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AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 302, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.202276/2026-16, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Empresa AGEO Terminais e Armazéns Gerais S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.798.096/0002-54, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505), no município de Santos, Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações e instalações complementares: a) 24 (vinte e quatro) tanques na Bacia 1, 13 (treze) tanques na Bacia 3, 13 (treze) tanques na Bacia 4, 08 (oito) tanques na Bacia 5, 12 (doze) tanques na Bacia 6, 09 (nove) tanques na Bacia 7, 13 (treze) tanques na Bacia 8, 13 (treze) tanques na Bacia 9 e 17 (dezessete ) tanques na Bacia 10, para a movimentação e armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis das classes I a III, incluindo derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol, cujas características estão descritas nas tabelas a seguir: Tanque(TAG) Dimensões Capacidade tabelada(m³) Diâmetro Interno Médio(m) Altura Útil(m) Bacia 1 TQ-1101 9,57 14,41 1.037,82 TQ-1102 9,57 14,41 1.041,69 TQ-1103 9,57 14,41 1.040,12 TQ-1104 9,57 14,41 1.041.20 TQ-1105 9,57 14,41 1.039,09 TQ-1106 9,57 14,41 1.039,26 TQ-1151 11,44 14,96 1.529,29 TQ-1152 11,45 15,01 1.551,14 TQ-1153 11,45 15,01 1.551,91 TQ-1154 11,45 15,01 1.558,51 TQ-1201 13,318 14,64 2.053,00 TQ-1202 13,277 14,87 2.073,81 TQ-1203 13,35 14,69 2.071,84 TQ-1301 14,274 19,18 3.089,05 TQ-1302 14,288 19,2 3.094,78 TQ-1401 15,235 22,49 4.123,61 TQ-1402 15,239 22,37 4.108,04 TQ-1403 15,258 22,41 4.121,89 TQ-1404 15,24 22,44 4.122,17 TQ-1405 15,235 22,46 4.121,83 TQ-1406 15,251 22,49 4.134,86 TQ-1501 19,064 18,07 5.189,98 TQ-1502 19,10 18,11 5.183,14 TQ-1503 19,10 18,12 5.199,63 Tanque(TAG) Dimensões Capacidade tabelada(m³) Diâmetro Interno Médio(m) Altura Útil(m) Bacia 3 TQ-3101 9,528 14,42 1.037,20 TQ-3102 9,519 14,42 1.035,56 TQ-3103 9,513 14,42 1.034,19 TQ-3104 9,521 14,42 1.036,50 TQ-3105 9,525 14,40 1.036,38 TQ-3106 9,507 14,42 1.033,55 TQ-3107 9,529 14,42 1.038,08 TQ-3108 9,515 14,41 1.034,44 TQ-3151 11,42 14,94 1.546,81 TQ-3152 11,431 14,97 1.550,18 TQ-3201 13,341 14,71 2.074,53 TQ-3301 14,274 19,18 3.092,90 TQ-3401 15,209 22,48 4.111,20 Tanque(TAG) Dimensões Capacidade tabelada(m³) Diâmetro Interno Médio(m) Altura Útil(m) Bacia 4 TQ-4101 9,508 14,41 1.032,31 TQ-4102 9,530 14,38 1.036,46 TQ-4103 9,550 14,39 1.040,68 TQ-4104 9,520 14,39 1.035,77 TQ-4105 9,537 14,43 1.039,65 TQ-4106 9,498 14,39 1.030,16 TQ-4107 9,522 14,41 1.035,82 TQ-4108 9,561 14,40 1.043,53 TQ-4151 11,423 14,95 1.543,86 TQ-4152 11,420 14,90 1.542,22 TQ-4201 11,324 14,58 2.050,02 TQ-4301 14,248 19,17 3.080,99 TQ-4401 15,189 22,51 4.106,97 Tanque(TAG) Dimensões Capacidade Tabelada(m³) Diâmetro Interno Médio(m) Altura Útil(m) Bacia 5 TQ-551 7,990 11,77 591,204 TQ-5111 9,989 16,09 1.262,98 TQ-5112 9,989 15,75 1.236,51 TQ-5113 9,503 17,99 1.302,78 TQ-5301 14,991 19,47 3.443,39 TQ-5302 14,991 19,47 3.443,34 TQ-5401 16,990 20,71 4.704,75 TQ-5402 16,990 20,43 4.641,46 Tanque(TAG) Dimensões Capacidade tabelada(m³) Diâmetro Interno Médio(m) Altura Útil(m) Bacia 6 TQ-651 7,626 12,69 584,229 TQ-652 7,616 12,69 583,127 TQ-653 7,622 12,69 583,709 TQ-654 7,622 12,69 583,97 TQ-655 4,623 12,69 584,066 TQ-656 7,622 12,69 583,984 TQ-691 9,540 13,92 1.016,39 TQ-6101 9,544 14,84 1.050,18 TQ-6102 9,545 14,84 1.060,44 TQ-6103 9,545 14,84 1.050,25 TQ-6104 9,544 14,84 1.071,92 TQ-6105 9,543 14,84 1.072,10 Tanque(TAG) Dimensões Capacidade Tabelada(m³) Diâmetro Interno Médio(m) Altura Útil(m) Bacia 7 TQ-731 6,997 10,98 423,564 TQ-7111 9,997 15,83 1.245,60 TQ-7151 11,997 15,48 1.754,07 TQ-7211 12,997 17,78 2.365,22 TQ-7212 12,995 17,78 2.364,62 TQ-7213 12,996 17,78 2.362,81 TQ-7214 12,996 17,78 2.364,42 TQ-7301 14,997 18,95 3.357,31 TQ-7401 16,998 19,48 4.434,00 Tanque(TAG) Dimensões Capacidade tabelada(m³) Diâmetro Interno Médio(m) Altura Útil(m) Bacia 8 TQ-8101 9,547 14,41 1.041,73 TQ-8102 9,556 14,41 1.043,60 TQ-8103 9,553 14,41 1.043,21 TQ-8104 9,543 14,41 1.041,21 TQ-8105 9,544 14,41 1.041,29 TQ-8106 9,536 14,41 1.039,43 TQ-8107 9,534 14,41 1.038,95 TQ-8108 9,537 14,41 1.039,57 TQ-8151 11,436 14,95 1.549,82 TQ-8152 11,435 14,95 1.549,41 TQ-8201 13,357 14,65 2.071,53 TQ-8301 14,337 19,25 3.130,10 TQ-8401 15,261 22,45 4.133,11 Tanque(TAG) Dimensões Capacidade tabelada(m³) Diâmetro Interno Médio(m) Altura Útil(m) Bacia 9 TQ-9101 9,512 14,52 1.040,95 TQ-9102 9,506 14,52 1.039,53 TQ-9103 9,509 14,52 1.040,22 TQ-9104 9,512 14,52 1.040,69 TQ-9105 9,539 14,52 1.046,73 TQ-9106 9,530 14,52 1.044,62 TQ-9107 9,519 14,52 1.042,25 TQ-9108 9,534 14,52 1.045,74 TQ-9151 11,420 14,99 1.548,78 TQ-9152 11,408 14,99 1.545,46 TQ-9201 13,342 14,65 2.066,58 TQ-9301 14,274 19,20 3.094,56 TQ-9401 15,235 22,45 4.118,77 Tanque(TAG) Dimensões Capacidade tabelada(m³) Diâmetro Interno Médio(m) Altura Útil(m) Bacia 10 TQ-10401 23,986 10,030 4.600.31 TQ-10501 28,494 9,490 6.150.48 TQ-10601 24,354 15,160 7.137.88 TQ-10801 28,488 14,280 9.210.31 TQ-10802 28,487 14,280 9.211.80 TQ-10101 9,55 14,50 1.041,306 TQ-10102 9,55 14,50 1.059,80 TQ-10181 11,45 18,30 1.917,55 TQ-10182 11,45 18,30 1.866,32 TQ-10183 11,45 18,30 1.913,76 TQ-10502 17,19 22,55 5.321,40 TQ-10751 19,10 26,40 7.786,39 TQ-10752 19,10 26,40 7.554,18 TQ-10753 19,10 26,40 7.734,88 TQ-10754 19,10 26,40 7.717,02 TQ-10755 19,10 26,40 7.750,28 TQ-10756 19,10 26,40 7.671,85 b) Uma Plataforma Rodoviária composta por 15 (quinze) Ilhas e 29 (vinte e nove baias) para carregamento e descarga de caminhões-tanque, contendo: Sistema de carregamento automático com braços top load e bottom load e uma capacidade de 50 a 80 m³/h; Sistema de descarga composto por bombas centrífugas com capacidades de 50 a 80 m³/h. c) Os dutos portuários descritos na tabela abaixo Identificação("TAG") Origem Destino Diâmetro(polegadas) Material Extensão (m) Produtos Vazão nominal(m³/h) Pressão de Projeto(kgf/cm²) Pressão de Operação(kgf/cm²) Temperatura Normal de Operação (°C) 1001 Ponto B (Terminal) Ponto A 10 Aço Inox 316L 94 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1001 Ponto A Cais São Paulo 10 Aço Inox 316L 92 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1001 Ponto A Cais Bocaina 10 Aço Inox 316L 157,5 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1002 Ponto B (Terminal) Ponto A 10 Aço Inox 316L 94 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1002 Ponto A Cais São Paulo 10 Aço Inox 316L 92 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1002 Ponto A Cais Bocaina 10 Aço Inox 316L 157,5 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1003 Ponto B (Terminal) Ponto A 10 Aço Inox 304L 94 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1003 Ponto A Cais São Paulo 10 Aço Inox 304L 92 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1003 Ponto A Cais Bocaina 10 Aço Inox 304L 157,5 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1004 Ponto B (Terminal) Ponto A 10 Aço Inox 304L 94 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1004 Ponto A Cais São Paulo 10 Aço Inox 304L 92 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1004 Ponto A Cais Bocaina 10 Aço Inox 304L 157,5 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1005 Ponto B (Terminal) Ponto A 10 Aço Inox 304L 94 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1005 Ponto A Cais São Paulo 10 Aço Inox 304L 92 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1005 Ponto A Cais Bocaina 10 Aço Inox 304L 157,5 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1006 Ponto B (Terminal) Ponto A 10 Aço Inox 304L 94 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1006 Ponto A Cais São Paulo 10 Aço Inox 304L 92 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1006 Ponto A Cais Bocaina 10 Aço Inox 304L 157,5 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1007 Ponto B (Terminal) Ponto A 10 Aço Inox 304L 94 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1007 Ponto A Cais São Paulo 10 Aço Inox 304L 92 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1007 Ponto A Cais Bocaina 10 Aço Inox 304L 157,5 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1008 Ponto B (Terminal) Ponto A 10 Aço Inox 304L 94 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1008 Ponto A Cais São Paulo 10 Aço Inox 304L 92 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1008 Ponto A Cais Bocaina 10 Aço Inox 304L 157,5 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1011 Ponto B (Terminal) Píer - Berço 1 10 Aço Inox 316L 500 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1011 Píer - Berço 1 Píer - Berço 2 10 Aço Inox 316L 330 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1012 Ponto B (Terminal) Píer - Berço 1 10 Aço Inox 316L 500 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1012 Píer - Berço 1 Píer - Berço 2 10 Aço Inox 316L 330 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1013 Ponto B (Terminal) Píer - Berço 1 10 Aço Inox 304L 500 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1013 Píer - Berço 1 Píer - Berço 2 10 Aço Inox 304L 330 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1014 Ponto B (Terminal) Píer - Berço 1 10 Aço Inox 304L 500 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1014 Píer - Berço 1 Píer - Berço 2 10 Aço Inox 304L 330 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1015 Ponto B (Terminal) Píer - Berço 1 10 Aço Inox 304L 500 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1015 Píer - Berço 1 Píer - Berço 2 10 Aço Inox 304L 330 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1016 Ponto B (Terminal) Píer - Berço 1 10 Aço Inox 304L 500 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1019 Ponto B (Terminal) Píer - Berço 1 10 Aço Inox 304L 500 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1019 Píer - Berço 1 Píer - Berço 2 10 Aço Inox 304L 330 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1020 Ponto B (Terminal) Píer - Berço 1 10 Aço Inox 304L 500 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1021 Ponto B (Terminal) Ponto A 10 Aço Inox 304L 115 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1021 Ponto A Cais São Paulo 10 Aço Inox 304L 75 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1021 Ponto A Cais Bocaina 10 Aço Inox 304L 120 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1022 Ponto B (Terminal) Ponto A 10 Aço Inox 304L 115 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1022 Ponto A Cais São Paulo 10 Aço Inox 304L 75 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1022 Ponto A Cais Bocaina 10 Aço Inox 304L 120 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1031 Bacia 10 Píer - Berço 1 10 Aço Inox 304L 402 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente 1032 Bacia 10 Píer - Berço 1 10 Aço Inox 304L 390 Classes I, II e III 500 10,5 7,0 Ambiente Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP N° 628, de 11 de agosto de 2023, publicada no D.O.U de 17 de agosto de 2023. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO NEVES DE CAMPOS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa