Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
3537 atos encontrados
O Ministério da Agricultura determinou tratamento igualitário para registros de agrotóxicos com imidacloprido. A decisão cumpre sentença judicial e afeta empresas associadas ao SINDIVEG.
A ANTT atestou que a MRS Logística cumpre requisitos para novos projetos ferroviários. A decisão foi assinada pelo Superintendente de Transporte Ferroviário.
O Ministério do Planejamento abriu crédito suplementar de R$ 92 milhões para reforçar orçamentos de órgãos federais. A medida beneficia diversos setores do governo e transferências a estados e municípios.
O Congresso Nacional renovou a permissão da San Marino Radiodifusão Ltda. para operar rádio FM em Ampére. A renovação é válida por 10 anos.
O Ministério da Agricultura e Pecuária realocou e alterou categorias de cargos comissionados. A medida foi assinada pelo ministro substituto.
A médica veterinária Milena Rosa foi habilitada para emitir Guia de Trânsito Animal em Santa Catarina. A decisão foi publicada pelo Superintendente de Agricultura e Pecuária do estado.
A Receita Federal marcou julgamento de impugnações para 29 de setembro de 2026. Interessados devem enviar sustentação oral até cinco dias após publicação da pauta.
A ANAC suspendeu as habilitações do piloto Gustavo Alves Pereira. A suspensão vai de 18 de setembro a 11 de outubro de 2026.
O Congresso Nacional renovou a autorização para a Associação Comunitária de Tabapuã operar uma rádio comunitária. A decisão foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O Congresso Nacional renovou a permissão para a Rádio Cultura Ltda. operar em Marialva. A decisão foi promulgada pelo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O veterinário Rovian Francisco Ristow foi habilitado para realizar testes de brucelose e tuberculose em animais no Rio Grande do Sul. A portaria foi publicada pelo Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do estado.
A Receita Federal marcou julgamentos de impugnações para 25 de setembro de 2026. Interessados podem enviar sustentação oral por vídeo ou áudio.
O Ministério de Minas e Energia autorizou a construção da usina termelétrica Jandaia II no Ceará. A usina usará gás natural e terá capacidade de quase 900 MW.
A Receita Federal estabeleceu percentuais reduzidos para cálculo de impostos sobre serviços de saúde. A medida se aplica a empresas que atendem normas da Anvisa.
A ANA aprovou a classificação da barragem Igarapé Bahia em Parauapebas. A medida avalia o dano potencial e o risco da estrutura.
A ANTT autorizou um projeto de plantio na BR-277, em Ibema, PR. A decisão formaliza o uso da área por Benjamin Margotti Netto.
A ANTT decidiu aumentar as tarifas de pedágio da concessionária EPR Litoral Pioneiro. A medida visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A Justiça Federal da 6ª Região fará correições gerais nas unidades de primeiro grau. A medida foi determinada pela Corregedoria Regional.
A ANP autorizou a empresa 7 Green Energy a atuar como agente de comércio exterior. A decisão foi tomada pela Superintendência de Distribuição e Logística.
O Ministério da Educação autorizou o curso de Medicina no Centro Universitário OPET, em Curitiba. A decisão cumpre uma determinação judicial e é válida em caráter provisório.