Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
3699 atos encontrados
A Receita Federal anunciou a pauta de julgamentos de impugnações para agosto de 2026. As sessões serão realizadas pela 8ª Turma da Delegacia de Julgamento.
A portaria define municípios estratégicos para a Anvisa. A decisão é da Ministra da Gestão e Inovação.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional renovou o prazo para ações de Defesa Civil em Petrópolis. A medida é válida até fevereiro de 2027.
O Ministério da Justiça iniciou o processo para revogar a autorização de residência de Olivier Vermeulen. A decisão foi tomada após a cessação do motivo que justificava sua permanência no país.
A ANAC suspendeu o certificado de produção da Aeromot Aeronaves e Motores S.A. A decisão foi oficializada pela Superintendência de Aeronavegabilidade.
A ANAC cadastrou o aeródromo de uso privativo CIAD BA0534. A manutenção do cadastro depende do cumprimento das normas da agência.
O Ministério da Saúde negou a renovação do CEBAS à Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá. A decisão foi baseada na falta de comprovação dos requisitos legais.
A Anvisa determinou que empresas atualizem instruções de uso de dispositivos médicos no portal da agência. A medida visa garantir a conformidade com a legislação vigente.
A Anvisa aprovou alterações imediatas em produtos médicos e de saúde. Empresas devem atualizar instruções de uso no portal da Anvisa.
A Anvisa deferiu petições de medicamentos das empresas Prati Donaduzzi e Aché. A resolução foi publicada pelo Gerente-Geral de Medicamentos.
O Senado autorizou Belo Horizonte a contratar um empréstimo de US$ 204 milhões com o BID. O dinheiro será usado para projetos de saneamento e recuperação ambiental.
A Anvisa cancelou registros de produtos de várias empresas. A decisão foi tomada porque as empresas não solicitaram a revalidação no prazo estipulado.
A Anvisa deferiu petições para alterações em produtos biológicos. A decisão foi publicada pelo gerente-geral substituto Anderson Vezali Montai.
A Anvisa cancelou o registro de um cigarro de palha por falta de renovação. A empresa tem 30 dias para retirar o produto do mercado.
A Anvisa renovou a certificação de boas práticas de fabricação para uma empresa farmacêutica chinesa. A medida visa garantir a qualidade dos insumos farmacêuticos ativos.
A Anvisa corrigiu o nome de uma empresa em uma resolução de 2026. O nome correto é Osaka Comercio Atacadista de Medicamentos Ltda.
A ANTT autorizou a Linhares Hotel e Turismo a renunciar à operação da linha Belo Horizonte-Linhares. A empresa deve cancelar bilhetes de viagens futuras.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Simpala Consórcios. A medida foi tomada devido a problemas financeiros graves da empresa.
A Susep homologou a eleição de um novo administrador para a Starr International Brasil Seguradora. A decisão foi oficializada por meio de portaria assinada pelo coordenador-geral de autorizações.
A Caixa Econômica Federal publicou a versão 21 do Manual de Produtos das Loterias Federais. A atualização inclui mudanças em modalidades e sorteios.