Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
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O Conselho Federal de Biomedicina agora permite reuniões oficiais por videoconferência. A medida visa eficiência e economia nos processos.
A Receita Federal marcou julgamentos de recursos para 11 de agosto de 2026. Empresas e Fazenda Nacional são os principais envolvidos.
O Ministério do Desenvolvimento iniciou uma avaliação sobre medidas antidumping em fios de náilon importados. A ação visa analisar o impacto econômico e social dessas medidas.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizará julgamentos virtuais de recursos fiscais entre 10 e 12 de agosto de 2026. Empresas e a Fazenda Nacional são as partes envolvidas.
O Ministério da Pesca suspendeu a autorização de pesca da embarcação CATUA por 30 dias. A medida começa a valer 30 dias após a publicação da portaria.
A Anvisa autorizou o funcionamento de várias farmácias e drogarias. A medida foi oficializada através de uma resolução publicada no Diário Oficial.
A ANTT autorizou a regularização de uma rede elétrica na BR-373 em Ponta Grossa, PR. A medida envolve a COPEL e a concessionária PRVias.
O INCRA criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Açurana em Curralinho, Pará. O projeto visa beneficiar 178 famílias com atividades sustentáveis.
O Conselho Federal de Enfermagem definiu 8 de setembro de 2026 como prazo final para regularização de enfermeiros. A medida visa habilitar profissionais para votar nas eleições dos Conselhos Regionais.
Brasil e Djibuti assinaram um acordo para isenção de vistos para passaportes diplomáticos, oficiais e de serviço. A medida visa facilitar viagens e fortalecer laços entre os dois países.
O INCRA designou novos membros para o Comitê Gestor de Dados Abertos. A medida visa melhorar a gestão e transparência das informações.
A ANTT habilitou a empresa Princesa do Paraná para operar transporte rodoviário interestadual. A decisão foi publicada pelo superintendente substituto da agência.
A ANP autorizou a empresa TRRNI 26 DE NOVEMBRO LTDA a operar na distribuição de combustíveis. A decisão foi tomada pela Superintendência de Distribuição e Logística da ANP.
A ANAC aprovou seu novo Regimento Interno. A medida foi decidida pela Diretoria Colegiada da agência.
A ANA classificou quatro barragens em São Paulo, Pernambuco e Bahia. A medida visa avaliar o risco e o dano potencial dessas estruturas.
A UFSC homologou o resultado do concurso para professor assistente em cirurgia oftalmológica. Tiago Tomaz de Souza foi aprovado com média 8,99.
Brasil e Japão renovaram a isenção de vistos para turistas até 2029. A medida facilita viagens de até 90 dias entre os dois países.
A Anvisa suspendeu a venda de um lote de queijo Minas por contaminação. A medida foi tomada após a empresa comunicar recolhimento voluntário.
O Ministério dos Transportes aprovou o Plano de Dados Abertos para 2026-2028. A medida visa aumentar a transparência e o acesso público a dados do setor.
A ANTT declarou de utilidade pública imóveis em Ponta Grossa para obras na BR-376. A concessionária PR VIAS S.A. está autorizada a realizar as desapropriações.