Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
3537 atos encontrados
A Receita Federal marcou julgamentos de recursos para 28 e 29 de setembro de 2026. Empresas como Viracopos e 3M estão entre as recorrentes.
A ANTAQ aprovou as minutas de edital e contrato para arrendamento de terminal portuário em Fortaleza. O terminal será dedicado a granéis sólidos minerais.
A Marinha renovou o credenciamento da LIGHTHOUSE-SMS para ministrar curso de combate a incêndio. A decisão foi publicada pela Diretoria de Portos e Costas.
O INCRA criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Baixo Acará Genipaúba no Pará. O projeto beneficiará 189 famílias com práticas sustentáveis.
O Ministério da Integração prorrogou até março de 2027 ações de Defesa Civil em São Geraldo do Baixio. A medida foi oficializada pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A Anvisa deferiu autorizações de funcionamento para várias empresas. A medida permite importação, comércio e distribuição de produtos de saúde e cosméticos.
A ANTAQ decidiu manter a suspensão da Taxa de Seca nas operações de contêineres em Manaus. A decisão foi tomada após pedido de revisão da Libra Serviços de Navegação.
A ANTAQ decidiu manter a medida cautelar contra a Log-In Logística Intermodal. A decisão foi tomada após pedido de revisão da empresa.
A ANTAQ aprovou a transferência de controle da Tapajós Operador Portuário para a Rocha Terminais. A operação deve ser concluída em 45 dias.
A ANTT suspendeu o registro da VBR Logística por 30 dias. A decisão afeta todas as filiais da empresa.
A ANTT habilitou a empresa Kinglog Transportes Multimodais como Operador de Transporte Multimodal. A decisão permite atuação nacional e internacional por 10 anos.
A Receita Federal esclareceu regras para uso do lucro presumido em serviços de saúde. Sociedades limitadas unipessoais podem se beneficiar, desde que cumpram requisitos.
A ANTAQ decidiu manter a suspensão da Taxa de Seca nas operações marítimas em Manaus. A decisão foi tomada após pedido de revisão da Norcoast Logística S.A.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária negou provimento a diversos recursos de empresas e clínicas veterinárias. As decisões foram unânimes e algumas resultaram no arquivamento por perda de objeto.
O Tesouro Nacional reestruturou seu Comitê de Governança de Dados. A medida visa melhorar a gestão e proteção de dados na instituição.
A ANTAQ decidiu manter a suspensão da Taxa Seca nas operações da Maersk em Manaus. A decisão foi tomada após pedido de revisão da empresa.
A Anvisa proibiu a comercialização de shakes de proteína da NotCo. A decisão foi motivada por irregularidades na categorização e notificação dos produtos.
A ANTT suspendeu o registro da G10 Transportes por 30 dias. A decisão afeta todas as filiais da empresa.
A ANTT autorizou a EPR Paraná a iniciar obras na BR-376. A concessionária é responsável por todas as questões técnicas e legais.
A ANTAQ negou um pedido de medida cautelar feito pela BTG Pactual Commodities. A agência decidiu iniciar uma fiscalização sobre cobranças de sobre-estadia.