Receita Federal agenda julgamentos de impugnações de instituições de ensino
Publicado em:
Resumo processado em:
Órgão:
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02/Primeira Turma
Fonte primária
Fonte: DOU Seção 1, Órgão responsável: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02/Primeira Turma
A Receita Federal marcou julgamentos de impugnações de instituições de ensino para 22 de outubro de 2026. As sessões serão conduzidas pela 1ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal.
A Receita Federal do Brasil agendou uma série de julgamentos de impugnações e manifestações de inconformidade de instituições de ensino para o dia 22 de outubro de 2026. As sessões serão realizadas pela 1ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal, com início às 8 horas.
Esses julgamentos são parte de um processo regular de análise de contestações feitas por instituições de ensino contra decisões anteriores da Receita Federal. O objetivo é revisar e decidir sobre questões tributárias e administrativas levantadas por essas entidades.
Na prática, as instituições de ensino que apresentaram impugnações terão a oportunidade de defender seus pontos de vista por meio de sustentação oral. Essa defesa pode ser feita por vídeo ou áudio, que devem ser enviados através do sistema e-CAC da Receita Federal.
As principais instituições afetadas incluem o Centro de Ensino São Lucas, o Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia, a Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto, entre outras. Todas elas contestam decisões que envolvem a Fazenda Nacional.
Os participantes devem seguir os prazos e requisitos estabelecidos pela Receita Federal para que suas sustentações orais sejam aceitas. Isso inclui a apresentação de documentos como procurações, se necessário.
Responsável
Saulo Moreira Hage
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02/Primeira Turma
Quem é afetado
Instituições de ensino superior
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PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/10/2026 a 22/10/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 1ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GRIGORIO HERTON ALVES GUIMARAES 1 - Processo nº: 10240.903444/2022-43 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.906902/2022-45 - Recorrente: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10580.906903/2022-90 - Recorrente: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.906905/2022-89 - Recorrente: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10840.910359/2022-72 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10850.906449/2022-40 - Recorrente: SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.938438/2022-71 - Recorrente: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.962135/2022-70 - Recorrente: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.962137/2022-69 - Recorrente: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.962138/2022-11 - Recorrente: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.962139/2022-58 - Recorrente: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.962140/2022-82 - Recorrente: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.962141/2022-27 - Recorrente: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.962142/2022-71 - Recorrente: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.962143/2022-16 - Recorrente: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.962296/2022-63 - Recorrente: IBMEC EDUCACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.963994/2022-86 - Recorrente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.964086/2022-18 - Recorrente: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10940.904000/2022-38 - Recorrente: UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO GRANDE VALE DO IGUACU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.911097/2022-69 - Recorrente: COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Saulo Moreira Hage Presidente da Turma Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa