A Medida Provisória nº 1.362, que abria um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para Operações Oficiais de Crédito, teve seu prazo de vigência encerrado em 22 de setembro de 2026. O encerramento foi formalizado pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
A medida provisória, que havia sido editada em 25 de maio de 2026, não está mais em vigor, o que significa que o crédito extraordinário previsto não pode mais ser utilizado. Este tipo de crédito é geralmente destinado a atender despesas urgentes e imprevistas, mas com o fim da vigência, a execução desses recursos fica interrompida.