Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
951 atos encontrados
O Ministério dos Direitos Humanos estabeleceu diretrizes para a execução de emendas parlamentares em 2026. As regras visam projetos de interesse nacional ou regional.
A Comissão Especial de Recursos aprovou pedidos de revisão do PROAGRO. A decisão foi unânime e beneficia agricultores.
O Ministério da Defesa autorizou a empresa Solve Engenharia e Tecnologia a realizar aerolevantamento. A autorização é válida até 2029.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região publicou seu Relatório de Gestão Fiscal. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo presidente do tribunal.
O veterinário Efraim Pereira de Oliveira foi habilitado para atuar no controle do Mormo no Maranhão. A decisão foi tomada pela Superintendência de Agricultura e Pecuária do estado.
O Ministério da Agricultura cancelou a habilitação de um veterinário em Santa Catarina. A decisão foi a pedido do próprio profissional.
O Ministério da Saúde autorizou repasse de recursos para Estados e Municípios. A verba é destinada ao custeio temporário de serviços de saúde especializados.
O Ministério do Desenvolvimento Social definiu regras para cadastrar cozinhas solidárias. A medida visa combater a insegurança alimentar.
O Congresso Nacional prorrogou a vigência da Medida Provisória sobre abastecimento de combustíveis. A decisão foi anunciada pelo Presidente da Mesa, Davi Alcolumbre.
O governo alterou regras para definir preços de novos medicamentos. A medida visa melhorar a segurança e eficiência no mercado farmacêutico.
O Ministério da Saúde autorizou repasses financeiros para estados e municípios. A medida visa apoiar o custeio de serviços de saúde especializados.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região publicou seu Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2026. A publicação foi feita pela Diretora-Geral em substituição, Devane Batista Costa.
O Ministério da Saúde publicou portaria sobre os valores de repasses financeiros de maio de 2026. A medida detalha a assistência financeira complementar para estados e municípios.
A Receita Federal marcou julgamentos para 10 de junho de 2026. Interessados podem enviar sustentações orais por vídeo ou áudio.
O Ministério da Justiça reclassificou a faixa etária de diversos filmes e programas. As mudanças foram feitas pela Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa.
A ANTT declarou imóveis de utilidade pública para obras na BR-116 em Minas Gerais. A concessionária EcoRioMinas está autorizada a realizar desapropriações.
O Conselho Federal de Administração aprovou o novo Regimento Interno do Conselho Regional do Maranhão. A medida atualiza normas e diretrizes para a atuação do órgão no estado.
O Ministério das Comunicações renovou a licença da Rádio Educadora Santa Tereza por mais 10 anos. A decisão ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O Ministério da Saúde habilitou novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e alterou habilitações existentes. Recursos financeiros foram alocados para apoiar serviços de saúde mental em municípios.
O Ministério da Saúde liberou recursos para Goiás tratar pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave. O incentivo é temporário e visa ampliar leitos de UTI.