Presidência da República
Para o cidadão
Este decreto muda regras sobre um imposto chamado CBS, que é cobrado em produtos e serviços. É importante porque pode afetar quanto você paga por coisas do dia a dia.
Visão técnica
O Decreto nº 13.075/2026 modifica o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). As alterações podem envolver ajustes nas alíquotas aplicáveis, redefinição de fatos geradores ou mudanças na base de cálculo da CBS, impactando diretamente a apuração e recolhimento dessa contribuição. Profissionais devem estar atentos às novas obrigações acessórias e procedimentos administrativos decorrentes dessas modificações.
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