Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
3537 atos encontrados
Sandra Maria Nascimento Mello foi impedida de contratar com o governo por 10 anos. A decisão foi tomada pela 2ª Vara Federal de Maringá.
Cesar Roberto Zilio foi impedido de firmar contratos com o governo. A decisão foi da Justiça do Mato Grosso por improbidade administrativa.
O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a empresa de Marcos Antonio Saes Lopes de contratar com o governo. A sanção é válida de 2026 a 2034.
O Comando do Exército proibiu a PROVEM BRASIL de firmar contratos públicos. A medida vale até agosto de 2027.
Valdir Mattos foi impedido de firmar contratos com o governo por decisão do TJSC. A sanção é válida de 2026 a 2032.
A Andrade's Comercial de Materiais de Construção foi impedida de contratar com o governo. A sanção foi aplicada pelo Comando do Exército.
A empresa Quartzo Cobrança e Alimentos LTDA foi impedida de contratar com o governo. A sanção foi aplicada pela Secretaria de Administração Penitenciária.
Izelinda Piccininni foi impedida de contratar com o governo por 10 anos. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Pará.
A AR Pavimentação e Sinalização LTDA teve suas atividades suspensas por decisão judicial. A suspensão foi aplicada pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
A empresa Brigadeiro - Assessoria e Gestão de Negócios LTDA teve suas atividades suspensas. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O Tribunal de Justiça do RS suspendeu as atividades do INBRASP. A decisão não tem prazo para terminar.
A ZION PRIME OBRAS E PAVIMENTAÇÃO LTDA teve suas atividades suspensas. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
O Banco Central divulgou a taxa SELIC e o câmbio do dólar. A taxa SELIC está em 0,050788% ao ano e o dólar custa R$ 5,2204.
A Anvisa cancelou processos de diversos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A decisão foi publicada pelo gerente-geral de Cosméticos e Saneantes.
Renata Chaves foi exonerada e Myrian Sartori assume nova função. Mudanças afetam coordenadoria de violência doméstica.
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região divulgou seu Relatório de Gestão Fiscal. O documento cobre despesas de pessoal entre setembro de 2025 e agosto de 2026.
O Ministério da Gestão divulgou a execução do orçamento das empresas estatais até agosto de 2026. O valor total do orçamento é de R$ 198,1 bilhões.
O Ministério do Planejamento e Orçamento liberou R$ 2,8 bilhões em crédito suplementar. A medida beneficia a Câmara dos Deputados, órgãos do Executivo e transferências a estados e municípios.
O INCRA autorizou a compra da Fazenda Eldorado em Valinhos, SP. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor do instituto.
A Universidade Federal de Pernambuco puniu a empresa Z Comércio de Aço e Ferramentas por atraso na entrega de materiais. A empresa está impedida de licitar com a União por quatro meses e recebeu multa.