Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
951 atos encontrados
A Receita Federal ajustou normas para o controle de remessas internacionais no Aeroporto de Guarulhos. A medida foi implementada pelo delegado Emanuel Henrique Boschetti.
A Advocacia-Geral da União reestruturou cargos e funções comissionadas. Mudanças visam otimizar a gestão interna.
A Susep modificou três circulares de 2024. As mudanças foram feitas pelo superintendente Alessandro Serafin Octaviani Luis.
O Ministério da Defesa fixou o valor do auxílio pré-escolar para filhos de militares em R$ 526,64. A medida entra em vigor em 1º de maio de 2026.
A autorização de pesca da embarcação JR LUCAS III foi alterada. A mudança foi feita pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
O Ministério do Desenvolvimento prorrogou a revisão de medidas antidumping sobre resina de polipropileno. A decisão afeta importações da África do Sul e Índia.
A Anvisa autorizou ensaios clínicos de terapias avançadas para lúpus e esclerose sistêmica. A decisão foi publicada pelo gerente-geral substituto da agência.
O INSS estabeleceu critérios para o pagamento de gratificações a servidores que atuam em cursos e concursos. A medida foi assinada pela presidente do INSS.
A ANTT autorizou um projeto de plantio na faixa de domínio da rodovia PR-483, em Francisco Beltrão/PR. A autorização é para Waldemar Salvatti e está sujeita a condições específicas.
Quatro veterinários foram habilitados para atuar no controle de brucelose e tuberculose animal no Paraná. A decisão foi tomada pela Superintendência de Agricultura e Pecuária do estado.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação definiu procedimentos para gestão de contratos com Organizações Sociais. A portaria visa melhorar o acompanhamento e fiscalização desses contratos.
A Receita Federal esclareceu regras de tributação para pneus na Zona Franca de Manaus. A decisão segue entendimento do STF sobre substituição tributária.
A Anvisa corrigiu uma autorização para a farmácia BR Nature. Agora, a farmácia pode dispensar medicamentos sujeitos a controle especial.
O Ministério da Saúde liberou recursos para cidades de Minas Gerais cuidarem de pacientes com síndrome respiratória. A medida é temporária e visa apoiar hospitais em Caratinga, Três Corações e Unaí.
O Ministério da Saúde autorizou repasses financeiros para estados e municípios. A medida visa melhorar os serviços de saúde especializada.
O Tribunal de Contas da União realizou uma sessão extraordinária para homologar atas e aprovar acórdãos. A sessão foi presidida pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
A Receita Federal atualizou regras para divulgar informações sobre benefícios tributários a empresas. A mudança visa aumentar a transparência e a clareza dos dados.
O Ministério da Saúde autorizou repasse de recursos para Estados e Municípios. A medida visa custear temporariamente serviços de saúde especializados.
O Ministério Público do Distrito Federal iniciou um inquérito para investigar irregularidades em débitos automáticos em contas do BRB. A investigação foca em cobranças não autorizadas ligadas à entidade CASSISP.
O Tribunal de Contas da União realizou uma sessão ordinária para discutir processos de contas e recursos. Decisões foram tomadas sobre bolsas de estudo e pedidos de reexame.