O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou uma pauta de julgamentos que ocorrerá de forma virtual entre os dias 19 e 23 de outubro de 2026. A reunião será realizada pela 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção e envolverá diversos processos fiscais.
A pauta inclui processos em que a empresa Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos S.A é a embargante e a Fazenda Nacional é a interessada. Esses julgamentos são parte do procedimento regular de análise de recursos fiscais.
Para os cidadãos, isso significa que as decisões sobre os recursos fiscais serão tomadas de forma virtual, o que pode agilizar o processo. As partes envolvidas devem enviar arquivos de sustentação oral e memoriais até dois dias úteis antes do início da reunião.
Os julgamentos virtuais são acessíveis ao público através do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual (SAPVI), garantindo transparência no processo. O resultado de processos paradigmas poderá influenciar o julgamento de casos repetitivos, conforme as regras estabelecidas.
Essa medida faz parte do esforço contínuo do CARF para modernizar e tornar mais eficiente o julgamento de recursos fiscais, utilizando a tecnologia para facilitar o acesso e a transparência dos processos.