A Secretaria de Administração Penitenciária aplicou uma sanção à empresa Quartzo Cobrança e Alimentos LTDA, proibindo-a de participar de licitações e contratar com o governo por um ano. Essa medida está fundamentada na Lei 14133, que regula impedimentos de licitar e contratar.
A sanção vigora de 24 de agosto de 2026 a 24 de agosto de 2027. Durante esse período, a empresa não poderá firmar novos contratos com órgãos públicos, o que pode impactar suas atividades comerciais, especialmente se depender de contratos governamentais.