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Veterinário é autorizado a emitir Guia de Trânsito Animal em SC

15 de junho de 2026 · Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina

O veterinário Rudnei João de Souza foi autorizado a emitir Guia de Trânsito Animal em Florianópolis e São José. A decisão foi tomada pela Superintendência de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina.

A Superintendência de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina habilitou o médico veterinário Rudnei João de Souza para emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) em dois municípios do estado. A medida permite que ele atue na movimentação de asininos, equinos e muares em Florianópolis e São José.

Essa decisão foi motivada pela necessidade de facilitar o trânsito desses animais entre os municípios, garantindo que o processo seja realizado por um profissional qualificado e não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal. A emissão da GTA é importante para controlar e monitorar a saúde dos animais durante o transporte.

Para os cidadãos, especialmente criadores e transportadores de animais, isso significa que haverá mais opções para obter a documentação necessária para o transporte legal de seus animais. Isso pode agilizar processos e reduzir burocracias.

Os principais afetados por essa portaria são os criadores e transportadores de asininos, equinos e muares em Florianópolis e São José. Eles poderão contar com os serviços do veterinário habilitado para obter a GTA.

A portaria entra em vigor imediatamente, a partir da data de sua publicação. Não foram mencionados valores ou condições financeiras específicas para a emissão da GTA.

Essa medida se insere em um contexto maior de regulamentação e controle do trânsito animal no Brasil, visando garantir a saúde animal e prevenir a disseminação de doenças.

Responsável

Ivanor Boing

Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina

Quem é afetado

criadores e transportadores de asininos, equinos e muares em Florianópolis e São José

Ver texto original do ato

Texto completo

Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.278, de 8 de junho de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21050.002887/2019-73, resolve: Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RUDNEI JOÃO DE SOUZA, inscrito no CRMV-SC sob o nº 1102, não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de asininos, equinos e muares, nos municípios de Florianópolis e São José, situados no estado de Santa Catarina, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IVANOR BOING Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa
Ver ato original no Diário Oficial