Renovada autorização para rádio comunitária em Tabapuã, SP
17 de setembro de 2026 · Atos do Congresso Nacional
O Congresso Nacional renovou a autorização para a Associação Comunitária de Tabapuã operar uma rádio comunitária. A decisão foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização para a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã operar serviços de radiodifusão comunitária. Esta renovação é válida por mais dez anos, a partir de 31 de outubro de 2012.
A medida permite que a comunidade de Tabapuã, no Estado de São Paulo, continue a ter acesso a uma rádio comunitária, que desempenha um papel importante na disseminação de informações locais e na promoção da cultura regional.
A renovação da autorização foi formalizada através de um decreto legislativo, promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Este ato garante que a rádio comunitária continue a operar sem direito de exclusividade, o que é comum para este tipo de serviço.
A decisão afeta diretamente os moradores de Tabapuã, que continuarão a ter acesso a informações e conteúdos produzidos localmente, fortalecendo a comunicação comunitária e a participação cidadã.
Responsável
Davi Alcolumbre
Atos do Congresso Nacional
Quem é afetado
moradores de Tabapuã, SP
Ver texto original do ato
Texto completo
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabapuã, Estado de São Paulo.
Texto completo:
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 395, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabapuã, Estado de São Paulo. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.844, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 31 de outubro de 2012, a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabapuã, Estado de São Paulo. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de setembro de 2026 Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente do Senado Federal Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa