Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
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O Ministério da Educação autorizou a criação de um curso de Enfermagem na Universidade Federal de Lavras. Serão oferecidas 60 vagas anuais para o bacharelado.
A UFSCar criou uma nova Coordenação Acadêmica no campus de São José do Rio Preto. A medida foi oficializada pela reitora Ana Beatriz de Oliveira.
O Ministério da Fazenda mudou as regras para concessão de gratificações temporárias. A medida foi oficializada pelo Secretário-Executivo Rogério Ceron de Oliveira.
A Susep adotou um parecer para orientar adesões a atas de registro de preços. A medida visa simplificar processos em casos sem dúvidas jurídicas.
O Conselho do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos se reuniu para discutir e aprovar projetos. A reunião contou com a presença de representantes de diversos órgãos governamentais.
A Anvisa aprovou registros de novos medicamentos biológicos. A decisão foi publicada pelo gerente-geral substituto Anderson Vezali Montai.
O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN-PR) atualizou sua estrutura organizacional. A medida visa melhorar o atendimento à classe de enfermagem e à sociedade.
A Agência Nacional de Mineração prorrogou prazos processuais devido à falha em seus sistemas digitais. A medida é válida até 28 de setembro de 2026.
A ANTAQ multou a SC Portos em R$ 28 mil por danos em instalação portuária. A decisão foi tomada após incidente durante descarga de material siderúrgico.
A Anvisa autorizou a realização de novos ensaios clínicos de medicamentos experimentais. A decisão foi publicada pela Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário divulgou os percentuais de bônus de desconto para agricultores familiares. A medida visa ajudar aqueles cujos produtos tiveram preços de mercado abaixo do preço de garantia.
O Ministério da Justiça atualizou a classificação indicativa de várias obras audiovisuais. As mudanças afetam filmes e programas de TV exibidos no Brasil.
O Ministério da Saúde autorizou repasse de recursos para compra de equipamentos de saúde. Estados, municípios e o Distrito Federal receberão os valores.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior atualizou a lista de autopeças não produzidas no Brasil. A mudança envolve a exclusão, alteração e inclusão de Ex-tarifários.
A Câmara de Comércio Exterior ajustou os Ex-tarifários de Bens de Capital. A medida foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou um bônus de desconto para agricultores familiares. A medida visa compensar a diferença entre o preço de mercado e o preço de garantia dos produtos.
A Suframa cancelou os incentivos fiscais da empresa PMI South América Indústria de Plásticos. A decisão foi motivada pela paralisação da produção por mais de três anos.
O Ministério da Educação reconheceu oficialmente novos cursos de graduação em várias instituições de ensino superior. A decisão foi publicada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
A UFRJ delegou ao Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa a representação em assuntos ambientais. A medida foi oficializada pelo reitor Roberto de Andrade Medronho.
O Ministério da Saúde aprovou um aditivo para expandir o atendimento ambulatorial especializado em Mato Grosso. Serão investidos R$ 28,2 milhões para beneficiar mais de 3 milhões de habitantes.