A Receita Federal do Brasil, por meio da Superintendência da 8ª Região Fiscal, estabeleceu novos horários de atendimento para suas unidades descentralizadas. A medida visa organizar o funcionamento das unidades, garantindo que o atendimento ao público ocorra de forma eficiente e dentro dos horários estipulados.
A mudança nos horários de atendimento foi motivada pela necessidade de otimizar os serviços prestados ao público, considerando a capacidade operacional de cada unidade. Com isso, espera-se melhorar a gestão do tempo e dos recursos disponíveis, proporcionando um atendimento mais ágil e eficaz.
Para os cidadãos, a principal mudança é a definição clara dos horários de atendimento, que variam entre 4 e 8 horas diárias, dependendo da unidade. Isso facilita o planejamento dos contribuintes que precisam dos serviços da Receita Federal, evitando deslocamentos desnecessários fora dos horários estabelecidos.
As unidades afetadas incluem diversos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC) em cidades como Araçatuba, Campinas, Guarulhos, Osasco, Santos, entre outras. Cada unidade deverá publicar atos complementares conforme suas necessidades específicas, mantendo essas informações atualizadas no site da Receita Federal.
A portaria revoga uma norma anterior, a Portaria SRRF08 nº 315, de 2022, e entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2026. Isso dá tempo para que as unidades e os contribuintes se adaptem às novas regras de atendimento.