Receita Federal divulga pauta de julgamentos de impugnações
9 de setembro de 2026 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05/Segunda Turma
A Receita Federal divulgou a pauta de julgamentos para 18 de setembro de 2026. Empresas poderão enviar sustentações orais por vídeo ou áudio.
A Receita Federal do Brasil, por meio da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05, divulgou a pauta de julgamentos de impugnações e manifestações de inconformidade para a reunião da 2ª Turma, que ocorrerá em 18 de setembro de 2026. O objetivo é julgar processos de empresas que contestam decisões anteriores da Receita.
Empresas interessadas poderão enviar sustentações orais em formato de vídeo ou áudio, utilizando a plataforma e-CAC da Receita Federal. Para isso, devem cumprir os requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023. O envio deve ser feito até cinco dias após a publicação da pauta no Diário Oficial.
Os resultados dos julgamentos servirão como referência para outros casos semelhantes, conforme as normas vigentes. Entre os processos a serem julgados estão os de empresas como Auguri Empreendimentos e Whirlpool do Brasil, todas em disputa com a Fazenda Nacional.
Responsável
Cristiano Ribeiro Sampaio
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05/Segunda Turma
Quem é afetado
Empresas com processos de impugnação na Receita Federal
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PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18/09/2026 a 18/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 18 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCIA MIRANDA GOMES CLEMENTINO 1 - Processo nº: 13896.720846/2019-92 - Recorrente: AUGURI EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17095.720226/2025-88 - Recorrente: CAMPANARIO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONALDO SILVA MASCARENHAS 3 - Processo nº: 15746.722293/2021-76 - Recorrente: WHIRLPOOL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 17227.721244/2021-19 - Recorrente: METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Cristiano Ribeiro Sampaio Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 2ª Turma de Julgamento Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa