Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
3699 atos encontrados
A GTMED Importadora e Distribuidora Hospitalar foi impedida de contratar com o governo. A sanção vale de 2024 a 2026.
A Anvisa retificou erros em várias resoluções publicadas no Diário Oficial. As correções envolvem endereços, datas e nomes de substâncias.
Jane Alves Nascimento Moreira de Oliveira foi nomeada vice-presidente do Conselho Diretor da UFS. A nomeação foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da Educação.
A Anatel autorizou a Fraport Brasil a usar radiofrequências no Aeroporto de Porto Alegre. Outras autorizações foram concedidas para serviços de interesse restrito.
A Universidade Federal do Vale do São Francisco abriu licitação para comprar materiais de construção. As propostas serão recebidas eletronicamente a partir de 11 de agosto de 2026.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária instituiu uma política de governança em privacidade e proteção de dados. A medida visa proteger dados pessoais e promover segurança da informação.
O Congresso Nacional autorizou uma rádio comunitária em Guanambi, Bahia. A medida foi promulgada por Davi Alcolumbre.
A Comissão de Anistia realizará uma sessão plenária em 25 de setembro de 2026. Serão analisados requerimentos de anistia e revisões de processos.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação estabeleceu novas diretrizes para seu departamento de governança de TI. A portaria visa melhorar a gestão e a transformação digital no ministério.
O Ministério dos Direitos Humanos revisará a anistia de José Wilson Campos da Silva. A decisão foi tomada pela Comissão de Anistia.
A ANAC proibiu a Total Linhas Aéreas de abrir novas bases e aumentar voos em certas localidades. A medida é provisória e visa corrigir irregularidades.
O Congresso Nacional renovou a permissão para o Sistema Lageado de Comunicação operar rádio FM em Rurópolis. A renovação é válida por 10 anos.
A ANTT determinou que a Concessionária Autopista Litoral Sul adote medidas de segurança na BR-101 em Balneário Piçarras. A empresa tem 30 dias para cumprir a decisão.
A Susep homologou a atualização cadastral da XL Specialty Insurance Company. A decisão foi oficializada pelo Coordenador-Geral de Credenciamentos.
A Anvisa corrigiu a data de uma resolução publicada anteriormente. A mudança altera o mês de julho para agosto de 2026.
O Congresso Nacional renovou a concessão da Rádio Mirante em Imperatriz. A rádio continuará operando em frequência modulada por mais 10 anos.
A ANS decidiu manter as decisões anteriores em processos de várias operadoras de saúde. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da agência.
A ANAC cadastrou o aeródromo privado CIAD MG0684 em Minas Gerais. A manutenção do cadastro depende do cumprimento das normas da agência.
O Banco Central alterou normas para prevenir fraudes em serviços de pagamento e ativos virtuais. As mudanças entram em vigor em janeiro de 2027.
A ANS multou diversas operadoras de saúde por infrações regulatórias. As penalidades somam valores significativos.