Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
3611 atos encontrados
A ANEEL declarou de utilidade pública uma área para desapropriação em Paranavaí, Paraná. A medida visa regularizar a Subestação 138 kV Agropratinha.
O Ministério Público Federal alterou a distribuição de ofícios de cooperação jurídica internacional. A mudança foi feita para adequar-se a uma resolução interna.
A desembargadora-presidente do TRT-12 anulou exonerações e nomeações recentes. A decisão reverte mudanças feitas em cargos comissionados.
O Ministério da Educação renovou o reconhecimento de diversos cursos superiores. A medida foi oficializada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
O Ministério da Educação renovou o reconhecimento de diversos cursos superiores em várias instituições. A decisão foi oficializada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
A ANTT autorizou a instalação de publicidade na BR-364 em Jaciara, MT. A decisão envolve a prefeitura local e a concessionária Nova Rota do Oeste.
O Ministério Público Militar realizará uma correição ordinária em Fortaleza. A inspeção ocorrerá nos dias 8 e 9 de outubro de 2026.
Um fisioterapeuta foi repreendido por mercantilizar a saúde e não cumprir normas do conselho. A decisão foi unânime pelo CREFITO-3.
A Fundação Casa de Rui Barbosa instituiu uma equipe para prevenir e tratar incidentes cibernéticos. A medida visa proteger seus sistemas e dados.
A Advocacia-Geral da União estabeleceu metas de desempenho para o período de julho de 2026 a junho de 2027. As metas incluem satisfação dos serviços, eficiência de resposta e gestão orçamentária.
O presidente vetou partes do projeto de lei que criaria o Fundo de Crédito à Exportação. A decisão foi baseada em inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
A Receita Federal publicou a pauta de julgamentos de impugnações para 22 de setembro de 2026. Interessados podem enviar sustentação oral em vídeo ou áudio.
O Ministério do Planejamento e Orçamento estabeleceu uma meta de desempenho institucional para 2025/2026. A meta é concluir 35% das tarefas do Planejamento Estratégico Institucional.
A Anatel autorizou o uso de radiofrequência para várias rádios e extinguiu concessões de telecomunicações por renúncia. As decisões foram publicadas em 4 de setembro de 2026.
O INCRA autorizou a compra da Fazenda São José em Bagé, RS. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor do órgão.
A Anvisa indeferiu pedidos de autorização de funcionamento de diversas empresas. A decisão foi tomada por falta de documentos exigidos.
O Comando da Aeronáutica autorizou a devolução de terrenos em Porto Velho à Secretaria do Patrimônio da União. A medida foi oficializada pelo Tenente Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno.
Diego Nunes Ferreira foi nomeado Assessor de Secretaria Conjunta no TRT da 15ª Região. A nomeação foi feita pela desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.
A Universidade de Brasília realizou nomeações e exonerações em diversos cargos. As mudanças foram assinadas pelo Decano de Gestão de Pessoas.
Marco Antonio da Costa Malheiros foi exonerado do cargo de Diretor Geral Substituto do IFFar Campus Santiago. A decisão foi assinada pelo reitor substituto Carlos Rodrigo Lehn.