O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional decidiu prorrogar até 30 de abril de 2027 o prazo para a execução de ações de Proteção e Defesa Civil no município de Pedra Azul, em Minas Gerais. Esta decisão foi oficializada por meio de uma portaria assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, substituto, Paulo Roberto Farias Falcão.
A prorrogação do prazo está relacionada a uma portaria anterior, de maio de 2023, que autorizou a transferência de recursos para o município. Essa medida visa garantir a continuidade das ações de defesa civil necessárias para a região, que podem incluir medidas de prevenção e resposta a desastres naturais.
Com a prorrogação, o município de Pedra Azul poderá continuar a receber apoio e recursos para enfrentar situações de emergência até a nova data estabelecida. A portaria reafirma os dispositivos anteriores, garantindo que as ações já planejadas continuem sem interrupções.
A decisão se insere no contexto das leis e decretos que regem a proteção e defesa civil no Brasil, buscando assegurar que municípios em situação de risco tenham o suporte necessário para proteger suas populações.