A Receita Federal do Brasil aplicou uma sanção à empresa BRFERTIL S.A, determinando a publicação extraordinária de uma decisão condenatória. Esta publicação deve ocorrer em meios de comunicação de grande circulação, além de ser afixada no estabelecimento da empresa e em seu site, por pelo menos 30 dias.
A medida visa dar publicidade à condenação da empresa, conforme previsto na Lei 12.846. A publicação deve ser custeada pela própria BRFERTIL S.A e busca garantir que a decisão seja amplamente conhecida, tanto na área onde a infração ocorreu quanto na área de atuação da empresa.
Para o cidadão, isso significa que a empresa terá que expor publicamente a decisão contra ela, o que pode impactar sua imagem e reputação. A sanção entra em vigor em janeiro de 2026 e não tem data final definida.