A Petrobras aplicou uma multa de R$ 77.315,33 à empresa Seiton Industrial Ltda. A sanção está fundamentada na Lei 12.846, que prevê multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício. A medida visa punir irregularidades cometidas pela empresa, embora o documento não especifique quais foram.
A multa começa a vigorar em 6 de fevereiro de 2024, sem data de término informada. A aplicação dessa penalidade financeira busca desestimular práticas inadequadas e garantir o cumprimento das normas legais. A empresa afetada deverá arcar com o valor estipulado, o que pode impactar suas operações financeiras.