Receita Federal agenda julgamento de recursos da Petrogal Brasil
30 de setembro de 2026 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10/Sétima Turma
A Receita Federal marcou para 8 de outubro de 2026 o julgamento de recursos da Petrogal Brasil. A sessão será conduzida pela Sétima Turma da 10ª Delegacia de Julgamento.
A Receita Federal do Brasil agendou uma sessão de julgamento para o dia 8 de outubro de 2026, onde serão analisados recursos apresentados pela Petrogal Brasil S.A. contra a Fazenda Nacional. A sessão será conduzida pela Sétima Turma da 10ª Delegacia de Julgamento.
O objetivo do julgamento é avaliar os recursos interpostos pela empresa Petrogal Brasil S.A. em processos administrativos tributários. Este tipo de julgamento é parte do procedimento normal de contencioso tributário, onde empresas e cidadãos podem contestar decisões fiscais.
Para os interessados, há a possibilidade de enviar sustentação oral em vídeo ou áudio, ou ainda um memorial por escrito, dentro de cinco dias após a publicação da pauta. Isso deve ser feito através do sistema e-CAC da Receita Federal.
Os resultados desses julgamentos podem servir como referência para outros casos semelhantes, conforme a Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Isso significa que as decisões tomadas podem influenciar julgamentos futuros de casos com características similares.
Responsável
Roberto Carlos Bellini
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10/Sétima Turma
Quem é afetado
Petrogal Brasil S.A.
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PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08/10/2026 a 08/10/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07 Turma da 10 DRJ a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARISTELA MOREIRA MACHADO BULCAO BITTENCOURT 1 - Processo nº: 16682.720284/2026-18 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.902308/2022-13 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16682.902309/2022-68 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.902310/2022-92 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.902311/2022-37 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.902312/2022-81 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.902313/2022-26 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Roberto Carlos Bellini Presidente da Turma Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa