Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
857 atos encontrados
O Ministério da Justiça retificou uma portaria sobre cargos comissionados na Polícia Federal. A correção foi publicada no Diário Oficial da União.
A ANTT atualizou normas para o transporte rodoviário de cargas entre Brasil e Argentina. As mudanças envolvem acordos bilaterais e multilaterais.
O Ministério da Agricultura cancelou o credenciamento da empresa CCPU Controle de Pragas. A decisão foi tomada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal.
O Ministério dos Direitos Humanos reconheceu José Humberto Costa do Nascimento como anistiado político. Ele receberá uma indenização mensal de R$ 2.000,00 com efeitos retroativos.
A Comissão de Anistia iniciou a revisão do status de anistiado político de Julio Guenka. A decisão foi oficializada pelo coordenador-geral Vinicius de Lara Ribas.
O Ministério da Educação corrigiu o número de vagas em diversos cursos superiores. A retificação foi publicada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
A Receita Federal marcou julgamentos de impugnações para 17 de junho de 2026. Interessados podem enviar sustentações orais por vídeo ou áudio.
O governo federal reconheceu situação de emergência em Bujaru, no Pará, devido a chuvas intensas. A medida foi anunciada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A Anvisa aprovou registros de medicamentos de diversas empresas farmacêuticas. A medida foi oficializada pelo Gerente-Geral de Medicamentos da Anvisa.
A Anvisa determinou que empresas atualizem as instruções de uso de dispositivos médicos no portal da agência. A medida visa garantir que as informações estejam de acordo com a legislação vigente.
A ANTT autorizou a instalação de painéis publicitários na BR-116/SP. A decisão envolve a empresa Vex Painéis LTDA.
A ANTT autorizou a Concessionária Catarinense de Rodovias a antecipar a construção de um ponto de ônibus. A obra, prevista para o 9º ano de concessão, será realizada no 8º ano.
A ANTT concedeu uma licença complementar à empresa Trucks Celma para transporte de cargas entre Bolívia e Brasil. A licença é válida até 2031.
O Ministério da Saúde autorizou a liberação de recursos para estados e municípios. A medida visa melhorar o custeio dos serviços de saúde especializada.
O Ministério Público do DF instaurou inquérito para investigar a servidora Anna Paula dos Santos Borges Araujo. Ela é suspeita de realizar atividades funcionais fora do local de trabalho durante o expediente.
A ANTAQ aplicou uma advertência à Companhia Operadora Portuária do Itaqui. A decisão foi baseada em uma infração de natureza média cometida pela empresa.
O Ministério da Saúde alterou a classificação de hospitais que oferecem Terapia Renal Substitutiva. A mudança visa melhorar a organização e o atendimento desses serviços.
O Brasil decidiu prorrogar por até cinco anos a taxa antidumping sobre o pirofosfato ácido de sódio importado do Canadá e dos EUA. A medida foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
A Anvisa proibiu a comercialização e uso de óleos essenciais da Belle Cosméticos. A decisão foi tomada por irregularidades na rotulagem e falta de regularização sanitária.
O Brasil decidiu aplicar um direito antidumping sobre malhas de poliéster importadas da China, mas suspendeu sua aplicação por interesse público. A medida foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.