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PORTARIA TRT18 GP/DG/SGPE N° 1.458, DE 1º DE JUNHO DE 2026 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; CONSIDERANDO a prorrogação da validade original do certame por mais 2 (dois) anos, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 25/2025; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, art. 128 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026), que autoriza os provimentos de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte; CONSIDERANDO O Termo de Desistência de Nomeação apresentado pela candidata Raissa Gomes Coelho Rodrigues Brito, aprovada em 64º lugar na lista de ampla concorrência do Concurso Público 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve: Art. 1° Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, o candidato abaixo nominado para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 65º lugar - Caio Ferreira Gomes (lista de ampla concorrência) Cargo decorrente da transformação do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nos termos do Ato TRT7 nº 376/2014, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 2 de junho de 2014, criado pela Resolução nº 162/1992 e Ato nº 81/1992, com fundamento na Lei nº 7.317/1985, e redistribuído para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região por meio da Portaria nº 283, de 19 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2014, vago em decorrência da posse da servidora Cristina de Freitas Caiado Machado em cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa