Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
827 atos encontrados
O Congresso Nacional renovou a autorização para a ADEPAM operar uma rádio comunitária em Benjamim Constant. A decisão foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) marcou julgamentos para junho de 2026. A reunião será virtual e abordará recursos de empresas como Ambev e Agristar.
A Anvisa concedeu autorizações de funcionamento para diversas empresas de saúde. A decisão foi publicada pelo coordenador Daniel Marcos Pereira Dourado.
O Brasil promulgou um protocolo com a Suécia para evitar a dupla tributação sobre a renda. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Anvisa cancelou as autorizações de funcionamento de diversas empresas. O cancelamento foi feito a pedido das próprias empresas.
O Conselho Federal de Química mudou as regras para a compra de imóveis pelos Conselhos Regionais. A medida visa melhorar a eficiência administrativa.
A ANTT autorizou a empresa Transporte y Turismo Sol Naciente a operar transporte de cargas entre Brasil e Paraguai. A licença é válida até 2033.
A ANEEL declarou de utilidade pública áreas para uma usina em SC. A medida visa a construção da PCH Nova Erechim.
A ANS decretou a liquidação extrajudicial da Associação Valeparaibana de Assistência Médica Policial. A decisão foi publicada pelo Diretor-Presidente da agência.
A Anvisa autorizou petições para pesquisas clínicas de medicamentos. A decisão foi publicada pelo coordenador de pesquisa clínica da agência.
A ANEEL autorizou mudanças na usina UTE Azulão II. A decisão foi tomada pelo diretor-geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
A ANTAQ realizou uma reunião ordinária em 9 de abril de 2026. Foram aprovados novos acórdãos e discutidos processos importantes.
O Tribunal de Contas da União negou o registro de aposentadorias de duas servidoras do Tribunal Superior do Trabalho. As decisões foram tomadas em sessão da 2ª Câmara do TCU.
O Brasil oficializou o Tratado de Budapeste, que facilita o reconhecimento de depósitos de micro-organismos para patentes. A medida foi assinada pelo presidente Lula.
O Congresso Nacional aprovou a permissão para a Rádio Difusora de Macapá operar em onda média. A decisão foi promulgada pelo senador Davi Alcolumbre.
O Congresso Nacional renovou a concessão da Rádio Vale do Jaguaribe em Limoeiro do Norte. A rádio poderá continuar operando em frequência modulada por mais 10 anos.
O Brasil promulgou um acordo de segurança regional com países do Mercosul e outros vizinhos. O objetivo é fortalecer a cooperação contra crimes transnacionais.
A ANS ordenou que a Vale Planos de Saúde venda sua carteira de clientes. A medida visa proteger os beneficiários devido a problemas financeiros da empresa.
A ANS instaurou regime de direção fiscal na Saúde Brasil Assistência Médica. A medida visa corrigir problemas financeiros e administrativos graves.
A UFSC homologou o resultado de um processo seletivo para Desenho Industrial. A vaga é preferencialmente para pretos e pardos.