Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
3611 atos encontrados
O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu Sonia Maria Precioso de Moura de contratar com o governo. A sanção é válida até 2029 por improbidade administrativa.
Francisca Batista Marinho foi impedida de contratar com o governo até 2029. A decisão foi tomada por improbidade administrativa.
Márcio Silva de Aquino foi proibido de contratar com o governo por 10 anos. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A BAU Construtora e Mineração Ltda foi impedida de contratar com o governo. A sanção é válida de 7 de agosto a 6 de setembro de 2026.
A Prefeitura de Prudentópolis proibiu a empresa Andre F Grandi Ltda de contratar com o governo. A sanção vale de julho de 2026 a julho de 2027.
Mahoko Kasuya foi impedida de contratar com o governo até 2030. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Federal de Londrina.
A Comissão de Anistia revisará a condição de anistiado político de Aldenir Barros de Oliveira. A decisão foi tomada pelo coordenador-geral da comissão.
Leonardo Melo Costa da Silva foi nomeado Analista Judiciário no TRE-BA. A nomeação segue o concurso público da Justiça Eleitoral.
A nomeação de Railton Rodrigues Alves foi anulada. Ele desistiu do cargo de técnico judiciário no TRF1.
O Conselho Federal de Enfermagem regulamentou a atuação de enfermeiros na podiatria clínica. A medida define competências e práticas para o cuidado dos pés.
O Ministério da Educação divulgou o resultado dos recursos de avaliação de obras literárias para o Ensino Médio. A decisão foi publicada pela Secretaria de Educação Básica.
O Tribunal de Contas da União lançou a plataforma e-Controle. A ferramenta visa modernizar as auditorias com inteligência artificial.
A Comissão de Anistia iniciou a revisão do status de anistiado político de Joaquim Gonçalves Canto. A decisão foi tomada pelo coordenador-geral da comissão.
A Comissão de Anistia revisará a portaria que declarou Ivan José Barreto anistiado político. A decisão foi tomada pelo coordenador-geral da comissão.
A Receita Federal marcou julgamentos de impugnações para 28 de agosto de 2026. Empresas e Fazenda Nacional são as partes envolvidas.
A Receita Federal marcou julgamentos de recursos tributários para 31 de agosto de 2026. Empresas como Naverio e John Deere estão entre os recorrentes.
O Ministério da Justiça atualizou as classificações indicativas de diversos filmes e trailers. As mudanças foram feitas para adequar o conteúdo ao público adequado.
O Ministério da Justiça revogou autorizações de residência de cinco imigrantes. A decisão foi tomada pela Coordenação-Geral de Imigração Laboral.
A ANTT declarou de utilidade pública áreas para obras na BR-369, no Paraná. A concessionária PR VIAS S.A. está autorizada a realizar desapropriações.
Foi criada uma comissão para fiscalizar o Porto Seco de Corumbá/MS. A decisão é da Receita Federal.