Congresso Nacional
Para o cidadão
A Lei 1.296/2025 cria um programa para melhorar a gestão dos benefícios do INSS. Isso é importante para garantir que os benefícios sejam pagos corretamente e no prazo certo.
Visão técnica
A Lei 1.296/2025 estabelece o Programa de Gerenciamento de Benefícios, visando otimizar a administração dos benefícios previdenciários no âmbito do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal. O programa busca aprimorar os processos de concessão e revisão de benefícios, garantindo maior eficiência e controle, sem alterar diretamente alíquotas ou bases de cálculo, mas impactando potencialmente as obrigações acessórias relacionadas à comprovação de elegibilidade e manutenção dos benefícios.
Buscando conexões desta norma…
Nenhuma conexão registrada para esta norma.
Isso pode ser porque a norma é recente ou ainda não mapeamos suas conexões.