A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou o cancelamento dos registros de insumos farmacêuticos ativos que não tiveram seus pedidos de revalidação apresentados dentro do prazo estipulado. A decisão foi formalizada por meio de uma resolução assinada pelo Gerente-Geral de Medicamentos.
A medida afeta produtos farmacêuticos cujos registros não foram renovados conforme exigido pela legislação. A resolução declara a caducidade e cancela simultaneamente os registros que não haviam sido previamente declarados caducos. Este procedimento encerra administrativamente os processos para os registros que não receberam manifestação contrária das empresas responsáveis.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação, afetando diretamente empresas que não cumpriram com a obrigação de revalidar seus registros de insumos farmacêuticos. Isso pode impactar a disponibilidade de determinados medicamentos no mercado, caso as empresas não regularizem a situação.