Altera a Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Visão técnica

A Lei nº 1.369/2026 modifica a Lei nº 15.201/2025, ajustando o Programa de Gerenciamento de Benefícios no INSS e no Departamento de Perícia Médica Federal. As alterações podem impactar procedimentos administrativos e operacionais relacionados à concessão e revisão de benefícios previdenciários, influenciando diretamente a gestão de recursos e a eficiência dos processos de perícia médica, sem alterar diretamente alíquotas ou bases de cálculo tributárias, mas possivelmente afetando obrigações acessórias relacionadas à comprovação de elegibilidade para benefícios.