Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
3537 atos encontrados
Raimundo Avelar Sampaio Peixoto foi impedido de contratar com o governo. A decisão foi tomada pelo TRF1 no Maranhão.
O Banco Central do Brasil divulgou a taxa SELIC e o câmbio do dólar. A taxa SELIC está em 0,050788% ao ano e o dólar a R$ 5,1795.
O Banco Central publicou os indicadores econômicos de hoje. A taxa SELIC é de 0,050788% ao ano e o dólar está a R$ 5,1414.
O TCU encontrou fraudes financeiras na Caixa Econômica Federal. A decisão inclui multa e inabilitação de responsáveis.
O TCU verificou o cumprimento de deliberações de uma auditoria de 2022. Apenas parte das medidas foi implementada.
O TCU verificou que o Conferp cumpriu todas as normas de transferência de recursos. A decisão foi oficializada pelo Tribunal.
O TCU verificou o cumprimento de normas pelo Conselho Federal de Biblioteconomia. Algumas determinações foram cumpridas, mas uma não se aplica no momento.
TCU multou a Caixa por falhas em segurança que permitiram acesso indevido a contas. A decisão inclui multa e proibição de cargos públicos por cinco anos.
TCU identificou deficiências na transparência de transferências federais. Ministério da Gestão foi informado para melhorias.
O TCU analisou possíveis irregularidades em uma licitação do Banco do Nordeste. O caso foi arquivado por falta de provas.
O TCU analisou possíveis irregularidades no Programa Pé-de-Meia a pedido do Congresso. Não foram encontradas falhas sistêmicas, mas recomendações foram feitas.
O TCU analisou a adesão do Banco do Nordeste a um contrato da EBSERH. Encontrou restrição indevida de acesso a documentos.
O TCU considerou legal o arrendamento de um terminal no Porto de Santos. A decisão envolve a área STS08 para movimentação de graneis líquidos.
O TCU confirmou superfaturamento em obras de Juazeiro, Bahia. As contas foram consideradas irregulares e foi aplicada multa.
O TCU encontrou fraudes em concessões de perícias médicas. Responsáveis foram penalizados com multas e inabilitação para cargos públicos.
O TCU decidiu manter o sigilo de documentos em uma representação arquivada. A decisão foi tomada após análise de um recurso que não apresentou argumentos suficientes para alterar o despacho anterior.
O TCU aprovou uma súmula sobre a incorporação de quintos/décimos em funções comissionadas. A decisão alinha-se à modulação do STF e à jurisprudência do TCU.
O TCU levantou 30 riscos nas contas do governo federal de 2026. O relatório servirá de base para futuras fiscalizações.
O TCU identificou recursos não devolvidos em convênios. Determinou a recuperação dos valores e arquivou o caso.
O TCU suspendeu a licitação do Complexo de Itatinga em Santos. Foram encontrados indícios de irregularidades no processo.