Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
3699 atos encontrados
A ANTAQ autorizou a cessão gratuita de uma área no Porto de Porto Velho para a instalação de uma marina policial. A decisão atende a uma consulta da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia.
A Anvisa anulou medidas preventivas contra uma empresa após nova análise. A decisão foi tomada pela Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
O Ministério Público do DF abriu inquérito contra a Neoenergia por protesto indevido de faturas. A investigação busca ressarcir consumidores afetados.
A Agência Nacional de Águas negou pedidos de uso de recursos hídricos. A decisão afeta atividades de irrigação e saneamento em vários estados.
A ANTAQ negou o pedido de medida cautelar da Multi Ply Wood do Brasil contra a Maersk. A agência abrirá um processo de fiscalização para investigar possíveis infrações.
A ANTAQ referendou uma decisão sobre uma norma da Codeba. A decisão envolve denúncias e pedido de medida cautelar.
A ANTAQ suspendeu a cobrança de uma taxa de US$ 9.160 pela Maersk contra a Madeireira EK. A decisão visa evitar práticas abusivas enquanto a situação é analisada.
O governo regulamentou o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. A medida visa incentivar a indústria e promover a descarbonização.
A Justiça Federal instituiu uma política de gestão em saúde mental para seus servidores. A medida visa promover ambientes de trabalho saudáveis e prevenir riscos psicossociais.
O Ministério Público Federal estabeleceu novas regras para o recebimento de informações sobre crimes dolosos com resultado morte. A resolução visa orientar o fluxo de informações nas unidades do MPF.
A ANTAQ decidiu que a CMA CGM não pode exigir pagamento antecipado de sobre-estadia de contêineres. A decisão veio após denúncia da Shivani Confecções.
O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia instituiu uma nova Política de Segurança da Informação. A medida visa proteger dados e informações sob sua custódia.
A Anvisa anulou uma medida preventiva contra uma empresa. A decisão foi tomada após análise técnica que concluiu que os produtos não são saneantes.
O governo federal regulamentou o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação. A medida visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor aéreo.
A Mega Logística Transporte por Navegação S.A. foi multada em R$ 140 mil. A decisão foi da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
A Agência Nacional de Águas autorizou a redução temporária da vazão mínima na Usina Hidrelétrica Belo Monte. A medida é excepcional e segue diretrizes do Ibama.
Luiza Leite Lima foi exonerada do cargo de Coordenador na AGU. A decisão foi assinada pela Secretária de Gestão Administrativa.
O Reitor do IFPR nomeou e exonerou servidores em cargos de direção. As mudanças afetam o Campus Barracão.
O STF anulou a nomeação de Aline Cristhina Araújo Silva. A decisão foi assinada pelo ministro Edson Fachin.
Mackloey Ronny Rubert Ferreira foi exonerado do cargo de Coordenador Técnico do CRP 18ª Região. A decisão foi tomada pelo presidente do conselho, Gabriel Henrique Pereira de Figueiredo.