Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
3699 atos encontrados
Liliane Leite Silva foi impedida de fazer contratos com o governo por 10 anos. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso devido a atos de improbidade administrativa.
A Diatheke Indústria e Comércio Ltda foi impedida de contratar com a Prefeitura de Itabirito. A sanção vale de março de 2026 a março de 2027.
Silvio Luiz de Oliveira Cerqueira foi impedido de contratar com o governo. A decisão é válida até 2028.
A Anvisa adicionou o Syzygium Aromaticum à lista de ingredientes ativos de agrotóxicos. A medida foi oficializada pela Diretoria Colegiada da agência.
O Ministério da Saúde autorizou repasse de verbas para compra de equipamentos de saúde. Estados, municípios e o Distrito Federal poderão receber esses recursos.
O Ministério das Comunicações divulgou os resultados do 6º ciclo de avaliação de desempenho. As metas globais e intermediárias foram superadas, impactando gratificações de servidores.
O Ministério da Saúde autorizou estados e municípios a receberem recursos para custear serviços de saúde especializados. A medida visa melhorar o atendimento em saúde com apoio financeiro temporário.
A Susep adotou um parecer para orientar licitações de alimentos e produtos de limpeza. A medida visa simplificar processos de compras públicas.
O FNDE estabeleceu novos procedimentos para o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional. A medida visa organizar a seleção e pagamento de avaliadores educacionais.
O Tribunal de Contas da União realizou uma sessão plenária ordinária. Foram aprovadas decisões normativas e discutidos temas como reforma tributária.
O Ministério das Comunicações aplicou advertências a várias rádios comunitárias. As sanções foram devido a infrações na execução dos serviços de radiodifusão.
O Ministério dos Direitos Humanos decidiu revisar a anistia de Josue Antunes Belmont. A revisão será conduzida por Roberta Camineiro Baggio.
O Instituto Federal de São Paulo aprovou um novo regimento para sua reitoria e campi. A medida revoga a portaria anterior de julho de 2026.
O governo federal autorizou a transferência de R$ 3,1 milhões para Paraty, RJ. O objetivo é financiar ações de Proteção e Defesa Civil na cidade.
O Ministério da Saúde autorizou estados e municípios a receberem recursos para comprar equipamentos de saúde. A medida visa melhorar a infraestrutura dos estabelecimentos de saúde.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu situação de emergência em três municípios. A medida foi tomada devido à seca e estiagem na Bahia e Pernambuco.
O Ministério da Justiça concedeu nacionalidade brasileira a 35 estrangeiros. A decisão foi publicada em portaria assinada pela Coordenadora de Processos Migratórios.
O Coren-RS mudou as regras para concessão de auxílio-representação. As alterações visam melhorar a eficiência e o controle administrativo.
O Conselho Nacional de Educação recredenciou três escolas de governo para cursos de pós-graduação. A decisão de descredenciar a Faculdade de Taquaritinga foi mantida.
O Ministério da Saúde autorizou estados e municípios a receberem recursos para custear serviços de saúde especializada. A medida visa melhorar o atendimento em saúde nas regiões beneficiadas.