processo e ex-post (eficácia/eficiência/impacto) e elabora sínteses executivas para decisão; - Mapeia editais e oportunidades; prepara dossiês técnicos e planos de trabalho; acompanha cronogramas físico-financeiros, contrapartidas e prestações de contas, monitorando riscos e compliance. ATRIBUIÇÕES: - Estruturar projetos institucionais com EAP, cronogramas, orçamento e definir governança (papéis, ritos, indicadores); - Elaborar ETP/TdR, planos de projeto e redigir relatórios técnicos com achados, conclusões e recomendações objetivas; - Conduzir pesquisas desk e de campo, definindo métodos, instrumentos e amostras e assegurando qualidade e ética na coleta; - Tratar e analisar dados (limpeza, consistência, estatística básica), gerando visualizações e produzindo insights para decisão; - Construir e monitorar OKRs/KPIs dos projetos, avaliando resultados e propondo ajustes de rota com base em evidências; - Desenvolver painéis de acompanhamento (planilhas/BI) e apresentar sínteses executivas à alta gestão; - Organizar comitês e ritos de projeto (pautas, atas, follow-ups), registrando deliberações, responsáveis e prazos; - Mapear oportunidades de parcerias/convênios e preparar dossiês técnicos, planos de trabalho e justificativas de mérito; - Acompanhar cronogramas físico-financeiros e controlar riscos, premissas e dependências, sinalizando medidas corretivas; - Coordenar coleta, curadoria e proteger dados do projeto, cumprindo LGPD e protocolos de ética em pesquisa; - Executar avaliações ex-ante, de processo e ex-post, estimando custo-benefício/impacto e documentando limitações; - Integrar os projetos ao planejamento e ao orçamento do CONFEF, alinhando escopos e harmonizando cronogramas interáreas; - Preparar apresentações e materiais de mobilização para públicos-alvo e parceiros, adequando linguagem e evidências; - Registrar lições aprendidas e padronizar boas práticas (templates, POPs), mantendo repositório metodológico atualizado; - Apoiar auditorias/fiscalizações, organizando evidências e indicadores, e executar outras atividades técnicas correlatas, observando padrões de qualidade e compliance. CARGO: ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Graduação em Administração, Psicologia, Gestão de RH ou áreas correlatas; - Registro em Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional; - Domínio de planilhas e sistemas de RH. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Estrutura perfis e matrices de competências/valores; define estratégias de atração (canais, hunting, banco de talentos), elabora trilhas de avaliação (provas, estudos de caso, entrevistas por competências) e conduz comitês de seleção com critérios objetivos e registro de evidências; - Levanta GAPs de competências, desenha trilhas (obrigatórias/eletivas), define objetivos instrucionais e métricas de aprendizagem (reação, aprendizagem, aplicação, resultado), gerencia fornecedores e mede ROI/impacto em indicadores do negócio; - Modela ciclos de avaliação (metas, competências, feedback contínuo), opera calibrações, consolida painéis de desempenho e converte achados em planos de desenvolvimento individuais e ações de melhoria; - Mantém descrições de cargos atualizadas (missão, requisitos, competências), organiza famílias e níveis, apoia trilhas de carreira e sucessão (9-box, talent review) e sustenta decisões de movimentação interna com critérios transparentes; - Conduz pesquisas de clima e pulso, analisa causas e prioriza planos de ação; estrutura campanhas de comunicação interna; assegura governança de dados pessoais (LGPD) e confidencialidade nos processos de Gente & Gestão. ATRIBUIÇÕES: - Planejar e executar processos de R&S por competências, do perfil à admissão, registrando critérios, evidências e decisões; - Conduzir integração/ambientação de novos colaboradores, padronizando roteiros, responsáveis e indicadores de adaptação; - Mapear cargos, atualizar descrições e manter a arquitetura de carreiras (famílias, níveis, requisitos e competências); - Estruturar e acompanhar ciclos de avaliação de desempenho (metas, competências, feedback), realizando calibrações e consolidando resultados; - Diagnosticar necessidades e gerir T&D/trilhas (conteúdo, cronograma, fornecedores), medindo aprendizagem e avaliando impacto/ROI; - Monitorar KPIs/OKRs de RH (turnover, tempo de contratação, NPS interno, absenteísmo, cobertura de treinamento), emitindo análises e recomendações; - Conduzir pesquisas de clima e orquestrar planos de ação com gestores, priorizando causas-raiz e acompanhando efetividade; - Apoiar políticas de reconhecimento, promover engajamento e articular iniciativas de bem-estar e qualidade de vida no trabalho; - Assessorar gestores em movimentações internas, sucessão e gestão de equipes, orientando critérios e formalizando decisões; - Apoiar o Departamento Pessoal em rotinas críticas (documentos, auditorias, eSocial) quando necessário, garantindo alinhamento de dados; - Assegurar conformidade de processos com normas internas e LGPD (dados sensíveis), controlando consentimentos e acessos; - Redigir e atualizar regulamentos, POPs e manuais de RH, padronizando formulários, checklists e fluxos no RHIS/sistemas; - Atender colaboradores e orientar gestores com ética e confidencialidade, registrando tratativas e encaminhamentos formais; - Preparar relatórios executivos e apresentar sínteses para Diretoria/Presidência (indicadores, riscos, planos e resultados); - Promover melhoria contínua em Gente & Gestão, pilotando soluções (automatizações, templates, ritos) e documentando lições aprendidas; executar outras atividades técnicas correlatas. CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Graduação em Sistemas de Informação, Ciência/Engenharia da Computação ou áreas afins; - Conhecimentos de integrações (APIs), testes e homologação; - Conhecimentos de ITIL, gestão de incidentes e mudanças; - Domínio de planilhas, SQL, ferramentas colaborativas e documentação técnica. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Conduz entrevistas e workshops com usuários, elicita requisitos mensuráveis, define critérios de aceite, prioriza por valor/risco e formaliza em user stories e casos de uso, mantendo rastreabilidade end-to-end (origem → especificação → teste → entrega); - Mapeia processos AS-IS/TO-BE (BPMN), identifica gargalos, regras de negócio, exceções e dependências; propõe simplificações, integrações e automatizações de alto impacto e valida com as áreas em ciclos iterativos; - Desenha contratos de API, integrações e fluxos de dados (ETL/ELT), padroniza catálogos/dicionários, define políticas de erros, idempotência, monitoração (logs/traces/healthchecks) e documentação de endpoints; - Modela dados e executa consultas SQL, apoia saneamento e validação de integridade, colabora em catálogos/dicionários de dados e regras de qualidade, avaliando performance e consistência; - Estrutura estratégia de testes (funcionais, regressão, UAT), define massas/evidências, conduz homologações, controla versionamento, branch management, janelas de deploy e planos de rollback; - Mantém documentação viva (BRD/FRD, diagramas, manuais, catálogos de APIs), organiza backlog priorizado por valor e dependências, refina histórias, mede lead/cycle time e alimenta relatórios de status, riscos e impedimentos; - Administra parametrizações, cadastros e perfis em sistemas corporativos, executando atendimentos de 2º nível e orientando usuários-chave; - Desenvolve e mantém automações/integrações (APIs, RPA, low-code), monitora jobs e exceptions, versiona pacotes e registra dependências; - Aplica princípios de segurança (mínimo privilégio, LGPD, logs, retenção, autenticação), orienta usuários e registra evidências de conformidade. ATRIBUIÇÕES: - Levantar necessidades com usuários e traduzi-las em requisitos claros (funcionais e não funcionais) com critérios de aceite objetivos, garantindo rastreabilidade e alinhamento com o processo de negócio; - Modelar processos AS-IS/TO-BE, documentar regras de negócio e exceções, propor simplificações, automatizações e integrações que reduzam tempo de ciclo e melhorem a eficiência institucional; - Elaborar BRD/FRD, redigir user stories e casos de uso, criar protótipos, fluxos e diagramas para validação rápida com as áreas e alinhamento entre negócio e tecnologia; - Especificar integrações internas e externas (APIs/ETL), definir contratos, mapeamentos, políticas de erros, transformação de dados, logs, observabilidade e requisitos de performance; - Planejar, executar e conduzir testes funcionais, regressão e UAT, registrando evidências, acompanhando defeitos e validando correções até a homologação; - Apoiar implantações com controle de versão, gestão de mudanças, janelas de manutenção e planos de rollback, validando funcionamento pós-deploy; - Manter backlog priorizado, refinar histórias, mapear dependências, equilibrar entregas rápidas e dívidas técnicas, considerando riscos e impactos organizacionais; - Criar consultas e relatórios SQL/BI, validar integridade dos dados, aplicar regras de consistência e suportar áreas de negócio na interpretação dos resultados; - Monitorar performance de aplicações e integrações, recomendar otimizações (queries, configuração, caching, filas), analisar logs e propor melhorias; - Administrar cadastros, perfis e parametrizações em sistemas corporativos, prestando suporte de 2º nível e solucionando problemas de configuração e regra de negócio; - Desenvolver e manter automações e integrações utilizando APIs, RPA ou ferramentas low-code, monitorando jobs, exceções e fluxos automatizados; - Validar trilhas de auditoria, garantir conformidade com LGPD e políticas de segurança no desenho de soluções, aplicando princípios de minimização e controle de acessos; - Elaborar manuais, guias e conduzir treinamentos para adoção efetiva das soluções e reforço das boas práticas de uso; - Acompanhar contratos de software e serviços, avaliando SLAs, verificando entregas técnicas, homologando releases e sinalizando riscos ou pendências; - Produzir relatórios de status e riscos (RAID), apresentando impactos, alternativas e recomendações para decisão gerencial; - Promover padronização, reuso e catalogação de componentes, integrações, APIs, processos e boas práticas de modelagem; - Executar outras atividades técnicas correlatas de análise de sistemas, observando prioridades institucionais, padrões de qualidade, segurança e conformidade. CARGO: ANALISTA DE SUPORTE CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Graduação ou tecnólogo em TI/Redes/Computação; - Conhecimentos de ITIL, inventário de ativos, imagens e ferramentas de acesso remoto; - Certificação (ITIL Foundation/CompTIA A+); - Noções de automação básica, scripts, integrações simples, APIs, logs e ferramentas de monitoramento; - Conhecimentos operacionais de SQL para consultas simples e apoio a validações de dados; - Capacidade de leitura e interpretação de documentação técnica, POPs, catálogos de serviços e fluxos operacionais. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Opera Service Desk com triagem, priorização e escalação; conduz ritos de incidente/problema/mudança; mede SLAs/CSAT; mantém base de conhecimento viva e indicadores para decisão, registrando evidências completas e estruturadas em cada atendimento; - Instala, configura e mantém sistemas operacionais, pacotes corporativos, dispositivos e periféricos; suporta ferramentas colaborativas e videoconferência (salas/equipamentos), assegurando estabilidade, desempenho e experiência do usuário; - Mantém inventário/CMDB, padroniza imagens, empacota e distribui softwares, aplica políticas de atualização, controla licenças e ciclo de vida, mantendo registros auditáveis, evidências de configuração e aderência a padrões institucionais; - Executa diagnóstico estruturado (camadas OSI), trata Wi-Fi/VPN/IP/DNS, administra contas, grupos e permissões (mínimo privilégio) e integrações SSO/IdP; registra trilhas de auditoria, evidências de correção e conformidade com LGPD; - Apoia automações e integrações simples (APIs, RPA/low-code), executando validações, testes e coleta de logs; acompanha jobs e exceptions, comunicando falhas para níveis superiores com evidências completas; - Redige POPs, KBs e procedimentos claros e versionados; produz guias rápidos e treinamentos; promove boas práticas de uso seguro, coleta feedback e indica oportunidades de melhoria contínua; - Realiza consultas SQL básicas para apoiar diagnósticos de incidente, validar integridade e analisar inconsistências, mantendo controle e rastreabilidade. ATRIBUIÇÕES: - Atender, classificar e priorizar chamados no Service Desk, cumprindo SLAs e registrando todas as interações, diagnósticos, ações e evidências; - Diagnosticar e resolver incidentes de 1º/2º níveis em estações, periféricos, sistemas corporativos e integrações básicas, restabelecendo a operação com qualidade e rastreabilidade; - Instalar, configurar e manter sistemas operacionais, pacotes corporativos, agentes de segurança e ferramentas colaborativas, validando funcionamento pós-instalação e aplicando políticas institucionais; - Administrar contas, grupos e permissões em AD/IdP, garantindo mínimo privilégio, trilha de auditoria, segregação de ambientes e conformidade com LGPD; - Padronizar imagens de estações, distribuir pacotes de software/atualizações e monitorar execuções, remediando falhas e documentando resultados; - Manter inventário/CMDB de hardware/software, controlar licenças, termos de responsabilidade e ciclo de vida dos ativos, garantindo precisão e rastreabilidade; - Prestar suporte a videoconferências e eventos internos/externos, configurando salas, áudio, vídeo e conectividade, acompanhando e testando previamente; - Executar troubleshooting de rede básica (Wi-Fi, IP, DNS, VPN) e escalar ao 3º nível quando necessário, enviando contexto detalhado, logs e evidências; - Documentar soluções, atualizar a base de conhecimento/POPs e padronizar procedimentos para reduzir reincidências e acelerar atendimentos; - Orientar e treinar usuários sobre boas práticas e segurança (MFA, senhas, phishing, backup), avaliando eficácia e registrando feedback; - Apoiar rotinas de backup/restore de estações e dispositivos, validando logs e testando recuperação periódica com checklist; - Monitorar métricas de suporte (volume, SLA, MTTR, CSAT), identificar tendências, propor melhorias e automatizações (scripts, políticas, integrações simples); - Apoiar projetos de TI, migrações e atualizações, executando atividades operacionais relacionadas ao parque tecnológico, integrações e validações; - Realizar consultas SQL básicas para apoiar diagnósticos, verificar inconsistências de dados, validar integrações e sustentar processos de atendimento; - Cumprir normas internas, políticas de segurança, padrões operacionais, rotinas de auditoria e diretrizes de proteção de dados; - Executar outras atividades técnicas correlatas de suporte, observando prioridades institucionais, padrões de qualidade e segurança. CARGO: ANALISTA JURÍDICO CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Graduação em Direito; - Registro ativo na OAB - Seccional da localidade de atuação. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Estrutura análises com fatos, fundamentos, riscos e alternativas; utiliza matriz de riscos/impactos e recomendações objetivas; mantém trilhas de decisão e evidências; - Examina ETP/TR, editais e minutas; verifica cláusulas essenciais, matrizes de risco, garantias, sanções e SLAs; orienta fases interna/externa e recursos administrativos; - Redige e revisa atos (resoluções, portarias, regulamentos), harmoniza com regimentos e legislação; aplica técnicas de consolidação, revogação e padronização terminológica; - Instrui processos, controla prazos, organiza dossiês e provas; elabora peças e manifestações; conduz negociações e composições administrativas, priorizando soluções consensuais; - Interpreta bases legais de tratamento, mapeia fluxos de dados, propõe controles e cláusulas de proteção de dados; implementa políticas de integridade e acompanha planos de ação e auditorias. ATRIBUIÇÕES: - Emitir pareceres e notas jurídicas para suporte às decisões, apresentando riscos, alternativas e recomendações fundamentadas; - Analisar ETP/TR, editais e revisar minutas contratuais/convênios, assegurando aderência à Lei nº 14.133/2021 e aos normativos internos; - Redigir e revisar atos normativos (resoluções, portarias, atos internos, regulamentos), harmonizando com regimentos/leis e padronizando terminologia; - Assessorar processos de contratação nas fases interna/externa, orientando respostas a impugnações, recursos e pedidos de esclarecimento; - Acompanhar o contencioso judicial e administrativo do CONFEF (cível, trabalhista, consumerista, regulatório, licitatório/contratual, sancionador), monitorando andamentos, intimações/publicações, prazos e movimentações em sistemas oficiais, com registro em agenda/process tracker; - Instruir processos judiciais/administrativos com dossiês completos (fatos, documentos, evidências e cronologia), coletando informações com as áreas envolvidas e padronizando pastas de trabalho; - Elaborar minutas de manifestações e peças (informações, contestações, impugnações, recursos, memoriais, pareceres em PAD/PA e respostas a ofícios), submetendo à validação conforme alçadas; - Gerir a interface com escritórios externos (quando houver), fornecendo subsídios, revisando peças estratégicas, validando estratégias e acompanhando performance/relatórios; - Controlar prazos processuais e administrativos (calendarização/docketing), emitindo alertas, prevenindo preclusões e formalizando justificativas de dilação quando cabível; - Preparar e organizar audiências/sessões (briefing de prepostos/gestores, Q&A, documentos), registrando atas, encaminhamentos e desdobramentos; - Conduzir análise e negociar acordos/composições (TAC, termos compromissórios), estimando riscos/benefícios e formalizando instrumentos com as áreas competentes; - Acompanhar a execução de decisões/ajustes (cumprimento de sentença, obrigações de fazer/não fazer, pagamentos), monitorando prazos e reportando status à gestão; - Administrar instrumentos de representação (procurações, substabelecimentos) e credenciais de acesso/atuação, mantendo repositório atualizado; - Realizar varreduras regulares em diários/sistemas (tribunais, controladores), conferindo completude de registros e sanando divergências cadastrais; - Consolidar relatórios executivos do contencioso (volumetria, êxitos/insucessos, provisões/riscos, temas recorrentes) e recomendar medidas de mitigação/ajustes de políticas; - Preparar respostas a órgãos de controle/auditorias, elaborando manifestações técnicas e coordenando coleta de evidências; - Realizar análise de riscos jurídicos (contratual, regulatório, trabalhista, reputacional) e propor medidas de mitigação e condicionantes; - Orientar áreas internas sobre efeitos e providências decorrentes de decisões liminares/definitivas, padronizando comunicações e controles; - Orientar áreas sobre direito do trabalho/CLT, articulando-se com RH/DP para alinhar práticas, políticas e documentos; - Implementar e acompanhar políticas de compliance, integridade e LGPD, propondo cláusulas, controles e treinamentos; - Manter repositório atualizado de modelos, pareceres e jurisprudência, promovendo padronização e reuso; - Promover capacitações internas sobre temas recorrentes (contratações públicas, LGPD, redação oficial, gestão de contratos e de processos); - Apoiar a defesa institucional em demandas judiciais/administrativas com escritórios externos, acompanhando prazos e validando peças estratégicas; - Elaborar relatórios jurídicos executivos (status, riscos, contingências) para Diretoria/Presidência, sinalizando decisões necessárias; - Executar outras atividades jurídicas correlatas, observando princípios de governança, transparência e integridade, e registrando trilhas de auditoria. CARGO: ANALISTA EM EDUCAÇÃO FÍSICA CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Graduação em Educação Física; - Registro ativo no CREF da área de jurisdição de atuação; - Domínio de planilhas, redação técnica e apresentações executivas. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Estrutura diagnósticos e análises comparativas; organiza premissas, evidências, riscos e alternativas; redige notas técnicas e relatórios com recomendações objetivas e trilhas de decisão; - Modela fluxos AS-IS/TO-BE, define SLAs e pontos de controle; estabelece OKRs/KPIs de iniciativas; mantém RAID log (riscos, assunções, issues, dependências) e ritos de acompanhamento; - Coleta, higieniza e cruza bases; aplica análises descritivas/inferenciais básicas; constrói dashboards (planilhas/BI) e elabora sínteses executivas (achados, implicações, recomendações); - Aplica normas de redação oficial; padroniza templates e versionamento; classifica e guarda documentos com rastreabilidade e prazos de guarda; sustenta repositórios digitais; - Conduz interlocução técnica; prepara pautas/atas e encaminhamentos; consolida insumos e evidências para prestações de contas e respostas a auditorias; - Interpreta normativos de fiscalização profissional (Resoluções CONFEF, determinações do Tribunal de Contas da União - TCU, diretrizes operacionais, parâmetros de visita e procedimentos de apuração), consolidando entendimentos e assegurando padronização nacional; - Estrutura matrizes de conformidade fiscalizatória, critérios de priorização e mecanismos de monitoramento, garantindo coerência metodológica entre os CREFs; - Conduz análises comparativas nacionais e regionais, identificando padrões, desvios estruturais, riscos e oportunidades de aprimoramento; - Avalia a aderência técnica dos indicadores de fiscalização e consolida métricas nacionais, considerando porte, capacidade operacional, complexidade territorial e variações de desempenho entre os CREFs. ATRIBUIÇÕES: - Produzir estudos, diagnósticos e notas técnicas para subsidiar decisões, explicando premissas, riscos e alternativas; - Apoiar a formulação e a execução de projetos/programas, definindo escopos, marcos e coordenando ritos de acompanhamento; - Estabelecer e monitorar indicadores e metas (OKRs/KPIs) das iniciativas sob sua alçada, reportando desvios e propondo contramedidas; - Coletar, tratar e analisar dados de múltiplas fontes, gerando visualizações e entregando sínteses executivas para a gestão; - Redigir ofícios, minutas, relatórios e demais documentos técnicos, assegurando aderência à redação oficial e aos templates institucionais; - Mapear e padronizar processos das áreas atendidas, implantando POPs, definindo SLAs e medindo tempo de ciclo e qualidade; - Preparar apresentações e materiais de comunicação técnica (briefs, Q&A, infográficos), adequando linguagem ao público-alvo; - Articular-se com comissões, regionais e parceiros, consolidando insumos, harmonizando entendimentos e formalizando encaminhamentos; - Acompanhar cronogramas, riscos e entregas em RAID log, sinalizando impactos e recomendando replanejamentos quando necessário; - Organizar dossiês e compor evidências para auditorias e prestações de contas, mantendo trilhas de auditoria completas; - Garantir conformidade com normas internas, LGPD e boas práticas de governança, registrando controles e acessos a dados; - Conduzir consultas técnicas (benchmarks, hearings, tomadas de subsídio) e sistematizar contribuições para decisões institucionais; - Registrar lições aprendidas e atualizar repositório de boas práticas, sugerindo melhorias metodológicas e padronizações; - Atender demandas estratégicas da Diretoria/Presidência com prioridade, confidencialidade e tempestividade, produzindo insumos de alto impacto; - Controlar e validar os registros de fiscalização apresentados pelos CREFs nas plataformas institucionais, assegurando coerência, completude e conformidade normativa das informações consolidadas; - Elaborar relatórios técnicos periódicos, apresentando diagnósticos, tendências, parâmetros nacionais de desempenho e recomendações para aperfeiçoamento das ferramentas de fiscalização; - Mapear fragilidades, propor melhorias operacionais e contribuir para o aperfeiçoamento contínuo dos processos e sistemas de fiscalização profissional; - Orientar e capacitar representantes dos CREFs na execução de atividades fiscalizatórias e no uso das plataformas institucionais, promovendo padronização e segurança procedimental; - Executar atividades externas relativas à fiscalização, monitoramento técnico e participação em reuniões estratégicas e eventos institucionais, incluindo viagens, quando necessário; - Executar outras atividades técnicas correlatas, observando prioridades institucionais, padrões de qualidade e compliance. CARGO: CONTROLADOR CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Graduação em Administração, Contabilidade, Direito, Economia ou áreas afins; - Registro em Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional; - Habilidade com planilhas, amostragem e elaboração de relatórios. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Estrutura plano anual por riscos/materialidade; define escopos, critérios e programas; executa auditorias operacionais, de conformidade e de desempenho com papéis de trabalho completos e evidências auditáveis; - Levanta processos e matrizes de risco/controle; identifica controles-chave (preventivos/detetivos); desenha testes de desenho e operacionalização; avalia maturidade e eficácia de controles; - Utiliza técnicas de amostragem e analytics (extração, limpeza, cruzamentos) para identificar outliers e padrões; mantém trilha de auditoria (escopo→procedimento→evidência→conclusão) e assegura replicabilidade; - Redige achados com condição-critério-causa-efeito-risco, classifica gravidade/probabilidade, formula recomendações exequíveis e negocia planos de ação com prazos, responsáveis e métricas de efetividade; - Acompanha a execução dos planos de ação, mede eficácia (closed-loop), promove educação para integridade e melhorias de processo, e observa aderência a políticas internas, Lei nº 14.133/2021, LRF e LGPD. ATRIBUIÇÕES: - Elaborar o Plano Anual de Auditoria com base em riscos/materialidade, submetendo à instância competente e revisando periodicamente; - Mapear processos e identificar controles-chave, elaborando programas de auditoria com procedimentos, critérios e amostragens definidos; - Executar testes de conformidade e de efetividade de controles, coletando evidências, documentando papéis de trabalho e suportando conclusões; - Analisar contratações, convênios e pagamentos sob a ótica de legalidade, economicidade e eficiência, apontando riscos e oportunidades de melhoria; - Verificar aderência a políticas internas, Lei nº 14.133/2021, LRF e LGPD, sinalizando não conformidades e recomendando correções; - Avaliar segregação de funções, perfis de acesso e vulnerabilidades a fraude/erro, propondo controles compensatórios quando necessário; - Elaborar relatórios de achados com condição, critério, causa, efeito e risco, classificando o grau de severidade e recomendando ações; - Negociar com gestores planos de ação factíveis (responsáveis, prazos, métricas) e acompanhar sua implementação até o fechamento; - Monitorar indicadores de controle (aderência a SLAs, reincidência, perdas), reportando periodicamente à alta gestão o status e os riscos remanescentes; - Apoiar ações de educação para integridade e melhoria de processos, difundindo lições aprendidas e promovendo cultura de controles; - Realizar follow-up de recomendações de órgãos de controle externos, articulando respostas e verificando implementação interna; - Manter repositório organizado de papéis de trabalho e trilhas de auditoria, assegurando rastreabilidade e confidencialidade; - Aplicar técnicas de analytics/amostragem para identificar outliers, padrões e indícios, priorizando testes de maior valor; - Sugerir aprimoramentos de governança, riscos e compliance (GRC), mapeando causas-raiz e recomendando controles e indicadores; - Atuar com independência, confidencialidade e ética, observando normas internas e padrões profissionais; executar outras atividades técnicas correlatas da função de auditoria. CARGO: DESIGNER GRÁFICO CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Graduação em Design, Publicidade, Comunicação Visual ou áreas afins; - Especialização em Marketing Esportivo, Gestão Esportiva ou áreas afins; - Domínio de ferramentas de design e edição de imagem/vídeo. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Interpreta diretrizes de marca, propõe variações e sistemas visuais (paleta, tipografia, grid, ícones), desdobra para múltiplos suportes e mantém coerência estética/funcional em todos os pontos de contato; - Planeja peças responsivas, domina boas práticas de hierarquia visual e legibilidade em telas, prepara assets otimizados (peso/tamanho/formato) e aplica noções de UX writing/CTA para objetivo de campanha; - Estrutura miolo e capas com grid/modulação, estilos de parágrafo/caractere, sumários automáticos, referências cruzadas e numeração; garante consistência, ritmo de leitura e qualidade para impressão/PDF acessível; - Monta cortes curtos, animações leves (titles/lower thirds), sons/legendas; realiza fechamento de arquivo (sangria, marcas de corte), conversões de cor (RGB/CMYK/Pantone), provas digitais e checagens pré-impressão; - Mantém bibliotecas e guias (componentes, ícones, mockups), versiona arquivos, administra bancos de imagens/licenças e sustenta repositórios com metadados para reuso, auditoria e produtividade. ATRIBUIÇÕES: - Desenvolver peças institucionais digitais e impressas alinhadas à identidade do CONFEF, assegurando consistência de marca; - Criar layouts para site, redes sociais, e-mail marketing e prototipar landing pages, otimizando para responsividade e conversão; - Diagramar relatórios, manuais, guias e apresentações, aplicando grid, estilos e recursos editoriais para leitura fluida e profissional; - Preparar artes finais para impressão (PDF/X, sangria, marcas), realizar pré-flight e acompanhar provas junto a fornecedores; - Editar vídeos curtos/motion simples (cortes, vinhetas, legendas), adequando formatos para web, telões e redes sociais; - Garantir acessibilidade visual (contraste, tamanho mínimo de fonte, texto alternativo, legendas), adequando peças a públicos diversos; - Manter e evoluir o manual de marca, atualizando bibliotecas de templates, ícones e componentes reutilizáveis; - Trabalhar em conjunto com setores e áreas demandantes, conduzindo briefings, validando rascunhos e incorporando feedbacks; - Otimizar imagens/arquivos (compressão, export presets) e padronizar formatos por canal (social, web, impressão, e-mail); - Organizar o acervo digital (pastas, nomenclatura, metadados), gerenciar bancos de imagens e controlar licenças/direitos de uso; - Medir desempenho de peças digitais (alcance, engajamento, CTR quando aplicável) e propor melhorias criativas baseadas em dados; - Apoiar cobertura visual de eventos (captação básica de foto/vídeo, tratar imagens e entregar kits pós-evento); - Zelar por conformidade com LGPD e direitos autorais, inserindo créditos obrigatórios e arquivando permissões/cessões; - Produzir relatórios de entregas e manter pipeline criativo (status, prazos, dependências), sinalizando riscos de cronograma; - Executar outras atividades técnicas correlatas de design, observando padrões de qualidade, identidade e governança de arquivos. CARGO: RELAÇÕES PÚBLICAS CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Graduação em Relações Públicas, Comunicação, Jornalismo ou áreas correlatas; - Especialização em Marketing Esportivo, Gestão Esportiva ou áreas afins; - Domínio de redação e revisão, mídias digitais e ferramentas de monitoramento. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Constrói planos e calendários editoriais com objetivos, públicos, mensagens-chave, canais e métricas; define governança (rituais, responsáveis, prazos) e integra ações de comunicação ao planejamento institucional; - Redige notas, releases, artigos e Q&A; adapta linguagem por público/canal; publica em CMS e plataformas sociais; segmenta e-mails e acompanha funis de leitura/engajamento; - Mantém press list qualificada, identifica oportunidades de pauta, prepara kits de imprensa e conduz atendimentos com agilidade e acurácia, mantendo trilhas de evidências; - Planeja e coordena coletivas, cerimônias e eventos institucionais (pré-produção, execução e pós-evento); aplica protocolos oficiais, roteiros, cerimonial e coordena fornecedores/contrapartes; - Monitora canais e imprensa (menções, sentimento, alcance), estrutura relatórios executivos, identifica sinais de crise e opera fluxos de resposta integrados com Jurídico/gestão, zelando por acessibilidade e LGPD. ATRIBUIÇÕES: - Planejar e executar o calendário de comunicação institucional, definindo objetivos, públicos, mensagens-chave, canais e métricas; - Produzir conteúdos (notas, releases, artigos, Q&A) e coordenar desdobramentos visuais com Design, assegurando consistência de marca; - Gerir relacionamento com a imprensa: manter press list, propor pautas, atender demandas e consolidar clipping qualificado; - Monitorar canais digitais e mídia, elaborando relatórios de reputação (alcance, engajamento, sentimento) e recomendando ajustes; - Apoiar Presidência/Diretorias em posicionamentos públicos e preparar porta-vozes (roteiros, mensagens-chave, media training básico); - Organizar eventos, coletivas, cerimônias e protocolos oficiais, gerindo cronogramas, checklists, fornecedores e credenciamento; - Estruturar planos de comunicação para projetos/programas e integrar campanhas temáticas ao planejamento institucional; - Operar fluxos de resposta a incidentes/crises, articulando-se com Jurídico e Gestão, padronizando mensagens e Q&A; - Garantir conformidade com manual de marca, acessibilidade (legendas, contraste, texto alternativo) e LGPD (bases legais, consentimento, opt-out); - Articular parcerias de comunicação e ações com stakeholders estratégicos (entidades, conselhos regionais, academia, imprensa setorial); - Atualizar o site institucional (CMS), coordenar boletins/newsletters e segmentar envios conforme públicos de interesse; - Manter acervo de conteúdos, imagens e autorizações de uso, controlando licenças e versionando materiais; - Elaborar relatórios executivos de desempenho (KPIs/OKRs) e apresentar sínteses e recomendações à gestão; - Promover capacitações internas (boas práticas de comunicação, porta-voz, linguagem inclusiva e acessível), disponibilizando guias e templates; - Executar outras atividades técnicas correlatas de relações públicas, observando prioridades institucionais, padrões de qualidade e governança de dados/imagem. CARGO: SECRETÁRIA II CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo Efetivo REQUISITOS: - Superior em secretariado ou letras ou pedagogia ou áreas correlatas; - Domínio de planilhas, apresentações executivas e ferramentas colaborativas. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Orquestra calendários complexos, define bloqueios táticos, equilibra urgência x importância, antecipa conflitos de agenda e alinha compromissos a objetivos estratégicos; - Constrói briefings sintéticos e notas decisórias; redige atas com deliberações, responsáveis e prazos; prepara minutas de ofícios e comunicações com tom institucional; - Planeja pautas, convocações e quórum; controla ritos e registros; mantém trilha de decisões e follow-ups até o encerramento dos temas; - Coordena logística de viagens e eventos; consolida prestações; acompanha contratos/SLAs de serviços de apoio (facilities, viagens, eventos) em articulação com as áreas; - Implanta e mantém painéis/planilhas de status; acompanha encaminhamentos com responsáveis e prazos; sinaliza riscos, gargalos e recomendações de ajuste. ATRIBUIÇÕES: - Gerir a agenda da Presidência/Diretoria, definindo prioridades, bloqueios táticos e antecipando conflitos de compromissos; - Preparar briefings, notas e minutas decisórias, consolidando informações-chave para reuniões e audiências; - Coordenar reuniões e órgãos colegiados (convocações, quórum, pautas), redigir atas com deliberações, prazos e responsáveis; - Acompanhar encaminhamentos com follow-up estruturado, atualizando status, cobrando prazos e reportando desvios; - Elaborar apresentações executivas e compilar relatórios de andamento para a alta gestão; - Organizar viagens e logística de eventos (reservas, diárias, reembolsos), controlando documentos e validando comprovações; - Manter arquivos executivos e administrar repositórios de decisões/memorandos, garantindo versionamento e rastreabilidade. - Controlar contratos/serviços de apoio em conjunto com as áreas (facilities, viagens, eventos), monitorando SLAs e registrando ocorrências; - Apoiar a comunicação institucional da alta administração (ofícios, respostas e notas), assegurando aderência à redação oficial; - Zelar por protocolos e etiqueta institucional em eventos, orientando cerimonial, precedência e comunicação com stakeholders; - Assegurar confidencialidade e tratamento adequado de dados sensíveis (LGPD), controlando acessos e arquivos; - Mapear melhorias de fluxo e propor otimizações administrativas (templates, checklists, automações); - Atuar como ponto focal de articulação entre Diretoria e áreas internas/externas, organizando demandas e priorizando retornos; - Produzir relatórios de produtividade e indicadores da Diretoria Executiva (prazos cumpridos, pendências, volume de agendas); - Executar outras atividades correlatas de secretariado executivo, observando prioridades institucionais, padrões de qualidade e governança de registros. ANEXO V DESCRIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS COMUNS A TODOS OS CARGOS Cláusula de Limites e Compatibilidade: As tarefas comuns previstas abaixo não caracterizam desvio de função, por serem acessórias e instrumentais ao serviço público/institucional. Ficam assegurados: (I) compatibilidade com o nível de escolaridade/complexidade do cargo; (II) razão e proporcionalidade; (III) observância de requisitos técnicos quando aplicáveis; e (IV) vedação de atividades que exponham o empregado a risco indevido ou contrariem normas legais e de segurança. ATRIBUIÇÕES - Sem prejuízo das atribuições específicas de cada cargo, todos os empregados do CONFEF deverão: - Cumprir ordens legais e razoáveis da chefia, relacionadas ao serviço, dentro da jornada e do local de trabalho, observadas a compatibilidade do cargo, a segurança e a legislação aplicável; - Atender com urbanidade e profissionalismo o público interno e externo, prestando informações, registrando solicitações e encaminhando demandas aos responsáveis; - Manusear, copiar e digitalizar documentos, imprimir, organizar, carimbar, protocolar e entregar expedientes, quando necessário, mantendo sigilo, integridade e rastreabilidade; - Redigir, revisar e formatar comunicações simples (ofícios, memorandos, e-mails, atas breves, listas e formulários), aplicando padrões de redação oficial e templates institucionais; - Operar recursos de escritório (computador, impressora, scanner, copiadora, projetor, telefone e ferramentas colaborativas), zelando pelo uso adequado e reportando falhas; - Atualizar planilhas e sistemas com dados conferidos (listas, cadastros, indicadores operacionais), observando consistência, prazos e trilhas de auditoria; - Organizar ambientes de trabalho e salas de reunião, dispondo materiais, água e itens de apoio; colaborar em logística simples de encontros, treinamentos e eventos; - Apoiar a circulação interna de documentos e materiais, inclusive malotes, e realizar pequenos deslocamentos externos (protocolos, retiradas e entregas), quando designado e com registro de comprovantes; - Solicitar, receber, conferir e controlar materiais de expediente e patrimônio sob responsabilidade, comunicar necessidades de reposição e preservar os bens públicos; - Seguir POPs, checklists, políticas internas e cronogramas, propondo melhorias de fluxo e redução de retrabalho; - Observar a LGPD e a confidencialidade no tratamento de informações e documentos, controlando acessos, guarda e descarte conforme normas; - Adotar práticas de segurança e saúde (uso de EPI quando aplicável, ergonomia, sinalização de riscos) e reportar incidentes, quase-acidentes e condições inseguras; - Cooperar com auditorias, fiscalizações e prestações de contas, organizando evidências e cumprindo prazos de atendimento; - Participar de capacitações e reuniões convocadas, aprimorando competências e disseminando boas práticas; - Comparecer a quaisquer outros locais, para realização de atividades de interesse do Sistema CONFEF/CREFs, sempre que convocado/designado; - Substituir colegas da mesma unidade/cadeia de valor, em caráter eventual e compatível com o cargo, para garantir a continuidade do serviço; - Atuar de forma colaborativa e interáreas, alinhando priorizações e compartilhando informações necessárias ao atingimento de metas; - Zelar pela imagem institucional, utilizando linguagem adequada e respeitando o manual de identidade, protocolos e etiqueta institucional; - Guardar limpeza, ordem e conservação do posto de trabalho e áreas comuns, colaborando para ambiente seguro, acessível e acolhedor; - Comunicar à chefia riscos, inconsistências, conflitos de agenda/prioridade ou fatos relevantes que possam comprometer prazos e resultados; - Realizar interlocução técnica permanente com coordenadores e equipes dos CREFs, alinhando metodologias, esclarecendo dúvidas regulatórias e consolidando entendimentos institucionais; - Executar outras tarefas correlatas e de apoio básico de escritório, compatíveis com o cargo e necessárias ao cumprimento da missão institucional. CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR DA DIRETORIA EXECUTIVA LOTAÇÃO: Diretoria Executiva CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo em Comissão REQUISITOS: - Graduação completa em Curso Superior; - Experiência sólida em assessoramento executivo, governança e articulação institucional; - Domínio de redação oficial, elaboração de briefs executivos e análise de dados/indicadores; - Conhecimentos de compliance, LGPD, Lei nº 14.133/2021 (no que couber) e normativos internos; - Habilidade de negociação, comunicação executiva e gestão de agendas estratégicas e colegiados. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Estrutura e entrega subsídios técnicos (notas, análises, cenários, riscos) para decisões da Diretoria Executiva; - Desdobra diretrizes em planos, marcos, indicadores e rotinas de acompanhamento (pautas, atas, follow-ups); - Identifica riscos críticos, propõe mitigadores e monitora aderência a políticas internas, LGPD e normativos externos; - Coordena interlocução com áreas, colegiados e stakeholders; prepara posicionamentos e mensagens-chave; - Prioriza iniciativas, acompanha OKRs/KPIs e consolida relatórios executivos de desempenho e de prestação de contas. ATRIBUIÇÕES: - Assessorar a Diretoria Executiva na definição de prioridades, metas e agendas estratégicas; - Estruturar notas técnicas, pareceres executivos e recomendar encaminhamentos com análise de riscos, impactos e alternativas; - Coordenar pautas, conduzir ritos de governança (reuniões, comitês) e validar atas com deliberações, responsáveis e prazos; - Desdobrar diretrizes em planos de ação com indicadores e marcos, monitorando resultados e reportando desvios críticos; - Articular interfaces entre áreas e negociar priorizações e prazos para assegurar a entrega do portfólio estratégico; - Acompanhar contratos, projetos e iniciativas estratégicas, sinalizando riscos e propondo medidas corretivas; - Orientar a elaboração de minutas, regulamentos e comunicações institucionais, assegurando aderência a normativos e à redação oficial; - Validar insumos para prestações de contas e consolidar relatórios executivos à Presidência/órgãos colegiados; - Promover a conformidade com LGPD, políticas de integridade e transparência ativa, recomendando ajustes de processo quando necessário; - Representar a Diretoria Executiva em reuniões técnicas e institucionais, quando designado, alinhando posicionamentos e encaminhamentos; - Supervisionar o fluxo de informações estratégicas e garantir tratamento adequado de dados sensíveis e confidenciais; - Propor melhorias de governança (POP, templates, painéis) e instituir rotinas de acompanhamento e lições aprendidas; - Aprovar (nas alçadas delegadas) comunicações e documentos executivos produzidos para a Diretoria, assegurando consistência e qualidade; - Capacitar equipes envolvidas nos ritos de gestão (pauta, ata, indicadores) e difundir boas práticas de execução estratégica; - Reportar periodicamente à Diretoria Executiva o estado do portfólio, recomendando decisões e priorizações de alto impacto; - Executar outras atribuições semelhantes, conforme necessidades. CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR DE COORDENAÇÃO LOTAÇÃO: Coordenações diversas CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo em Comissão REQUISITOS: - Graduação completa compatível com a área e experiência em assessoramento executivo; - Vivência em coordenação de agendas estratégicas, comitês e interlocução institucional; - Redação oficial e capacidade analítica para notas técnicas e briefs executivos. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Estrutura análises, notas técnicas e cenários (riscos, impactos, alternativas) para fundamentar decisões da Coordenação, propondo encaminhamentos e critérios de priorização; - Converte diretrizes em planos de ação com marcos, responsáveis e indicadores; organiza agendas de entrega e acompanha a execução com ritos regulares; - Define pautas, conduz ritos, valida atas com deliberações, prazos e responsáveis; mantém trilha de decisões e follow-ups até o encerramento dos temas; - Orquestra interfaces, negocia prazos e dependências, prepara briefings e mensagens-chave; promove alinhamento entre Coordenação, áreas técnicas e colegiados; - Estabelece painéis de acompanhamento, identifica desvios e riscos críticos (inclusive de integridade/LGPD), recomenda medidas corretivas e monitora a efetividade. ATRIBUIÇÕES: - Assessorar a Coordenação na definição de prioridades, metas e agendas estratégicas, alinhadas ao planejamento institucional; - Prestar assessoramento técnico referente à área de atuação da Coordenação, emitindo subsídios, notas e recomendações; - Estruturar notas técnicas/briefs com análise de riscos, impactos e alternativas, recomendando encaminhamentos decisórios; - Planejar e coordenar pautas de reuniões e comitês, conduzindo ritos de governança e validando atas com deliberações, prazos e responsáveis; - Supervisionar as subáreas vinculadas, acompanhando entregas, prazos e promovendo alinhamento de padrões; - Desdobrar diretrizes em planos de ação com indicadores e marcos, monitorando resultados e reportando desvios relevantes; - Orientar áreas quanto a padrões de reporte, prazos e critérios de qualidade definidos pela Coordenação; - Articular interfaces entre áreas e negociar priorizações para garantir a execução do portfólio sob a Coordenação; - Consolidar informações estratégicas e apresentar sínteses executivas à alta gestão, com recomendações objetivas; - Monitorar riscos e propor medidas de mitigação e de compliance (normas internas, transparência e LGPD); - Validar minutas de comunicações, resoluções e documentos executivos produzidos pelas áreas sob a Coordenação, nas alçadas delegadas; - Acompanhar contratos/projetos vinculados à Coordenação, sinalizando dependências críticas e recomendando ajustes de rota; - Instituir e aprimorar mecanismos de governança (templates, POPs, painéis, calendários), promovendo consistência e previsibilidade de entrega; - Capacitar equipes envolvidas nos ritos de gestão (pauta, ata, indicadores), difundindo boas práticas e lições aprendidas; - Representar a Coordenação em reuniões técnicas e interlocuções institucionais, quando designado, alinhando posicionamentos e encaminhamentos; - Acompanhar indicadores-chave da Coordenação e recomendar priorizações/contramedidas para alcance de metas; - Reportar periodicamente à Coordenação o status do portfólio, propondo decisões, priorizações e ajustes estratégicos; - Executar outras atribuições semelhantes, conforme necessidades. CARGO EM COMISSÃO: DIRETOR EXECUTIVO LOTAÇÃO: Diretoria Executiva CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo em Comissão REQUISITOS: - Graduação completa; desejável pós-graduação em gestão, administração pública ou áreas correlatas; - Experiência sênior em direção executiva, governança e relacionamento institucional; - Capacidade comprovada de liderança, negociação e gestão estratégica. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Estabelece diretrizes e prioridades, desdobra objetivos em metas e OKRs/KPIs institucionais, estrutura ritos de governança (pautas, atas, follow-ups) e assegura coerência entre estratégia, plano anual e carteira de projetos; - Define e negocia o orçamento, aloca recursos conforme prioridades, delibera sobre revisões de rota (cut/scale/hold), acompanha execução físico-financeira e cobra resultados com base em painéis executivos e relatórios gerenciais; - Conduz interlocução de alto nível com órgãos de controle, parceiros e líderes setoriais; alinha compromissos e contrapartidas; firma posições públicas e institui protocolos de relacionamento e transparência; - Implanta diretrizes de integridade, LGPD e transparência ativa; determina matriz de riscos estratégicos; aprova medidas corretivas e monitora sua efetividade; patrocina cultura ética e de accountability; - Delibera sobre iniciativas críticas, prioriza carteira, delega responsabilidades com clareza de alçadas, supervisiona gerências e estabelece mecanismos de desempenho, sucessão e desenvolvimento da liderança. ATRIBUIÇÕES: - Dirigir a execução da estratégia institucional, desdobrando metas e prioridades em planos e marcos de entrega; - Deliberar sobre planos, aprovar orçamentos e submeter matérias estratégicas às instâncias competentes; - Estabelecer diretrizes de governança, compliance e integridade, determinando políticas e ritos de acompanhamento; - Supervisionar gerências e cobrar resultados pactuados, definindo expectativas, alçadas e critérios de desempenho; - Autorizar políticas internas, manuais e normativos operacionais estratégicos, garantindo alinhamento interáreas; - Negociar e articular parcerias, termos de cooperação e compromissos institucionais de alto impacto; - Aprovar carteiras e priorizar projetos estratégicos, alocando recursos e estabelecendo critérios de entrada/saída (gatekeeping); - Definir indicadores-chave e instituir painéis executivos de monitoramento, determinando contramedidas diante de desvios; - Determinar planos de ação corretivos e mitigadores de risco (operacionais, reputacionais, de conformidade), monitorando sua efetividade; - Representar o CONFEF perante órgãos de controle, entidades parceiras e fóruns estratégicos, firmando posicionamentos institucionais; - Avaliar relatórios executivos, emitir direcionamentos claros e deliberar sobre gargalos e dependências críticas; - Delegar responsabilidades e instituir mecanismos de accountability, patrocinando o desenvolvimento da liderança; - Homologar prestações de contas e validar resultados estratégicos, garantindo evidências e trilhas de auditoria; - Zelar pelo alinhamento institucional, pela cultura e pelos princípios éticos, patrocinando iniciativas de comunicação interna e engajamento; - Promover a transparência e a comunicação executiva, aprovando diretrizes de reporte e assegurando coerência entre mensagens, dados e decisões; - Executar outras atribuições semelhantes, conforme necessidades. CARGO EM COMISSÃO: GERENTE JURÍDICO/ADMINISTRATIVO LOTAÇÃO: Gerência Jurídica/Administrativa CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo em Comissão REQUISITOS: - Graduação em Direito, Administração, Contabilidade ou áreas afins; desejável pós-graduação (Gestão Pública/Compliance/Finanças/RH); - Experiência comprovada em gestão jurídico-administrativa, orçamento/finanças/contabilidade, compras/contratações e gestão de pessoas; - Conhecimentos de Lei nº 14.133/2021, LRF, LGPD, regimentos internos, governança/controles e integridade. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Define diretrizes, cenários e limites; desdobra o orçamento em centros de custo; estrutura políticas de tesouraria, patrimônio, facilities e governança administrativa; - Padroniza atos/regulamentos, emite enunciados/orientações, institui matriz de riscos e controles; dirige políticas de integridade, transparência e proteção de dados; - Estabelece modelos, SLAs e matriz de riscos; governa padronização de ETP/TR/editais/contratos e a avaliação de desempenho de fornecedores; - Direciona políticas de seleção, avaliação, capacitação e clima; harmoniza relações de trabalho e zela por conformidade trabalhista/previdenciária; - Define KPIs/OKRs, implanta painéis executivos, responde a órgãos de controle, coordena auditorias e patrocina planos de otimização de custos/eficiência. ATRIBUIÇÕES: - Planejar e submeter às instâncias competentes o orçamento anual e seus desdobramentos, determinando prioridades e limites por áreas/centros de custo; - Instituir políticas administrativas, financeiras e jurídicas (normas, manuais, POPs), padronizando ritos de governança e prestação de contas; - Supervisionar execução orçamentário-financeira (contratações, liquidações, pagamentos), deliberando medidas corretivas diante de desvios; - Aprovar diretrizes de compras/contratações (Lei Federal nº 14.133/2021), padronizando ETP/TR/editais/contratos e instituindo matriz de riscos e SLAs; - Dirigir a governança de patrimônio, logística e facilities, priorizando investimentos e assegurando conservação, inventários e rastreabilidade; - Estabelecer padrões normativos e emitir enunciados/orientações, reduzindo litigiosidade e fortalecendo a segurança jurídica; - Conduzir políticas de integridade, transparência e LGPD, determinando controles, treinamentos e monitoramento contínuo; - Definir e cobrar OKRs/KPIs das áreas sob a Gerência, instituindo painéis executivos e reuniões de performance; - Validar relatórios gerenciais e submeter prestações de contas às instâncias superiores, com evidências e trilhas de auditoria; - Negociar e gerir fornecedores estratégicos, deliberando acordos dentro das alçadas e instituindo governança de contratos (avaliação, penalidades, renovação/encerramento); - Coordenar auditorias internas e responder a órgãos de controle, determinando e acompanhando planos de ação; - Determinar priorizações de investimentos (CAPEX/OPEX) e patrocinar iniciativas de otimização de custos/eficiência; - Orientar as Coordenações Jurídica/Administrativa/Finanças-Contabilidade/Gestão de Pessoas sobre conformidade e riscos, homologando peças e posicionamentos críticos; - Aprovar calendários de rotinas críticas (fechamentos, conciliações, balanços, inventários, avaliações de desempenho), assegurando prazos e qualidade; - Articular-se com Gerências/Coordenações e Colegiados, alinhando recursos, prazos e dependências e resolvendo conflitos de prioridade; - Representar o CONFEF em fóruns das áreas afins da Gerência, firmando posicionamentos e articulando parcerias estratégicas; - Executar outras atribuições semelhantes de direção/chefia/assessoramento, respeitando a segregação de funções e os normativos internos. CARGO EM COMISSÃO: GERENTE TÉCNICO LOTAÇÃO: Gerência Técnica CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA: Cargo em Comissão REQUISITOS: - Graduação em Educação Física, Comunicação, Jornalismo, Relações Públicas, Marketing, Administração, Sistemas de Informação/TI ou áreas afins; - Experiência comprovada em gestão de comunicação institucional e/ou TI, com portfólio de projetos multicanais/sistemas; - Preferencialmente experiência em atividades de fiscalização; - Conhecimentos de governança de TI (ITIL/COBIT), segurança da informação/LGPD, gestão de marca e planejamento de comunicação. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Define diretrizes, metas e arquitetura-alvo de canais/sistemas, harmonizando estratégia institucional, portfólio e capacidade operacional; - Estabelece pipeline (ideação→business case→aprovação→execução), gates, OKRs/KPIs e painéis executivos; conduz análises de desvios e determina contramedidas; - Institui políticas de SI/IAM/backup-DR, planos de resposta a incidentes e testes; garante aderência à LGPD, transparência ativa e acessibilidade; - Define tom/identidade, governa calendário multicanal, articula imprensa/stakeholders e coordena respostas em crises de imagem; - Define modelos de contratação/SLAs e métricas de valor; governa desempenho de provedores (mídia, agências, softwares), custo e continuidade. ATRIBUIÇÕES: - Dirigir a estratégia integrada de Comunicação, TI, Técnica e Fiscalização, desdobrando objetivos em metas, roadmaps e padrões de arquitetura/canais; - Deliberar sobre o portfólio de iniciativas, priorizando e alocando recursos conforme impacto e capacidade organizacional; - Estabelecer políticas de segurança da informação e proteção de dados, determinando controles, ritos e responsabilidades (LGPD/IAM/DR); - Aprovar padrões tecnológicos, integrações e arquitetura de sistemas/dados, garantindo interoperabilidade, escalabilidade e qualidade de informação; - Supervisionar campanhas, conteúdos e presença institucional em canais, homologando pautas/linhas editoriais e peças críticas; - Definir e monitorar OKRs/KPIs de Comunicação/TI/Técnica/Fiscalização, instituindo painéis executivos e ritos de análise de desempenho; - Avaliar e mitigar riscos tecnológicos e de imagem, coordenando resposta a incidentes e dirigindo comunicação de crise; - Negociar e gerir contratos estratégicos (licenças, mídias, agências, provedores), deliberando SLAs, renovações e encerramentos; - Validar manuais de marca, guias de acessibilidade e políticas editoriais, assegurando coerência, inclusão e transparência ativa; - Aprovar roadmaps de sistemas e autorizar mudanças críticas, com planos de rollback e comunicação executiva; - Articular-se com Gerências/Coordenações e instâncias colegiadas, resolvendo dependências e harmonizando prioridades; - Representar o CONFEF em fóruns técnicos e de comunicação, firmando posicionamentos e articulando parcerias estratégicas; - Aprovar calendários de rotinas críticas, assegurando prazos e qualidade; - Determinar auditorias/avaliações de maturidade (compliance, SI, imagem) e acompanhar planos de ação; - Dirigir relatórios executivos de performance digital/tecnológica/técnica/fiscalizatória e submeter sínteses às instâncias competentes; - Executar outras atribuições semelhantes de direção/chefia/assessoramento, observando segregação de funções e normativos internos. ANEXO VI DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS NÍVEL MÉDIO FUNÇÃO GRATIFICADA: EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÕES CARGA HORÁRIA: Tempo das atribuições NATUREZA DA FUNÇÃO: Função Gratificada de assessoramento técnico-operacional em licitações, sem poder decisório, destinada a apoiar o Agente de Contratação (ou Comissão de Contratação, quando houver). REQUISITOS: - Ser servidor efetivo do CONFEF; - Ensino Médio Completo; - Conhecimento da Lei Nº 14.133/2021 (noções gerais de fase preparatória/externa), pesquisa de preços, ETP/TR, minuta contratual e matriz de riscos (conceitos e finalidade); - Experiência em rotinas de contratações públicas e/ou processos administrativos (montagem de autos, pesquisas de preços, controle de prazos, publicações) ou em área correlata de compras/almoxarifado/financeiro; - Domínio de Sistemas de compras e transparência, noções de LAI e LGPD; - Habilidade em planilhas, sistemas de compras públicas e redação oficial. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Apoia a consolidação do ETP e do TR, matriz de riscos, estimativa de preços, critérios objetivos de julgamento, condições de execução/medição e minuta contratual, em conformidade com a Lei 14.133/2021 e normativos internos; - Organiza autos, checklists e evidências; verifica aderência documental/temporal; observa impedimentos, vedações e segregação de funções; sustenta trilhas de auditoria e transparência ativa; - Realiza cotações formais e pesquisas em bases públicas/privadas; estrutura memória de cálculo; compara soluções e riscos; apoia a definição de especificações e métricas de desempenho; - Dá suporte ao Agente de Contratação na condução de sessões, saneamento e diligências; confere envelopes/arquivos, atesta conformidades formais e registra atos e relatórios de julgamento, sem usurpar competências decisórias; - Opera sistemas de compras e portais; publica atos e extrai relatórios; trata dados pessoais conforme LGPD; apoia respostas a impugnações/recursos com fundamentação e registro tempestivo. ATRIBUIÇÕES: - Apoiar o Agente de Contratação na fase preparatória, consolidando ETP, TR, matriz de riscos, critérios de julgamento e minuta contratual a partir de insumos das áreas demandantes; - Realizar pesquisa de mercado e elaborar estimativas de preços com memória de cálculo, fontes e premissas explícitas (tributos, logística, prazos); - Montar e instruir o processo licitatório com checklists de conformidade, organizando autos, dossiês e evidências, observando prazos legais; - Verificar impedimentos/vedações de participação, conflitos de interesse e segregação de funções, registrando achados e recomendações ao Agente; - Apoiar a publicação de atos (avisos, editais, resultados) em sistemas/portais, controlando prazos legais e arquivando comprovantes; - Auxiliar na elaboração/revisão de minutas de edital e anexos (TR, matriz de riscos, minuta contratual), padronizando modelos e respostas a impugnações/esclarecimentos; - Prestar suporte técnico-operacional em sessões públicas, conferindo documentos, registrando ocorrências, auxiliando no saneamento/diligências e lavrando atas; - Analisar habilitações e propostas sob o prisma formal/técnico, aplicando critérios do edital e submetendo pareceres de apoio ao Agente de Contratação; - Elaborar minutas de relatórios de julgamento, planilhas comparativas e documentos de encaminhamento para adjudicação/homologação; - Operar sistemas de compras e alimentar repositórios de transparência, extraindo relatórios gerenciais e atendendo solicitações de controle interno/externo; - Acompanhar impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos, organizando subsídios e minutando respostas dentro dos prazos; - Sugerir padronizações (objetos, especificações, critérios, modelos) e melhorias de processo, visando qualidade, economia e compliance; - Apoiar, quando cabível, a gestão de ARP (Atas de Registro de Preços) e a transição para a fase contratual, respeitada a segregação de funções e as alçadas; - Promover a integridade no processo (LGPD/LAI/compliance), zelando por sigilo quando necessário e por trilhas de auditoria completas; - Executar outras atribuições de assessoramento técnico ao Agente de Contratação/Comissão, sem decidir matérias privativas da autoridade, observando a Lei nº 14.133/2021 e normativos internos. FUNÇÃO GRATIFICADA: AGENTE DE CONTRATAÇÃO CARGA HORÁRIA: Tempo das atribuições NATUREZA DA FUNÇÃO: Função gratificada de natureza técnica e de responsabilidade acrescida, sem caráter de chefia. REQUISITOS: - Ser servidor efetivo do CONFEF; - Graduação em Administração, Direito, Economia, Contabilidade, Engenharia ou áreas correlatas; - Conhecimento da Lei nº 14.133/2021, regulamentações e jurisprudência aplicável; - Experiência em planejamento da contratação, condução de certames e gestão de riscos; - Domínio de termos de referência/estudos técnicos preliminares e matriz de riscos; - Habilidade em planilhas, sistemas de compras públicas e redação oficial. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Estrutura a fase preparatória com ETP/TR, critérios objetivos e matriz de riscos; avalia impactos de prazo, custo, qualidade e integridade; define premissas e salvaguardas contratuais (SLAs, garantias, penalidades); - Organiza o processo (fase interna/externa), controla prazos e publicações, conduz sessões e diligências, produz registros decisórios lastreados em evidências e mantém trilhas de auditoria; - Redige e revisa documentos com precisão técnica e clareza; padroniza objetos e especificações; harmoniza anexos (minuta contratual, matriz de riscos, critérios de medição); - Aplica critérios editalícios com isonomia, realiza saneamento e diligências, avalia exequibilidade e conformidade, formaliza relatórios de julgamento motivados e robustos; - Opera sistemas/e-Compras/portais, assegura publicidade dos atos, compõe relatórios gerenciais e de prestação de contas, monitora recomendações de controle interno/externo e aderência à LGPD. ATRIBUIÇÕES: - Planejar a contratação, consolidando ETP, TR, especificações, estimativas e definindo critérios objetivos de julgamento e desempenho; - Instruir o processo com documentos técnicos, anexando pareceres de apoio (jurídico/área demandante/controle interno) e checando checklists de conformidade; - Conduzir sessões públicas, audiências e diligências, registrando atos, justificativas e garantindo transparência e isonomia entre licitantes; - Analisar habilitação e propostas segundo o edital e a legislação, realizando saneamento/diligências e motivando decisões de desclassificação/classificação; - Elaborar ou revisar minutas de edital/anexos, responder a impugnações e pedidos de esclarecimento e propor ajustes necessários; - Realizar pesquisa de mercado e calcular estimativas de valores com memória de cálculo, fontes, tributos e premissas explícitas; - Avaliar riscos e propor mitigadores (garantias, SLAs, penalidades, matriz de riscos, critérios de medição e pagamento) compatíveis com o objeto; - Solicitar manifestações técnicas das áreas demandantes e articular-se com Jurídico e Controle Interno quando necessário, registrando pareceres no processo; - Preparar relatórios de julgamento, atas e encaminhar o processo para adjudicação e homologação pela autoridade competente; - Operar sistemas de compras/transparência, publicando atos e controlando prazos legais (avisos, impugnações, recursos, homologação); - Acompanhar recursos administrativos e emitir contrarrazões dentro dos prazos, preservando a motivação e a coerência decisória; - Verificar conformidade documental desde a fase interna até a adjudicação, indicando providências de saneamento ou complementação; - Sugerir padronização de objetos, especificações, critérios e modelos, buscando ganhos de escala, qualidade e compliance; - Apoiar a gestão de atas de registro de preços e interagir com a fase pós-contratação (entregas, medições, sanções) dentro dos limites de segregação de funções; - Promover capacitações internas sobre fluxos e boas práticas da Nova Lei de Licitações, produzindo guias e checklists para as áreas envolvidas. FUNÇÃO GRATIFICADA: COORDENADOR DE UNIDADE CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA DA FUNÇÃO: Função gratificada de chefia. REQUISITOS: - Ser servidor efetivo do CONFEF; - Graduação compatível com a área de atuação da unidade; - Experiência em coordenação técnica de rotinas, indicadores e fluxos operacionais; - Domínio de planilhas/sistemas, redação oficial e organização documental; - Noções de gestão de riscos, POPs, LGPD e atendimento a auditorias; - Habilidade de comunicação, organização e acompanhamento de entregas. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Orquestra fluxos ponta a ponta, define responsáveis e ritos, elimina gargalos, assegura aderência a normas e mantém documentação/processos sob controle e evidência; - Desdobra metas em planos operacionais (cronogramas, SLAs, marcos), define OKRs/KPIs da unidade e acompanha desempenho com análises de causa e ajustes de rota; - Implanta/atualiza POPs e checklists, conduz lições aprendidas, mapeia riscos (RAID), estabelece controles preventivos/detetivos e acompanha planos de ação (closed-loop); - Garante organização de dossiês, versionamento, prazos de guarda e trilhas de auditoria; supervisiona uso de sistemas/ERPs, qualidade de dados e segurança da informação (acessos, logs, backups); - Negocia prazos e dependências interáreas, alinha prioridades em colegiados, sintetiza status/riscos em relatórios executivos e recomenda decisões à Gerência/Direção. ATRIBUIÇÕES: - Dirigir a unidade, desdobrando objetivos institucionais em planos operacionais, definindo prioridades, marcos e SLAs; - Distribuir e priorizar demandas entre a equipe, atribuindo responsabilidades, prazos e metas, e equilibrando capacidade vs. Carga; - Supervisionar a execução das atividades, cobrando resultados, realinhando escopo/prazos e removendo impedimentos; - Orientar tecnicamente a equipe sobre normas internas, POPs, LGPD, LAI e padrões de qualidade, validando aderência e evidências; - Aprovar documentos, relatórios e comunicações oficiais produzidos pela unidade dentro da alçada, padronizando linguagem e formatação; - Definir e monitorar indicadores (OKRs/KPIs) da unidade, emitindo relatórios executivos de desempenho, riscos e ações corretivas; - Deliberar sobre ajustes de processo e instituir melhorias contínuas com base em evidências (dados, auditorias, reclamações, ouvidoria); - Articular-se com outras áreas e colegiados, negociando prazos/dependências e harmonizando interfaces de processo; - Determinar medidas corretivas e mitigadoras de risco (controles, reprocessos, capacitações), inclusive de integridade e conformidade; - Conduzir reuniões de alinhamento, registrando atas com encaminhamentos, responsáveis e prazos, e acompanhando follow-up; - Validar a instrução técnica e documental de processos antes de envio à autoridade competente (completeness, consistência, conformidade); - Zelar pela conformidade com leis e regulamentos (Lei nº 14.133/2021, LAI, LGPD, normativos internos), sinalizando não conformidades; - Representar a unidade em auditorias, inspeções e reuniões externas, prestando esclarecimentos e fornecendo evidências; - Avaliar desempenho da equipe sob sua chefia, propondo capacitações, adequações de carga e reconhecendo bons resultados; - Reportar periodicamente resultados, riscos e necessidades de recursos à Gerência/Direção, recomendando decisões e priorizações. FUNÇÃO GRATIFICADA: OUVIDOR CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais NATUREZA DA FUNÇÃO: Função gratificada de responsabilidade institucional. REQUISITOS: - Ser servidor efetivo do CONFEF; - Graduação em Administração, Direito, Comunicação, Educação Física ou áreas correlatas; - Conhecimento de Ouvidoria Pública, LGPD e Lei de Acesso à Informação; - Experiência em tratamento de manifestações (denúncia, reclamação, sugestão, elogio, solicitação) e mediação; - Domínio de sistemas de ouvidoria/e-SIC e redação oficial; - Capacidade analítica para relatórios, indicadores e recomendações. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS: - Orquestra recebimento→classificação→instrução→resposta→encerramento; define SLAs e ritos; assegura rastreabilidade, linguagem cidadã e experiência do usuário; - Qualifica demandas (elogio, sugestão, solicitação, reclamação, denúncia), identifica competência e prioridade; instrui processos com base normativa e critérios de materialidade/risco; - Consolida métricas (volume, prazo médio, taxa de retrabalho, reincidência, satisfação), elabora dashboards e relatórios executivos com achados, causas e recomendações; - Mapeia gargalos e falhas de processo/serviço; formula recomendações exequíveis com prazos, responsáveis e indicadores de eficácia; acompanha planos de ação (closed-loop); - Aplica bases legais de tratamento, anonimização/pseudonimização quando cabível; integra-se ao e-SIC e rotinas de transparência ativa; garante sigilo, proteção de denunciantes e trilhas de auditoria. ATRIBUIÇÕES: - Receber, classificar e registrar manifestações no sistema de ouvidoria, assegurando rastreabilidade, categorização e prioridade; - Instruir tecnicamente cada demanda, definindo prazos e responsáveis, anexando normas, evidências e histórico correlato; - Encaminhar às áreas competentes e acompanhar o tratamento até a resposta conclusiva, verificando aderência à legislação e às normas internas; - Garantir sigilo e proteção de dados pessoais (LGPD), tratando informações sensíveis com controles de acesso e registro de consentimentos; - Elaborar relatórios periódicos (mensais/trimestrais) com indicadores, tendências e análise de causas, apresentando sínteses executivas à gestão; - Recomendar melhorias de processos, propondo planos de ação com prazos, responsáveis e métricas de eficácia; monitorar a implementação; - Estruturar FAQs, orientações e modelos de resposta em linguagem clara e cidadã, reduzindo retrabalho e tempo de atendimento; - Promover ações de educação para integridade, transparência e qualidade do atendimento, capacitando áreas envolvidas no fluxo; - Operar a interface com o e-SIC quando aplicável, observando prazos e requisitos da LAI, e harmonizando pedidos de informação com manifestações; - Sugerir ajustes de POPs, formulários e canais com base em evidências (reincidências, tempo de ciclo, causas-raiz); - Preparar dossiês e fornecer insumos para auditorias, órgãos de controle e instâncias de integridade, mantendo trilhas de auditoria; - Manter interlocução técnica com as áreas demandadas, cobrando completude/clareza das respostas e padronizando linguagem; - Publicar relatórios de transparência ativa da ouvidoria quando previsto, resguardando anonimização e limites legais; - Realizar pesquisas de satisfação do usuário e propor melhorias de experiência (tempo de resposta, clareza, acessibilidade); - Reportar periodicamente à gestão os riscos e temas críticos identificados (alertas precoces, conflitos de interesse, violações de políticas), recomendando medidas preventivas/corretivas. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa