ANTT autoriza desapropriações para obras na BR-116 em Aparecida, SP

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu declarar de utilidade pública alguns terrenos em Aparecida, São Paulo, para a construção de uma Unidade Operacional na BR-116. Essa decisão permite que a concessionária responsável pela rodovia, Motiva RioSP, inicie o processo de desapropriação dos imóveis necessários para a obra.

O objetivo é cumprir uma obrigação prevista no Programa de Exploração da Rodovia, que faz parte do contrato de concessão da BR-116. A medida é necessária para melhorar a infraestrutura rodoviária e garantir a segurança e eficiência do tráfego na região.

Na prática, isso significa que os proprietários dos terrenos identificados terão suas propriedades desapropriadas para a realização das obras. A concessionária deverá seguir a legislação vigente para definir os valores de indenização, garantindo que os proprietários sejam compensados adequadamente.

Os moradores e proprietários dos imóveis nas áreas delimitadas pela ANTT serão diretamente afetados, pois terão que desocupar os terrenos para a construção da unidade operacional. A concessionária poderá invocar urgência no processo de desapropriação, o que pode acelerar a desocupação dos imóveis.

A decisão entra em vigor imediatamente após sua publicação, permitindo que as medidas necessárias sejam tomadas sem demora. O processo de desapropriação seguirá os trâmites legais, incluindo a elaboração de um relatório para definir os valores de indenização.

Essa decisão faz parte de um esforço maior para melhorar a infraestrutura rodoviária no Brasil, garantindo que as rodovias sob concessão sejam mantidas e operadas de forma eficiente e segura para todos os usuários.