O Tribunal de Contas da União realizou uma auditoria operacional no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) para avaliar a experiência dos usuários no serviço de registro de marcas de produtos e serviços. A auditoria identificou várias fragilidades, incluindo a demora no tempo de exame dos pedidos e um grande número de pedidos pendentes.
Além disso, foi constatada a falta de integração entre os sistemas utilizados pelo INPI, o que contribui para a ineficiência do processo. Outro ponto crítico foi a exposição desnecessária de dados pessoais dos usuários, que podem ser acessados por terceiros, representando um risco à privacidade.
O TCU emitiu determinações e recomendações para que o INPI adote medidas que reduzam o tempo de exame dos pedidos e melhorem a proteção dos dados pessoais dos usuários. A implementação dessas melhorias visa tornar o serviço mais eficiente e seguro para os cidadãos que dependem do registro de marcas.