Ministério da Fazenda agenda julgamentos de recursos fiscais para setembro de 2026

O Ministério da Fazenda, por meio do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), divulgou a pauta de julgamentos para a 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção. As sessões ocorrerão entre os dias 21 e 23 de setembro de 2026, em Brasília.

A pauta inclui julgamentos de diversos processos, com a participação de empresas como Aethra Sistemas Automotivos S.A., Braskem S.A., e Laboratório Avamiller de Cosméticos Ltda, entre outras. Esses julgamentos são parte do processo regular de análise de recursos fiscais, onde empresas contestam decisões da Receita Federal.

Para os cidadãos e empresas envolvidas, isso significa que suas contestações serão analisadas e julgadas, o que pode resultar em decisões favoráveis ou não em relação a débitos fiscais. As sessões serão realizadas de forma presencial ou híbrida, permitindo sustentação oral presencial ou via videoconferência.

Empresas que têm processos agendados para julgamento são diretamente afetadas, pois o resultado pode impactar suas obrigações fiscais. A Fazenda Nacional é parte interessada em todos os casos, defendendo os interesses do Estado.

Os interessados devem enviar solicitações de sustentação oral ou retirada de pauta com antecedência, respeitando os prazos estabelecidos. As decisões tomadas durante essas sessões podem ter implicações financeiras significativas para as empresas envolvidas.